Em pouco tempo o ex-governador do Maranhão e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flavio Dino (PSB), conseguiu um feito difícil: entrar na fila dos eventuais sucessores de Lula.
A ascensão do jovem político foi tão rápida que assusta os concorrentes no campo democrático e, óbvio, provoca ódio nos adversários.
A ideia de Flávio Dino presidente não é bem acolhida no PT. Os velhos cardeais petistas conhecem a voracidade do mais visível ministro de Lula.
PTistas calejados sabem que se Dino ganhar mais protagonismo no governo pode engolir a velha guarda lulista.
Por isso, entre muitos PTistas, faz sentido a ideia de colocá-lo no STF. Ele mesmo não deve querer, porque só pensa naquilo – o Planalto.
Uma eventual ida para o Supremo seria apenas para “passar uma chuva”, enquanto aguarda a fila presidencial andar.
Rio de Janeiro - Policiais durante posse do coronel Luis Cláudio Laviano como comandante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) em solenidade no Batalhão de Polícia de Choque (Fernando Frazão/Agência Brasil)
Policiais são trabalhadores e merecem o devido tratamento republicano. Eles são disciplinados por regimento próprio e pelas constituições estaduais e a federal.
Violência contra policiais é grave, assim como a violência policial que incide principalmente contra os setores mais vulneráveis.
Assassinatos de policiais devem ser investigados rigorosamente até o fim e a punição dos responsáveis.
Não cabe à polícia a função de vingança ou “justiça com as próprias mãos”.
Policiais não são milicianos, uma gente criminosa que age à margem da lei.
Estamos retomando a democracia e o processo civilizatório no Brasil. Matanças por vingança só vão gerar mais violência.
O Brasil não pode virar uma lavoura arcaica geral.
Agência Tambor – Se o poder no Maranhão fosse menos conservador, já teríamos no estado mandato de parlamentares cassados por crime de racismo religioso.
Em relação ao monumento da Orixá Iemanjá, localizado na Praia do Olho D’Água, na cidade de São Luís, o crime ocorreu pela terceira vez.
A imagem foi atacada novamente, nas primeiras horas de 23 de julho. O mês marcado como Julho das Pretas. Coincidência? É óbvio que não.
A capital maranhense tem sido marcada por crimes de racismo religioso. Nos últimos anos, diante do desbunde da extrema direita, terreiros foram atacados. A situação é inaceitável. E a sociedade não aceita.
Desde o crime, povos e comunidades de terreiro, além de lideranças religiosas de matriz africana e outras organizações sociais, uniram forças em torno de uma agenda, cobrando do poder público uma resposta imediata.
Na segunda-feira, 24 de julho, organizações como a Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde-Renafro; Federação de Umbanda e Culto Afro do Maranhão; Fórum Estadual de Mulheres de Axé; Coletivo Dan Eji; Terreiro Nossa Senhora da Vitória; Ilê Axé Alagbede Olodumare; Tenda São Jorge Jardim de Oeira da Nação Fanti-Ashanti; Ilê Sogbosi Inã; Ilê Axé Akoro D´Ogum; Ile Ashe Yemowa Abê; e outras entidades protocolaram junto à delegacia de combate aos crimes raciais, agrários e de intolerância do Maranhão uma notícia crime.
A expectativa é que o caso seja elucidado e que se aponte os culpados pelo racismo religioso.
O documento também expõe imagens de usuários nas redes sociais, que fizeram postagens com discursos de ódio em relação à quebra do monumento. As organizações solicitam que essas pessoas respondam pelos crimes que praticaram na Internet.
O delegado Agnaldo Timotéo informou que foi dada a abertura oficial da investigação. O principal movimento será a busca por câmeras e testemunhas que possam ter visto o crime, de 23 de julho.
Foto: Divulgação
Indignação
Em nota, a comunidade religiosa do Terreiro Nossa Senhora da Vitória também manifestou sua indignação.
