Abraço Brasil e associações estaduais de rádios comunitárias apresentam reivindicações ao Consórcio Nordeste

Nos dias 7 e 8 de fevereiro de 2020 foi realizado em Salvador (BA) o II Encontro das Abraço(s) da Região Nordeste, com a participação de dirigentes das associações dos estados do Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia.

Durante o evento foi aprovada a “Carta de Salvador”, documento que sistematiza as reivindicações da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) e das suas filiadas regionais para os governadores do Consórcio Nordeste.

O Consórcio Nordeste é uma parceria criada em agosto de 2019 entre os gestores da região para tratar de parcerias no comércio de bens e serviços e otimizar as ações de saúde, educação e segurança pública, entre outras proposições, como amenizar a guerra fiscal.

Formado por governadores do campo democrático-popular, o Consórcio Nordeste visa facilitar o desenvolvimento e execução de políticas públicas mediante parcerias e ações conjuntas envolvendo as administrações na região.

Sintonizadas nessa perspectiva, a Abraço Brasil e suas filiadas nordestinas sistematizaram um conjunto de propostas para apresentar aos governadores.

Nas principais reivindicações, a Carta de Salvador solicita que os gestores abram diálogo com as entidades representativas das rádios comunitárias regionais e nacional visando à formulação e execução de ações conjuntas de comunicação, inclusive com a retransmissão do radiojornal “Giro Nordeste”.

As associações de rádios comunitárias solicitam ainda que os governadores mobilizem as suas bancadas em nível federal (deputados e senadores) para votar a favor dos projetos de lei sobre rádios comunitárias que tramitam no Congresso Nacional com o propósito de aumentar a potência e o número de canais para as emissoras; permitir a  veiculação de propaganda e publicidade do comércio; garantir isenção da cobrança de direitos autorais pelo Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição); e assegurar o acesso às verbas publicitárias públicas pelas rádios comunitárias.

A Carta de Salvador também reivindica dos governadores a aprovação de projetos nas

Assembleias Legislativas com o objetivo de financiar, apoiar e estimular o funcionamento das rádios comunitárias, criando legislação estadual específica de fomento à comunicação comunitária, popular, alternativa e independente.

Outra reivindicação apresentada no documento pede que os gestores do Consórcio Nordeste invistam na capacitação dos radialistas comunitários, proporcionando cursos de formação para os radialistas nas Escolas de Governo e nas secretarias de Comunicação, Cultura e Educação.

A Carta de Salvador requer ainda que o Consórcio Nordeste firme convênio para a veiculação do programa “Giro Nordeste” nas emissoras comunitárias na região.

O presidente da Abraço Brasil, Geremias dos Santos, afirmou que a Carta de Salvador é um chamado aos governadores da região Nordeste sobre a importância das rádios comunitárias para uma comunicação estratégica diante do avanço da onda conservadora e do pacto estabelecido entre a grande mídia e a ultradireita para liquidar a democracia no Brasil.

Na Carta de Salvador os proponentes registram uma iniciativa exitosa do governo do Rio Grande do Norte, sob a gestão de Fátima Bezerra, que investiu no fomento às rádios comunitárias e movimentos culturais, exemplo a ser seguido por todos os gestores da região, segundo a avaliação dos participantes do II Encontro das Abraço(s) da Região Nordeste.

Além de Fátima Bezerra, integram o Consórcio Nordeste os governadores Paulo Câmara (PSB-PE), Flávio Dino (PCdoB-MA), Rui Costa (PT-BA), Wellington Dias (PT-PI), Renan Filho (MDB-AL), Camilo Santana (PT-CE) e Belivaldo Chagas (PSD-SE).

Ao final do evento em Salvador foi aprovado o indicativo de realizar o III Encontro das Abraço(s) da Região Nordeste, em Recife, com a participação dos dirigentes estaduais e dos radialistas das emissoras de toda a região, no segundo semestre de 2020.

Veja abaixo a Carta de Salvador

CARTA DE SALVADOR

À governadora e aos governadores do Consórcio Nordeste

Senhora e senhores,

Nós, dirigentes das associações estaduais de rádios comunitárias da região Nordeste, filiadas à ABRAÇO Brasil (Associação Brasileira de Rádios Comunitárias), reunidos em Salvador, Bahia, nos dias 7 e 8 de fevereiro de 2020, dirigimo-nos a Vossas Excelências para expor e reivindicar o que segue:

1 Saudamos a iniciativa de criar o Consórcio Nordeste, articulação que reúne governadores e governadora do campo democrático-popular na formação de uma frente política progressista fundamental para enfrentar a onda conservadora e a ultradireita crescente em nosso país.

2 Em tempo, parabenizamos a produção e circulação do radiojornal “Giro Nordeste”, uma das formas de compartilhamento de conteúdo nas emissoras públicas para dar visibilidade midiática às gestões do Consórcio Nordeste e coesionar esse campo político com uma agenda propositiva.

3 No atual cenário político nacional, a chegada da ultradireita ao governo exige de todos nós democratas a unidade política e ação concreta para enfrentar o projeto conservador e todas as suas consequências.

