A luta pela efetivação do Passe Livre Estudantil em São Luís segue com novas iniciativas e mobilizações dos estudantes e dos movimentos sociais.
Uma carta, com assinaturas captadas em plataforma eletrônica, reivindica do prefeito Eduardo Braide a imediata implantação do benefício aprovado em plebiscito na eleição municipal de 2024.
As entidades que compõem a Frente do Passe Livre estão circulando o documento e solicitando as assinaturas de apoio.
Qualquer pessoa favorável à iniciativa pode assinar. Basta acessar esse formulário, ler e preencher.
Veja abaixo o texto da convocatória para acessar a carta:
Carta Aberta ao Prefeito: EM DEFESA DE NOSSOS(AS) ESTUDANTES, PASSE LIVRE JÁ!
Excelentíssimo Senhor Eduardo Braide, Prefeito de São Luís do Maranhão.
1. Nove em cada dez eleitores de São Luís disseram SIM ao Passe Livre Estudantil, no plebiscito de outubro de 2024, um instrumento legítimo em uma democracia, que precisa ser respeitado.
2. Queremos registrar publicamente A IMPORTÂNCIA DA GARANTIA DO PASSE LIVRE AOS/ÀS NOSSOS(AS) ESTUDANTES!
3. Na rotina escolar, em meio a tantos desafios que o chão da escola impõe, é muito comum as ligações/comunicados de mães e/ou responsáveis justificando ausência de seus filhos(as), motivada pela falta da passagem, acarretando, por muitas vezes, em faltas em atividades avaliativas importantes porque não havia condições para a locomoção à escola; e, igualmente, em faculdades e universidades. A realidade das famílias é comumente observada pela divisão do dinheiro do transporte para um dos filhos(as), quando não dá para irem todos, o que gera, obviamente, um enorme prejuízo social e escolar, resultando em alta taxa de infrequência, abandono e até evasão escolar.
4. O PASSE LIVRE É LEGÍTIMO, É LEGAL E É JUSTO! Foi aprovado em plebiscito oficial, reconhecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE); escolhido pela Conferência Municipal das Cidades como prioridade; incluído no Plano Plurianual (PPA), na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e na Lei Orçamentária (LOA).
5. POR TUDO ISSO, EXIGIMOS DO PREFEITO EDUARDO BRAIDE QUE NÃO VETE A EMENDA DO PASSE LIVRE QUE DESTINOU R$ 15 MILHÕES E QUE ENCAMINHE O PROJETO DO PASSE LIVRE ESTUDANTIL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, COM O ORÇAMENTO DE 72 MILHÕES, CONFORME O QUANTITATIVO DE 84 MIL ALUNOS DAS REDES DE ENSINO PARTICULAR E PÚBLICA, segundo dados da própria SMTT e do SET, incorporando a emenda do Passe Livre aprovada na Câmara Municipal!
6. Em um orçamento de R$ 6 bilhões de reais, esse recurso ao passe livre é mínimo e não compromete qualquer obra pública ou asfaltamento em nossos bairros, pois foi incluído a partir de estudo técnico minucioso detalhando de onde saíram os recursos, sem comprometer a gestão municipal. Além de que recursos federais e estaduais para mobilidade urbana, emendas parlamentares (de 31 vereadores(as), 42 deputados(as) estaduais, 18 federais e 03 senadores) e impostos recebidos do setor produtivo podem ser utilizados para complementar e garantir esse recurso.
7. Apoiamos os estudantes em suas mobilizações pelo passe livre. O exemplo da greve da meia-passagem de 1979 deve ser sempre lembrado. Direito se conquista na rua!
8. Professoras e professores, reivindicamos:
EM DEFESA DE NOSSOS(AS) ESTUDANTES, PASSE LIVRE JÁ!