“A Praça de Iemanjá é fruto de uma luta do Terreiro Nossa Senhora da Vitória, que junto com as organizações dos povos de terreiro do Maranhão reivindicou ao governo do Estado a restauração da antiga imagem, que estava abandonada há décadas e a construção de uma praça que pudesse reunir os povos e comunidades tradicionais de matriz africana do Maranhão”, diz um trecho da nota assinada por Mãe Nonata de Oxum, Fundadora e Matriarca do Terreiro Nossa Senhora da Vitória.
A Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (Renafro), Núcleo Maranhão, manifestou seu veemente repúdio em relação ao ataque racista praticado contra a imagem de Iemanjá.
“É um ataque a um dos únicos espaços construídos pelo poder público para dar visibilidade às religiões de matriz africana, demonstrando a continuidade dos ataques aos povos de terreiro que assolam o Maranhão nos últimos anos”, diz a nota da Renafro.
A Casa Fanti-Ashanti também lançou uma nota dizendo que “que atos como esse não são isolados e fazem parte de um contexto de manifestações de ódio e de racismo contras as religiões de matriz africana e seus adeptos”.
Foto: Divulgação
O texto diz ainda que a Casa “espera que as autoridades possam agir de forma célere para apurar o fato e responsabilizar os causadores do dano, além de reconstruir imediatamente a imagem”.
A Iyalorixa Jô Brandão, coordenadora do Coletivo DAN EJI, enfatizou que “a depredação da imagem de Iemanjá é um ataque às religiões de matriz africana. Iemanjá é uma referência de um orixá.”
Ela completou que “não se trata apenas da depredação do patrimônio público. Não é apenas um ato de vandalismo. Além do que, estamos falando de uma imagem feminina. É comum nas violações de direitos, o rosto feminino é a primeira parte física agredida e violentada”.
Manifestações
Na terça-feira (25), os povos e comunidades de terreiro, além das lideranças religiosas de matriz africana, reuniram-se na Praça onde fica a estátua de Iemanjá.
Repudiaram a ação racista ao monumento, enfatizando a importância e necessidade emergencial de políticas educacionais para combater e enfrentar os diversos tipos de racismo.
Na sexta-feira (28), as comunidades de terreiro fizeram mais um ato na Praça de Iemanjá, na Praia do Olho D’Água.
A manifestação foi para reforçar que as investigações sejam feitas urgentemente. Tanto da depredação, quanto dos discursos de ódio, que têm sido veiculados nas redes sociais contra religiões de matriz africana.
Foto: Divulgação
Resposta do Poder Público
O governo do Maranhão formou uma comissão com a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), a Secretaria de Estado de Governo do Maranhão, a Secretaria de Estado da Infraestrutura Maranhão, a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) e a Secretaria de Estado de Igualdade Racial (SEIR) para tratar sobre este caso de racismo religioso.
Os representantes do governo reuniram-se, na quarta-feira (26), com representantes de povos de religiões de matriz africana para dialogar soluções para o caso.
Socorro Guterres, secretária adjunta da Igualdade Racial disse que a Secretaria de Igualdade Racial “repudia veementemente esse ato, que foi criminoso e de manifestação violenta de racismo”. Ela também destacou que estes tipos de casos vêm acontecendo em vários lugares do Brasil.
Em 2022, houve outros crimes de depredação no Maranhão. Foram ataques a terreiros, que demonstram o racismo a religiões de matriz africana em São Luís.
Durante a reunião foi encaminhado, pelos representantes do governo estadual, a recuperação da imagem, assim como a realização de ações para aumentar a segurança no local, como a instalação de sistema de videomonitoramento na Praça de Iemanjá, no Olho D’água.
Casos de racismo religiosos são cada dia mais comuns e é inaceitável que o Estado não responda com urgência e responsabilidade que o caso merece.
O Maranhão é um dos estados com a maior população negra do Brasil e segundo estado com maior número de povos quilombolas. A sociedade registrou que não aceitará que crimes de racismo saiam impunes.
A cada dia causa mais espanto a quantidade enorme de lixo espalhada em São Luís e nas estradas que interligam os outros três municípios da ilha – São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.
