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Carnaval: Abraço divulga músicas de autores maranhenses para as rádios comunitárias

A riqueza de ritmos do Carnaval produzida por cantores e compositores do Maranhão está disponibilizada para tocar nas rádios comunitárias espalhadas nos 217 municípios do estado.

A iniciativa é da Abraço (Associação Brasileira de Rádios Comunitárias) no Maranhão com o objetivo de valorizar, divulgar e encantar os ouvintes com a grande e criativa produção musical dos artistas locais.

Na nuvem distribuída pela Abraço Maranhão estão disponíveis 1,5 giga de músicas carnavalescas e também do bumba-meu-boi.

Qualquer rádio comunitária pode acessar e baixar no seguinte endereço:

https://mega.nz/login

Basta entrar com o e-mail abracomamusicas@gmail.com a senha abracomaranhao

Todas estas músicas foram encontradas na internet. Caso queiram contribuir com outros sucessos regionais, basta fazer upload nesta plataforma https://mega.nz/login  

O repertório tem desde músicas dos antigos carnavais, passando por sucessos memoráveis até escolas de samba, blocos e também bumba-meu-boi.

As produções musicais novas dos grupos e bandas que pretendem disponibilizar suas composições podem procurar a Abraço Maranhão e enviar suas músicas para colocarmos na nuvem.

Basta entrar em contato pelo email: fcemoraes@gmail.com

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Bolsonarista de São Pedro dos Crentes vai “descer a cachamorra” no presidente que pretende extinguir o município onde teve votação expressiva

A cidade evangélica de São Pedro dos Crentes, no sul do Maranhão, a 758 Km de São Luís, está em polvorosa com o anúncio de que o município pode ser extinto e  incorporado a outra unidade administrativa, segundo a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo ministro da Economia Paulo Guedes.

Pelo menos uma pessoa pública já se manifestou contra a PEC. O maestro evangélico e radialista Jairo Maranhão, apresentador do programa Jornal do Meio Dia, na rádio comunitária Rio Farinha FM, prometeu críticas ácidas ao presidente Bolsonaro.

“Eu que sou Bolsonarista estou nervoso desde hoje (quarta-feira). Já estou avisando nos grupos das redes sociais que vou “descer a cachamorra” no Bolsonaro amanhã”, anunciou o radialista, prometendo uma edição especial do jornal nesta quinta-feira (7 de novembro) sobre a provável eliminação de São Pedro dos Crentes do mapa.

O programa pode ser ouvido aqui a partir das 12h

Cachamorra é o codinome de uma árvore rígida denominada carvoeiro, utilizada para açoitar animais. “Descer a chachamorra” no popular significa “meter o pau ou porrete”. Em sentido figurado é: fazer críticas tóxicas.

O principal motivo da revolta do radialista está relacionado à “ingratidão” de Bolsonaro em relação à expressiva votação que obteve na eleição de 2018.

São Pedro dos Crentes é uma das três cidades do Maranhão onde Jair Bolsonaro (PSL) ganhou a eleição logo no primeiro turno, com 50,93% dos votos, enquanto Fernando Haddad (PT) obteve 37,53%. No segundo turno os candidatos alcançaram, respectivamente: 57,49% x 42,51%.

Bolsonaro ganhou também nas cidades de Açailândia e Imperatriz, no sudoeste do Maranhão.

A igreja Assembleia de Deus é a principal referência política e religiosa na cidade, onde cerca de 60% da população é evangélica, incluindo Jairo Maranhão.

“Eu não vou dispensar Paulo Guedes nem Bolsonaro, ele que tá falando de visitar São Pedro”, detalhou o radialista.

O presidente demonstrou interesse em conhecer a cidade onde teve a maior votação proporcional no Maranhão em 2018 e chegou a prometer a instalação de um posto do Banco do Brasil na cidade, que está funcionando parcialmente.

Alinhado à extrema direita, o prefeito do município, Lhaesio Bonfim, trocou o PSDB pelo PSL e recentemente visitou o presidente Jair Bolsonaro, mas ainda não fez pronunciamento oficial sobre a PEC. O presidente da Câmara e os vereadores estão reticentes, mas nos bastidores e nos grupos de trocas de mensagens o debate é intenso, segundo Jairo Maranhão.

Bonfim entra no PSL quando Bolsonaro cogita sair do partido e criar uma legenda nova. O prefeito faz oposição ferrenha ao governador do Maranhão, Flávio Dino, do PCdoB.