4 O enfrentamento passa necessariamente pela comunicação como estratégia. Nesse contexto, só temos uma saída – a unidade e a ação programática na política e fundamentalmente na comunicação. Nessa grande tarefa, as rádios comunitárias têm potencial e força para colaborar na resistência e na construção de políticas democráticas de comunicação.

5 Como parte da comunicação pública, as rádios comunitárias irmanam-se a esta perspectiva de construção e fortalecimento do campo democrático-popular, apesar das adversidades e mesmo da falta de compreensão dos governos progressistas sobre a nossa força nas bases.

6 Em 2020 completam 22 anos da Lei de Radiodifusão Comunitária (nº 9.612), instituída em 1998, cujas consequências repercutem no cotidiano do funcionamento das rádios comunitárias em todo o Brasil.

7 Esta lei, em que pese a regulamentação do serviço de radiodifusão comunitária, tem uma série de limitações técnicas e de sustentabilidade para as rádios comunitárias, sendo objeto de questionamentos e contestação da ABRAÇO Brasil, com o objetivo de aperfeiçoar as condições de funcionamento das emissoras.

8 Atualmente tramitam no Congresso Nacional vários projetos de lei com o objetivo de modificar a Lei 9.612/98, com foco nos seguintes eixos: aumento da potência das rádios comunitárias, ampliação do número de canais, permissão para a veiculação de propaganda e publicidade do comércio, acesso à verba publicitária pública e isenção da cobrança de direitos autorais por parte do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição).

9 Já temos como referência concreta de apoio às rádios comunitárias a iniciativa do Governo do Rio Grande do Norte, liderado pela professora Fátima Bezerra, através da Fundação José Augusto, que criou uma linha de fomento às rádios comunitárias e movimentos culturais.

10 O exemplo do Rio Grande do Norte vai ao encontro da aspiração do movimento de rádios comunitárias como uma ação concreta de parceria e fortalecimento do campo democrático-popular na comunicação e desejamos que sirva de inspiração a todos os governadores do Nordeste, seja através de projetos de lei ou de editais, bem como outras iniciativas similares.

11 O Consórcio Nordeste, como já mencionamos, é uma iniciativa da qual nós, ABRAÇO Brasil e ABRAÇOs do Nordeste, comungamos e queremos ser participantes. Nesse sentido, apresentamos as seguintes reivindicações:

– Que os governadores do Nordeste abram diálogo com as ABRAÇOs da região e ABRAÇO Brasil para a formulação e execução de ações conjuntas de comunicação, inclusive a retransmissão do radiojornal “Giro Nordeste”;

– Que os governadores do Consórcio Nordeste mobilizem as suas bancadas em nível federal para votar favoravelmente aos projetos de lei sobre rádios comunitárias que tramitam na Câmara e no Senado, quais sejam:

Projeto de Lei sobre aumento da potência e ampliação do número de canais;

Projeto de Lei sobre a permissão para a veiculação de propaganda e publicidade do comércio local;

Projeto de Lei sobre a isenção da cobrança do ECAD;

Projeto de Lei sobre o acesso às verbas publicitárias públicas pelas rádios comunitárias;

– Que os governadores do Consórcio Nordeste articulem junto às Assembleias Legislativas a apresentação de projetos de lei com o objetivo de financiar, apoiar e estimular o funcionamento das rádios comunitárias, criando legislação estadual específica de fomento à comunicação comunitária, popular, alternativa e independente;

– Que os governadores do Consórcio Nordeste invistam concretamente na capacitação para a comunicação pública não estatal, dialogando com as ABRAÇOs da região e ABRAÇO Brasil sobre a implantação de cursos de formação para os radialistas de emissoras comunitárias nas Escolas de Governo e nas secretarias de Comunicação, Cultura e Educação;

– Que os governadores do Consórcio Nordeste, em sintonia com a ABRAÇO Brasil e as ABRAÇOs no Nordeste, firmem convênio para a veiculação do programa “Giro Nordeste” nas emissoras comunitárias na região;

– Que na próxima reunião oficial do Consórcio Nordeste a ABRAÇO Brasil e as ABRAÇOs do Nordeste tenham assento para apresentar publicamente esta Carta de Salvador.

12 Quanto aos projetos referentes às Assembleias Legislativas, frisamos que já existem iniciativas nesse sentido aprovadas no município de São Paulo e no Distrito Federal e em tramitação da Comissão de Constituição e Justiça no parlamento da Bahia, sendo fundamental que esse estado, cujo governador é presidente do Consórcio Nordeste, sirva de exemplo aos demais estados parceiros;

13 Consideramos os projetos de lei estaduais de fomento e financiamento das rádios comunitárias ações concretas para fortalecer o campo democrático-popular no eixo da comunicação. Com essas proposições, nos colocamos à disposição para um diálogo propositivo e de resultados concretos em prol da resistência democrática no Brasil.

Salvador, Bahia, 8 de fevereiro de 2020

ABRAÇO Brasil

ABRAÇO Maranhão

ABRAÇO Piauí

ABRAÇO Rio Grande do Norte

ABRAÇO Paraíba

ABRAÇO Pernambuco

ABRAÇO Alagoas

ABRAÇO Sergipe

ABRAÇO Bahia