Lixões pequenos, médios e grandes são formados às margens das rodovias ou dos poucos rios ainda vivos na zona rural, provocando risco à saúde das pessoas e dos animais, perigo de contaminação dos lençóis freáticos e um visual grotesco para quem passa ou mora perto das montoeiras de dejetos.
O problema é muito complexo. Passa, principalmente, pelo planejamento das cidades.
As prefeituras e câmaras municipais no geral estão interessadas apenas em funcionar como lobistas das empreiteiras para viabilizar empreendimentos industriais e imobiliários sem os devidos critérios de sustentabilidade.
Além dos aspectos estruturais e de gestão, falta uma grande força tarefa EDUCATIVA junto às pessoas, entes públicos e privados para orientar a coletividade sobre os resíduos sólidos.
Na noite do dia 14 de março de 2018, pouco tempo após o crime que tirou a vida de Marielle Franco (PSOL), começou a circular a foto de uma moça sentada no colo de um homem.
O corpo da ex-vereadora ainda estava no carro. E a foto sendo impulsionada, em redes sociais.
Junto a imagem do casal, a versão falaciosa de que se tratava de Marielle Franco. Seria ela e um traficante.
A foto e a mentira fizeram parte da violência política da extrema direita brasileira.
Foto divulgada pela extrema direita, logo após o assassinato de Marielle.
Marielle foi alvo de um poderoso esquema de produzir calunias, de uma ação orquestrada. Foi vítima da mesma máquina de mentiras, que ganhou intensidade naquele ano eleitoral de 2018.
Hoje, vem ganhando ainda mais força a pergunta sobre quem mandou matar Marielle Franco.
Com o avanço das investigações e a recente participação da Policia Federal, milhões de pessoas, de norte a sul do Brasil, seguem querendo saber quem contratou os serviços dos matadores.
É evidente que o assassinato está relacionado com a ação política da vítima. A trágica morte de Marielle foi um atentado contra suas ideias, sua militância.
As investigações já revelaram que a execução passou pelas chamadas milícias.
As milícias são grupos criminosos, formado por ex-militares, que controlam comunidades pobres, extorquindo e matando pessoas.
Existe uma relação escancarada entre essas milícias e a extrema direita, que passou a ter um imenso poder político no Rio de Janeiro.
Enfim, os fatos mostram que encomendaram dois crimes. Planejaram a morte física e moral de Marielle Franco. E os ataques foram feitos simultaneamente.
Ao lado da metralhadora – disparada a mando de um interesse politiqueiro – houve uma campanha de difamação montada. Uma manobra para criar a falsa versão de que ela teria morrido por conta da ação de traficantes.
Quem, no Rio de Janeiro, queria matar politicamente Marielle Franco? Quem idealizou e contratou um serviço marcado por ódio, fake news, crueldade, covardia?
As ideias de Marielle Franco representam possibilidades democráticas. E planejaram liquidar a democracia. Com violência acima de tudo.
O texto abaixo (em itálico) foi publicado em julho de 2006, no antigo Blog do Ed Wilson, por ocasião da morte de duas lideranças expressivas do movimento social e partidário de Viana, cidade localizada na Baixada Maranhense: o médico Messias Costa e o jovem comunicador e ativista Ribamar Ribeiro. O artigo, porém, ficou perdido em algum lugar na web.
Recentemente, neste julho de 2023, o vianense e geógrafo José Ribamar Santos Neto recuperou o texto em uma rede social. “Sou fã desse artigo. Gosto muito de escrever também. Conheci bastante doutor Messias e Ribamar Ribeiro era meu vizinho. Homens simples e de muito valor”, enfatizou Ribamar Neto.
O acidente que matou o prefeito Messias Costa foi permeado de controvérsias e suspeitas. À época, o então deputado estadual petista Domingos Dutra questionou o trabalho da perícia.
