Fonte: Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
A Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais julga, a partir das 14h desta quarta-feira (5/8), a apelação do jornalista Fred Melo Paiva da sentença em primeira instância em que foi condenado a pagar indenização de R$ 15 mil ao ex-senador Zezé Perrella. O advogado Humberto Lucchesi de Carvalho, que representa Fred Melo Paiva, disse confiar que a sentença será revertida, por se tratar de um caso de censura à liberdade expressão de um cidadão.
A Ação Ordinária de Indenização movida por Zezé Perrella foi motivada por um tuíte de Fred Melo Paiva publicado no momento em que o então senador se levantou para votar na sessão do Senado que aprovou o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em agosto de 2016.
“Lá vai o Perrella, sem um votinho, mas com 450 quilos de pasta base”, escreveu o jornalista na sua conta no Twitter.
a indenizar o ex-senador Zezé Perrella, num caso de censura à liberdade expressão
A postagem se referia ao fato de Perrella ter assumido o mandato sem ter recebido um voto, por ser suplente do ex-senador Itamar Franco, que faleceu em 2011, e ao fato de um helicóptero de propriedade particular do senador ter sido apreendido pela Polícia Federal quando transportava quase meia tonelada de cocaína, em 2013.
“O que Fred Melo Paiva fez foi rememorar um fato social verdadeiro da vida brasileira envolvendo um senador da República, fato que ficou registrado na história. Fez um comentário, amparado no seu direito de opinar, não fez nenhum juízo de valor, não cometeu nenhum crime. Tanto não cometeu crime que o ex-senador não entrou com ação criminal contra ele”, analisou Humberto Lucchesi, mestre em direito administrativo pela UFMG.
Ele chamou atenção para o fato de que o ex-senador perdeu ação movida contra o Google na 16ª Vara Cível de Brasília e não recorreu. Na ação, Perrella pediu que o Google excluísse das suas buscas a vinculação e associação do seu nome às palavras cocaína e helicóptero. As notícias estão disponíveis na internet.
O eminente jurista Wálter Maierovitch, desembargador aposentado do TJSP e fundador do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone, publicou artigo na revista Carta Capital intitulado “De Escobar a Perrella”, uma referência ao famoso narcotraficante Pablo Escobar, e não foi processado pelo ex-senador.
O tradicional concurso de marchinhas de carnaval Mestre Jonas, em 2014, premiou, também sem implicações para nenhum dos participantes, uma música intitulada “Baile do Pó Royal”, que também faz referência ao episódio.
O próprio Zezé Perrella, em conversa telefônica com o senador Aécio Neves, gravada e divulgada à imprensa por autoridades, referiu-se a si mesmo sobre o assunto, dizendo, em tom de piada: “Não faço nada de errado, só trafico drogas”.
O advogado do senador na ação é o atual presidente do Cruzeiro Esporte Clube, Sérgio Santos Rodrigues.
Lucchesi ressalta ainda que sentença da Justiça Federal em Vitória no caso o “helicoca” determinou a perda da propriedade do referido helicóptero pelo ex-senador, por se tratar de veículo que fez tráfico internacional de entorpecentes. Ele lembra que o helicóptero não tinha licença da Agência Nacional de Aviação Civil para transportar mercadoria e que a aeronave foi abastecida com verba da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pelo deputado estadual Gustavo Perrella, filho de Zezé.
“Todos esses fatos são públicos e notórios”, disse o advogado. “Por isso, a expectativa é que o Tribunal de Justiça seja sensível e reverta a sentença por julgá-la improcedente”, disse Lucchesi. “Este é um caso emblemático de liberdade de expressão e cidadania digital”, enfatizou o advogado.