A PEC propõe a incorporação às cidades vizinhas de municípios com população inferior a 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total.  A proposição, se efetivada, deve valer a partir de 2026.

O Blog do Ed Wilson produziu quatro reportagens especiais sobre São Pedro dos Crentes.

Veja os títulos das matérias e os links para acessar:

São Pedro dos Crentes (parte 1): cidade evangélica tem fiéis ardorosos e irmãos desviados

São Pedro dos Crentes (parte 2): cidade evangélica é o último reduto de José Sarney no sul do Maranhão

São Pedro dos Crentes (parte 3): futebol é tabu na Assembleia de Deus

São Pedro dos Crentes: cidade evangélica no Maranhão pode receber a visita de Bolsonaro

Imagem destacada capturada neste site: O prefeito de São Pedro dos Crentes Lhaesio Bonfim; o presidente do PSL no Maranhão, vereador Chico Carvalho; e o presidente Jair Bolsonaro durante encontro em Brasília.

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Conheça a rádio comunitária Mocidade FM, em Serrano do Maranhão

Neste vídeo conversamos com o radialista Donato Duran, locutor da rádio comunitária Mocidade FM, a única emissora do município de Serrano do Maranhão, localizado no litoral ocidental, na região também conhecida como Floresta dos Guarás.

Donato Duran fala sobre a importância da rádio no município, a interação com os ouvintes, a prestação de serviços e o entretenimento proporcionado pela emissora.

Veja o vídeo.

Imagem destacada: o presidente da Abraço Maranhão, Ed Wilson Araújo, Donato Duran e o engenheiro Fernando Cesar Moraes em visita à rádio comunitária Mocidade FM

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Artistas nas rádios comunitárias: o talento musical de Lucas Brenner, da Bacuri FM

José Lucas, diretor da Abraço Maranhão e da rádio comunitária Bacuri FM, tem múltiplas habilidades. É radialista, pedreiro, eletricista e carpinteiro, entre outras profissões, mas se destacou também na música, onde é conhecido pelo nome artístico de Lucas Brenner.

No início dos anos 1990, quando ainda era muito difícil gravar um CD, ele superou todas as dificuldades e emplacou a música “A garçonete” no seu primeiro disco, intitulado “Eu e você”.

A segunda produção foi o CD “Sonhos de Primavera” e depois veio o terceiro disco, lançado apenas nas redes sociais. Na família de Brenner tem ainda o talento do seu irmão, José Raimundo, líder da banda ZN, bastante requisitada na região de Bacuri e Cururupu.

Lucas Brenner é cantor e compositor. Suas músicas caminham na trilha do brega e do arrocha, mas têm muita influência percussiva. “Gosto muito de botar um tambor”, frisou Brenner.

O tambor de crioula, marcante na musicalidade maranhense, está muito presente na Baixada e no Litoral Ocidental, onde ainda resistem muitas tradições remanescentes das comunidades quilombolas.

Essa influência sonora junta-se ao carimbó de Pinduca e faz uma mistura sonora interessante na fronteira entre o Maranhão e o Pará.

As rádios comunitárias cumprem um papel fundamental na divulgação dos artistas populares que não têm acesso aos grandes meios de comunicação.

Imagem / Ed Wilson Araújo: Em visita à rádio Bacuri FM, o engenheiro Fernando Cesar Moraes aprecia o trabalho musical de Lucas Brenner

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MCTIC extingue 130 rádios comunitárias no Brasil, sendo 9 no Maranhão

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) publicou 130 portarias declarando rádios comunitárias extintas ou peremptas em todas as regiões do Brasil.

No Maranhão as portarias atingem 9 rádios (veja a lista dos municípios abaixo).

As emissoras extintas perdem definitivamente a autorização para funcionar.

No caso das entidades que tiveram suas outorgas peremptas, o ato de extinção somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do paragrafo 3º do artigo 223 da Constituição Federal.

As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2018, no apagar das luzes do governo Michel Temer e da gestão do ministro Gilberto Kassab.

Segundo o MCTIC, as emissoras foram declaradas extintas ou peremptas porque não cumpriram os critérios de renovação das autorizações de funcionamento.

De acordo com a Lei de Radiodifusão Comunitária (nº 9.612/98) as rádios já autorizadas a funcionar são obrigadas a renovar as outorgas a cada 10 anos.