Naquele tempo, Ribamar Ribeiro engajou-se na rádio comunitária (PPJ FM) de Viana, junto com um grupo de jovens egressos de projetos de capacitação do Instituto Formação. A programação da rádio repercutiu muito na cidade e a emissora foi perseguida até a extinção pelo conservadorismo local.
O jovem idealista chegou a ser suplente de vereador em 2004, pelo PRP, mas teve a vida interrompida por uma tuberculose. Era solteiro e não deixou filhos. Seus parentes vivem hoje no povoado Santa Teresa, na zona rural de Viana.
Os dois filhos de Messias Costa têm nos nomes a marca do pai: Lenimarx Soares Costa é médico formado em Cuba e Frederich Marx Soares Costa advogado.
Veja abaixo o artigo sobre um PT que não existe mais e hoje está totalmente dominado pelo pragmatismo:
Os “Guevara” da Baixada Maranhense
Ed Wilson Araújo
A morte do ex-prefeito de Viana, Messias Costa Neto, abre um vazio na política e no PT, ambos cada vez mais cercados do pragmatismo e do oportunismo, salvo algumas exceções. No geral, a primeira providência de um prefeito recém-empossado é adquirir uma caminhonete Hi-Lux e, no decorrer do mandato, ir aumentando o patrimônio com apartamentos no Calhau e alhures. É assim com muitos! Mas Messias, após dois mandatos em Viana, dirigia um carro popular, trajava camisa do PT e vinha de uma das missões que abraçou com gosto e compromisso: a prática da Medicina junto ao povo.
Messias Costa em campanhas eleitorais pelo PT: concorreu a deputado estadual (1994) e foi eleito prefeito em 1996
“Quantas e quantas vezes ouvimos relatos ou presenciamos o prefeito de Viana deixar um compromisso administrativo para atender a um doente na zona rural de Viana? Várias! A profissão de médico e as gestões na prefeitura não foram para ele meios de enriquecimento ou de distanciamento da sua própria realidade. A “corte” de Messias era o seu povo, o baixadeiro, com o qual construía sonhos, utopias e projetos.
Messias Costa com os filhos: Lenimarx e Frederich Marx
O ex-prefeito de Barreirinhas Léo Costa (PDT), Messias Costa, um correligionário vianense e o ex-governador Jackson Lago
A práxis de Messias é um exemplo de reencontro com a humanização da política, tão artificializada pelos efeitos da cosmética publicitária, dos marqueteiros e dos estrategistas que transformam a política em negócio, o parlamento em bolsa de valores, o candidato em ação do mercado e o voto em mercadoria.
Qual marqueteiro seria capaz de tirar dele a “cara” de homem do povo? Messias era avesso aos padrões que a modernidade liberal veio construindo entre nós: luxo, conforto ao extremo, consumismo, status de administrador e médico etc. E assim o seu modo de exercer a Medicina e a política foi se espalhando pelo interior de Viana e por toda a Baixada Maranhense.
Posse de Messias Costa na Prefeitura de Viana, em 1996. Da esquerda para a direita o então vereador Chico de Alfredo, o senador Epitácio Cafeteira, Messias Costa e o seu vice Marconi Veloso e o vereador Zé de Bita, na época presidente da Câmara Municipal
Messias foi enterrado com a maior honraria de um revolucionário: a presença do povo que tanto amou e cuidou. Ele deu aos filhos os nomes dos seus gurus ideológicos: Marx e Lênin. Um deles estuda Medicina em Cuba, reforçando as afinidades ideológicas e profissionais entre o ex-prefeito e o guerrilheiro Guevara. Messias embrenhava-se na zona rural da Baixada Maranhense para tratar o povo com remédios e idéias. Queria curá-lo das doenças e libertá-lo das injustiças sociais.
Quase todas as estimativas do PT convergiam para uma grande votação de Messias para deputado estadual em 2006, com amplas possibilidades de conquistar uma vaga na Assembléia Legislativa. Mas o destino foi outro. Na estrada precária, seu carro popular foi de encontro justamente a uma Hi-lux, que ele, após administrar muitos fundos de participação, não comprou.
