Com o voto decisivo da senadora Eliziane Gama (Cidadania), relatora da indicação de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF), ele está na antesala da maior instância do Judiciário brasileiro.
As conseqüências desse fato são gravíssimas para o futuro. André Mendonça chegou ao STF como o candidato “terrivelmente evangélico” de Jair Bolsonaro e turbinado por cabos eleitorais da espécie de Silas Malafaia e Marco Feliciano, apenas para ficar nesses dois exemplos.
O vídeo (veja abaixo) da comemoração do “aprovado” na sabatina do Senado é um sinal dos interesses que André Mendonça vai representar no STF: fanatismo religioso, negacionismo, preconceito e sectarismo; enfim, a necropolítica.
Pastor presbiteriano, ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça, ele já deu demonstrações do que é capaz de fazer, a exemplo dos dossiês de perseguição a servidores públicos e o uso da Lei de Segurança Nacional.
De todos os estragos causados por Jair Bolsonaro na civilização, o ingresso de André Mendonça no STF é um desastre em todos os sentidos.
Não se trata de condená-lo pela opção religiosa. O Estado é laico!
O problema é que, na condição de “terrivelmente evangélico”, este magistrado já entra no STF exaltado pelas suas convicções religiosas.
Basta rever o vídeo em que seus torcedores comemoram a votação na sabatina. Nunca antes o fanatismo religioso expôs tanto a sua verve, inclusive com línguas estranhas pronunciadas pela primeira-dama Michele Bolsonaro.
Há uma especial preocupação sobre o posicionamento do futuro ministro em casos relacionados às comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, extrativistas, ribeirinhos e povos da floresta, temas ambientais em geral e assuntos pertinentes ao campo LGBTQIA+.
Despertam ainda mais atenção os eventuais pautas de judicialização envolvendo o presidente Jair Bolsonaro e os seus filhos. Como vai votar o ministro André Mendonça? Amparado na lei, guiado pela Constituição? Orientado por Silas Malafaia? Pressionado pela Bancada da Bíblia? Baseado nas suas crenças? Inspirado nas convicções pessoais? Sustentado no ordenamento jurídico? Conduzido pelas provas? Alicerçado no Estado Democrático de Direito?
Quais serão os critérios adotados pelo futuro julgador em possíveis crimes cometidos pelo presidente e/ou os seus filhos ou apadrinhados?
São perguntas para refletir muito.
Embora pouco divulgada, havia uma alternativa a André Mendonça. Cerca de 130 organizações da sociedade civil lançaram a candidatura da jurista Soraia Mendes, doutora em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), mestra em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), pesquisadora em Ciências Criminais e professora.
Ela poderia ser a primeira mulher negra nomeada como ministra da mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro, desde a criação do STF, 1891.
Mas, o tratoraço neopentecostal ganhou esse round, infelizmente, com o voto da relatora Eliziane Gama.
Não se trata apenas da confirmação de um ministro para cargo vitalício no STF. Estamos diante de uma tragédia jurídica no Brasil.
Foto destacada / André Mendonça sorridente dá tapinha nas costas do presidente Jair Bolsonaro / Foto: Agência Brasil