O processo de renovação das outorgas exige uma vasta quantidade de documentos e custo com o pagamento de engenheiro eletricista para validar as adequações técnicas da emissora.

A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abrçao Brasil) vê com preocupação o cancelamento de 130 emissoras e chama a atenção do governo federal para entender que as entidades mantenedoras de radiodifusão comunitária têm inúmeras dificuldades, a começar pela falta de recursos.

As rádios comunitárias são proibidas pela nº 9.612/98 de veicular publicidade do comércio local, mesmo das quitandas de bairros, ou de receber recursos originários de verbas publicitárias dos governos federal, estadual ou municipal.

A nº 9.612/98 concede às comunitárias apenas um tipo de fonte para sua manutenção: o apoio cultural, limitando-se à sua localidade e impondo algumas condições restritivas.

Para a Abraço Brasil, muitas emissoras perderam os prazos de renovar as outorgas porque enfrentam graves dificuldades financeiras, até mesmo para pagar as contas de energia elétrica.

Várias iniciativas já foram tomadas pela Abraço Brasil para tentar modificar a Lei nº 9.612/98, visando permitir o acesso às verbas publicitárias do poder público e veiculação de publicidade do comércio local.

Alguns projetos para alterar a Lei nº 9.612/98 começaram a tramitar com mais rapidez no Congresso Nacional, em 2018. A Abraço Brasil vai continuar a mobilização junto aos deputados e senadores em 2019 para efetivar as mudanças na legislação e assegurar melhores condições de sustentabilidade para as rádios comunitárias.

Veja a lista dos municípios e as emissoras extintas ou declaradas peremptas pelo MCTIC, com as respectivas portarias

Extintas

Porto Franco

Matinha

Porto Rico

Lagoa Grande

Riachão

São Francisco do Brejão

Peremptas

Apicum-Açu

Bela Vista do Maranhão

Santa Quitéria

ABAIXO, A LISTA DE PORTARIAS PARA AS RÁDIOS DO MARANHÃO

PORTARIA Nº 3.496-SEI, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, conforme o disposto no art. 6º, Parágrafo Único, da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nº 53720.000799/2001 e nº 53900.046525/2015-07, resolve:
Art. 1º declarar a extinção da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, por meio da Portaria nº 245, publicada no Diário Oficial da União de 20 de junho de 2003, para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária na localidade de Lagoa Grande do Maranhão/MA, em razão do não cumprimento de exigência no processo de renovação da referida outorga.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO KASSAB

PORTARIA Nº 2.937-SEI, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, conforme o disposto no art. 6º-B, § 5º da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nº 53720.000220/2001 e nº 53900.049746/2015-29, resolve:
Art. 1º declarar perempta a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO FM DO POVO, por meio da Portaria nº 467, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2004, para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária na localidade de Apicum – Açu / MA.
Art. 2º Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição Federal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO KASSAB

PORTARIA Nº 2.132-SEI, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, conforme o disposto no art. 6º, Parágrafo Único, da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nº 53680.000600/1998 e nº 53000.059650/2012-70, resolve:
Art. 1º declarar a extinção da autorização outorgada à Associação Comunitária São Francisco de Assis, por meio da Portaria nº 63, publicada no Diário Oficial da União em 12 de março de 2001, para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária na localidade de Porto Franco / MA, em razão do não cumprimento de exigência no processo de renovação da referida outorga.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO KASSAB

PORTARIA Nº 2.136-SEI, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, conforme o disposto no art. 6º, Parágrafo Único, da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nº 53720.000390/1999 e nº 53900.013566/2014-28, resolve:
Art. 1º declarar a extinção da autorização outorgada à Associação de Pescadores São Pedro, por meio da Portaria nº 2162, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2002, para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária na localidade de Porto Rico do Maranhão / MA, em razão do não cumprimento de exigência no processo de renovação da referida outorga.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO KASSAB

PORTARIA Nº 2.139-SEI, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, conforme o disposto no art. 6º, Parágrafo Único, da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nº 53720.000361/1999 e nº 53900.021983/2014-44, resolve:
Art. 1º declarar a extinção da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, ESPORTIVA, CULTURAL E DO MEIO AMBIENTE DOS AMIGOS DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO, por meio da Portaria nº 2788, publicada no Diário Oficial da União em 09 de dezembro de 2002, para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária na localidade de São Francisco do Brejão / MA, em razão do não cumprimento de exigência no processo de renovação da referida outorga.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO KASSAB