Ribamar Ribeiro chegou a ser suplente de vereador pelo PRP, em 2004
A perda do ex-prefeito soma-se ao recente desaparecimento de outro guevara de Viana. O jovem Ribamar Ribeiro, de 24 anos, morreu em meados de julho, de tuberculose. Parece absurdo, mas muitas pessoas no interior do Maranhão ainda morrem de tuberculose. Ribamar era um dos mais atuantes membros da Rádio Comunitária PPJ FM, uma emissora feita por jovens oriundos de situação de pobreza que marcou o cenário político de Viana. A rádio foi fechada pela dupla Anatel/Polícia Federal, mas os jovens, liderados por Ribamar, estavam decididos a retomá-la. Dias antes de morrer, ele limpou os equipamentos e reorganizou os documentos da associação mantenedora da rádio.
Não se fazem mais PTistas como Messias Costa, que encarava a política e a Medicina com zelo e opção pelos pobres, sem mecenato
Esta ação de Ribamar também lembra Che Guevara. Ao subir a Sierra Maestra para deflagrar a Revolução Cubana, o guerrilheiro levou junto um transmissor que daria origem à Rádio Rebelde, uma arma decisiva na guerra de informação travada contra as agências de notícias que tentavam desqualificar Guevara e Fidel Castro, plantando mentiras sobre a revolução na imprensa internacional. A família de Ribamar era muito pobre no interior de Viana. Mas orgulhava-se de ouvir a voz do filho ilustre, de sobrenome Ribeiro, pelas ondas da rádio PPJ FM.
Viana perdeu dois filhos ilustres. Viva Messias! Viva Ribamar! Que surjam outros guevaras na Baixada Maranhense!
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a gestão democrática como um dos princípios que devem orientar a oferta de educação no Brasil. Além disso, concedeu autonomia às universidades federais para a gestão didático-científica, administrativa, financeira e patrimonial. No entanto, as normas, os procedimentos administrativos e as relações institucionais vigentes nas universidades, profundamente afetados pela herança patrimonialista, clientelista e assistencialista, têm distanciado a gestão universitária da democracia.
Esse é o caso da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), onde a escolha dos ocupantes dos cargos de reitor(a) e vice-reitor(a) se faz por meio da formação de uma lista tríplice, como resultado de um cálculo em que são atribuídos pesos diferentes aos votos dos segmentos na consulta à comunidade acadêmica: os votos dos professores equivalem a 70% do total, enquanto alunos e técnicos administrativos representam 15% cada. Essa é uma prática herdada do regime militar ainda não superada na nossa universidade, mas que tem sido substituída pelo voto paritário na maioria das universidades brasileiras. Um levantamento realizado pela UnB Agência (https://sindifes.org.br/de-54-universidades-federais-37-adotam-paridade-nas-eleicoes/) mostra que 68% das universidades federais adotam o voto paritário ou universal, o que, na avaliação de diversos estudiosos do tema, constitui uma prática mais democrática, que respeita, de fato, a vontade da maioria e constitui uma luta histórica do movimento docente e discente nas universidades públicas.
A escolha dos nomes para compor a lista tríplice que ocorreu na Universidade Federal do Maranhão no dia 21 de julho corresponde inteiramente à expressão cunhada por Richard Graham (1997), para nomear a farsa da eleição operada a partir da Constituição brasileira de 1824– O TEATRO DAS ELEIÇÕES – no qual os detentores do poder, pelas relações de apadrinhamento e clientelismo, pelas ações extralegais ou mesmo pela fraude, controlavam o resultado das eleições a seu favor. O que se presenciou no processo mais recente da consulta para a composição da lista tríplice para os cargos reitor(a) e vice-reitor(a), bem como no processo mais longo da atual administração da UFMA, é a expressão contundente de um “teatro das eleições”, cujo resultado já estava definido.
O “teatro das eleições” foi armado com um enredo e um desfecho conhecidos pela comunidade universitária. Os Atos indicavam que o controle do processo estava com o grupo político que dirige autocraticamente a UFMA há 3 gestões. No primeiro Ato assistimos às cenas da mudança do Estatuto (10/11/2021) e do Regimento Interno (09/05/2022), em plena pandemia, sem tempo hábil para discussão da comunidade universitária e com interdições que impediram que os segmentos apresentassem quaisquer questionamentos. O Estatuto e o Regimento deixaram claro como seriam os próximos Atos.
O segundo Ato foi a alteração das regras da Consulta Prévia para a modalidade remota e a tentativa de ampliar o colégio eleitoral com os funcionários da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares).
O terceiro foi a reedição da prática adotada em eleições anteriores, estabelecendo um curto período para campanha; neste caso, foram apenas 14 dias, e realizar a votação no final de período letivo, quando, por exemplo, o Colégio de Aplicação já tinha iniciado as férias e os campi já se encontravam esvaziados.
O quarto Ato foi a aprovação, pelo Colegiado Superior, de uma Comissão Eleitoral composta, em sua maioria, por pessoas com reconhecido vínculo com a atual administração superior.
O quinto e talvez mais abrangente Ato foi o exercício do poder de pressão sobre os ocupantes da estrutura administrativa, com a finalidade garantir que as regras das eleições não fossem modificadas e que os candidatos da gestão tivessem acesso privilegiado aos potenciais eleitores da consulta prévia.
Nesse “Teatro das Eleições”, no entanto, o grupo não contava com a reação de parte da comunidade universitária e do sindicato dos professores (APRUMA), que anunciaram que o Rei estava nu. As denúncias de fragilidades do sistema Helios Voting se confirmaram no desenrolar da votação, o que motivou dúvidas quanto ao resultado da consulta. As eleições ocorreram em um clima de muita precariedade quanto ao sigilo e a segurança dos votos (com um sistema que permitia, sem qualquer explicação plausível, que o mesmo eleitor pudesse votar várias vezes), a garantia de liberdade e de isonomia entre os candidatos e os votantes.
As eleições na modalidade remota e eletrônica, no final do semestre, com pouco tempo de campanha e com os critérios de proporcionalidade se mostraram uma máquina de moer a democracia. Os estudantes foram os grandes excluídos do processo, cuja abstenção total foi de 66,38%. De um total de 28.183 aptos a votar, somente 9.476 participaram da votação para reitor(a), expressando as consequências de as eleições se realizarem na última semana do semestre letivo e das estratégias utilizadas pela gestão nos últimos dois anos para ampliar o ensino remoto e a distância, bem como desmobilizar o movimento docente e discente, favorecendo as práticas autoritárias, a exemplo das decisões ad referendum.
A proporcionalidade do voto com peso de 70% para professores, 15% para discentes e 15% para técnicos em educação expressa a desvalorização dos estudantes e técnicos enquanto constituintes da comunidade universitária. Essa proporcionalidade gera o casuísmo de que nem sempre quem ganha no voto universal seja o primeiro colocado no voto proporcional. O candidato Luciano Façanha foi o mais votado no sistema universal, obtendo 3.842 votos, contra 3.346 votos recebidos pelo candidato Fernando Carvalho, sendo, portanto, legitimo que seja o Reitor.
Na atual conjuntura em que o Brasil retoma a perspectiva de construção democrática e civilizatória, estamos diante do risco de que uma visão ultrapassada siga predominante na gestão de uma Universidade que tem sido marcada pelo atraso político e tecnológico, em que pese o esforço, a dedicação e o mérito dos professores, técnicos e estudantes produtivos. Nessa configuração de uma década e meia, a UFMA é dominada por uma gestão de tipo oligárquica, que instituiu uma rede clientelar, capaz de tentar destituir os sujeitos do seu Direito à Educação, atribuindo-lhe um caráter de favor e comprometido gravemente o caráter público das políticas educacionais, especialmente, das políticas de assistência estudantil.
A escolha de Fernando Carvalho para assumir a Reitoria significará não somente a continuidade de uma gestão antidemocrática, de viés privatista, patrimonialista e tecnicista, mas também colocará a Universidade Federal do Maranhão na contramão da renovação democrática tão necessária para vencer o avanço da direita e da extrema direita que vem se estabelecendo no Brasil, tendo em vista suas práticas e posições políticas e de muitos que compõem seu grupo, em que pese seus esforços oportunistas, nos últimos meses, para associarem-se ao governo Lula.
A escolha de Luciano Façanha, eleito universalmente com 44% dos votos, significará o encontro da UFMA com a democracia efetiva, determinada pela vontade da maioria, construída como prática político-pedagógica no dia a dia do fazer universitário, em todos os espaços e dimensões, e comprometida com o exercício de sua função social. Somente assim a escolha do Reitor poderá ser um efetivo exercício da democracia e não um mero teatro.
Antônio Gonçalves – Prof. do Dept. de Medicina II da UFMA
Cacilda Rodrigues Cavalcanti – Profa. do Dept. de Educação II da UFMA
Ilse Gomes Silva – Profa do Dept. de Sociologia e Antropologia da UFMA
Ed Wilson Araújo – Prof. do Dept de Comunicação Social da UFMA
Imagem destacada / Obra abandonada do Núcleo de Artes, no campus do Bacanga, um dos legados do continuísmo na UFMA
Balanço da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) aponta que mais de 2 milhões de registros de clientes com dívidas foram desnegativados na primeira semana de operação
Site do PT – O programa Desenrola Brasil, lançado na semana passada pelo governo Lula, iniciou em passos largos para ajudar 70 milhões de brasileiros e brasileiras a quitarem suas dívidas. Em apenas cinco dias, pelo menos meio bilhão de reais foram renegociados no país.
Os dados, divulgados pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), também afirmam que mais de 2 milhões de registros de clientes com dívidas de até R$ 100 foram desnegativados entre os dias 17 e 21 de julho.
De acordo com a Febraban, cada banco tem sua estratégia de negócio, adotando políticas próprias para adesão ao Desenrola Brasil. A federação explica que as condições para renegociação das dívidas, nessa etapa, serão diferenciadas e caberá a cada instituição financeira defini-la.
No ano de 2021, o garoto André Lucas, então com sete anos de idade, sofreu graves queimaduras por todo o corpo, em virtude da pulverização aérea de agrotóxicos sobre roças e casas na comunidade de Araçá, no município de Buriti (MA).
A Agencia Tambor foi provocada a lembrar deste fato, por não se tratar de um caso isolado no Maranhão, onde os grandes empreendimentos do agronegócio se utilizam de veneno nas plantações de monocultura, atingindo inúmeras famílias e comunidade rurais, contaminando as pessoas e recursos naturais.
O drama que atingiu a comunidade de Araçá, onde vive o menino André Lucas, ainda se repete em comunidades do Maranhão, afetadas pela pulverização de agrotóxicos.
Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrida no final de junho, pode ter consequências positivas no Maranhão, desde que funcione os órgãos de fiscalização. O STF anulou trechos de um decreto presidencial de 2021, que afrouxava regras para uso de agrotóxicos no Brasil.
Entre os pontos considerados inconstitucionais pela maioria do STF está o que excluía os ministérios da Agricultura, da Saúde e do Meio Ambiente da tarefa de estabelecer os limites máximos de resíduos de agrotóxicos nos alimentos, de modo a não se tornarem prejudiciais à saúde.
Outro ponto derrubado pela maioria foi a dispensa de apresentação de laudo sobre a presença de impurezas relevantes do ponto de vista toxicológico e ambiental em produtos agrotóxicos.
Também foi considerada inconstitucional a exigência de norma complementar para estabelecer critérios para a destruição de alimentos produzidos com a aplicação de agrotóxicos não autorizados, entre outros pontos.
A expectativa é que esta decisão do STF chegue com força ao Maranhão, onde várias empresas, principalmente de estados do sul e sudeste, atentam contra a vida em nosso estado.
O nível de poluição do ar no município de São Luís, capital do Maranhão, é elevadíssimo. No ano de 2022, de acordo com dados das seis estações públicas de monitoramento da qualidade do ar, foram identificadas 10.981 violações dos padrões legais, sendo que 589 foram classificadas como “nível de emergência”, o pior indicador da qualidade de ar existente. Tecnicamente a situação é apontada como péssima.
Esses dados foram tratados no dia 18 de julho, durante uma audiência pública promovida pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do Ministério Público do Maranhão. O evento foi feito para debater sobre os níveis de poluição do ar existentes no Distrito Industrial de São Luís e em toda a cidade.
Guilherme Zagallo, advogado e integrante do Movimento de Defesa da Ilha, alertou que em 2022 esse “nível de emergência” foi ultrapassado mais de uma vez por dia, sem que fossem adotadas providências dos órgãos ambientais como a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em relação às empresas responsáveis por essa poluição.
“A consequência disso é o aumento de doenças e de mortalidade da população na área do Distrito Industrial de São Luís e dos trabalhadores que se deslocam para lá diariamente para prestar suas atividades. Isso precisa ser revestido com rapidez”, enfatizou Zagallo.
Situação gravíssima
O advogado também denunciou que esse nível elevado de poluição tem consequências graves como a contaminação das águas e dos peixes. “Mesmo quem não mora ou trabalha no Distrito Industrial está sendo penalizado e sentido os impactos negativos dessa poluição, com o consumo de água e peixes contaminados que foram pescados nos rios da Ilha de São Luís ou na Baía de São Marcos”, assinalou.
Guilherme Zagallo defende uma ação emergencial ampla de revisão de processos, revisão de licenças ambientais, cautela na concessão de novas licenças e a adoção de medidas de curto, médio e longo prazos para reduzir esses níveis alarmantes de poluentes.
O advogado dá como exemplo o Estado de São Paulo. Lá, no ano de 2021, os dados disponibilizados pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB ) indicaram que em 30 municípios monitorados pela Companhia, em nenhum deles houve qualquer ocorrência de nível emergência.
Informação sobre graves problemas de poluição em São Luís levadas ao Ministério Público Estadual | Foto: Lanna Luiza – Justiça nos Trilhos
Ao citar o trabalho que vem sendo feito em São Paulo, Zagallo enfatizou os números de São Luís, com nada menos do que 589 casos de nível de emergência, em apenas um ano, no caso 2022.
A audiência pública que enfatizou este drama foi realizada no Centro Cultural do Ministério Público do Maranhão, na Rua Oswaldo Cruz, 1396, no Centro de São Luís, com a coordenação do promotor de justiça Fernando Barreto Júnior, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural. Fernando Barreto também é coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do MPMA.
Plano diretor de São Luís
Crimes em série e pacto de silêncio.
O grave problema da poluição do ar no município de São Luís torna-se mais preocupante quando se observa o processo violento em que ele está inserido.
O Plano Diretor de São Luís, aprovado este ano pela Câmara de Vereadores do município, ignorou o gravíssimo problema.
O Plano foi feito para atender exatamente o interesse de indústrias pesadas e da construção civil. A partir desse Plano, São Luís poderá ter mais indústrias, isto é, ter mais poluição.
Sendo assim, o que deveria ser combatido, estancado, paralisado, fiscalizado, denunciado, pode ser simplicidade ampliado.
Outro problema grave, de viés também criminoso, é pacto de silêncio promovido pela elite maranhense, submetida ao poder financeiro das grandes indústrias, incluindo a construção civil.
A poluição imensa já adoece e mata os habitantes de São Luís. No entanto, é como se o problema não existisse. O trabalho para promover um silenciamento é evidente!
A expectativa agora é que em um mundo onde hoje se fala muito em Justiça Climática, o grave problema de São Luís possa ser levado à Justiça o mais rápido possível, inclusive tentando impedir a implantação do novo Plano Diretor.