PORTARIA Nº 2.141-SEI, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, conforme o disposto no art. 6º, Parágrafo Único, da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nº 53680.000765/1998 e nº 53000.056011/2012-52, resolve:
Art. 1º declarar a extinção da autorização outorgada à Associação Comunitária Cidadania, Comunicação e Cultura de Matinha (ASCOM), por meio da Portaria nº 45, publicada no Diário Oficial da União em 12 de março de 2001, para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária na localidade de Matinha / MA, em razão do não cumprimento de exigências relativas ao pedido de renovação da referida outorga.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO KASSAB

PORTARIA Nº 2.142-SEI, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, conforme o disposto no art. 6º, Parágrafo Único, da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nº 53680.000648/1998 e nº 53000.056012/2012-05, resolve:
Art. 1º declarar a extinção da autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária FM Primavera de Riachão, por meio da Portaria nº 556, publicada no Diário Oficial da União em 22 de setembro de 2000, para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária na localidade de Riachão / MA, em razão do não cumprimento de exigência no processo de renovação da referida outorga.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO KASSAB

PORTARIA Nº 2.591-SEI, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, conforme o disposto no art. 6º-B, § 5º da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nº 53680.000520/1998 e nº 53900.050450/2016-31, resolve:
Art. 1º declarar perempta a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DR. JOÃO MOREIRA, por meio da Portaria nº 148, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2005, para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária na localidade de Santa Quitéria do Maranhão / MA.
Art. 2º Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição Federal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO KASSAB

PORTARIA Nº 3.478-SEI, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, conforme o disposto no art. 6º-B, § 5º da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nº 53680.000671/1998 e nº 53900.046288/2016-57, resolve:
Art. 1º declarar perempta a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Samaritana FM, por meio da Portaria nº 148, publicada no Diário Oficial da União de 06 de maio de 2004, para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária na localidade de Bela Vista do Maranhão / MA.
Art. 2º Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição Federal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO KASSAB

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Rádio comunitária Cultura FM prossegue sabatina com os candidatos majoritários no Maranhão

A rádio comunitária Cultura FM, de Paço do Lumiar, município da região metropolitana da ilha de São Luís, conclui hoje a série de entrevistas com os candidatos ao Governo do Maranhão. O entrevistado será Roberto Rocha (PSDB), entre as 14h às 16h e você pode ouvir aqui.

Acesse também pelo aplicativo RádiosNet

Na próxima segunda-feira (24), das 11h às 12h da manhã, começa a série de entrevistas com os candidatos ao Senado e já estão confirmados:

Segunda-feira (24 set): Weverton Rocha (PDT)

Terça-feira (25 set): Eliziane Gama (PPS)

Quarta-feira (26 set): Edison Lobão (PMDB)

Quinta-feira (27 set): Sarney Filho (PV)

Sexta-feira (28 set): Saulo Arcangeli (PSTU)

Sábado (29 set): Saulo Pinto (PSOL)

Desde o dia 14 de setembro a emissora vem realizando sabatina com os candidatos ao governo, após o envio de convite a todos as coordenações de campanha. Foram entrevistados no estúdio Odívio Neto (PSOL), Ramon Zapata (PSTU) e hoje é a vez de Roberto Rocha (PSDB). O governador Flávio Dino (PCdoB), candidato à reeleição, participou da sabatina por telefone. As candidatas Roseana Sarney (PMDB) e Maura Jorge (PSL) não compareceram ao estúdio da emissora nem agendaram a participação à distância.

Lourival Oliveira e Antonio Luis entrevistam Odívio Neto (ao centro)

As entrevistas são realizadas dentro do programa Cultura News, com a participação dos radialistas Neuton Cesar, Antônio Luis e Lourival Oliveira. O diretor da emissora, Claudio Carneiro, afirma que o Jornalismo vem sendo prestigiado na Cultura FM, cumprindo um papel fundamental na comunicação comunitária, conforme determina a legislação.

A rádio comunitária Cultura FM também vai fazer a cobertura da eleição. “Dia 7 de outubro, a equipe de Jornalismo estará nas ruas fazendo o acompanhamento do processo eleitoral e após o encerramento da votação estaremos a postos no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e no cartório eleitoral de Paço do Lumiar informando os boletins de apuração, voto a voto. Toda a programação do domingo será dedicada a cobertura da eleição”, explicou o radialista Antonio Luís.

Os radialistas Antonio Luis Assunção e Neuton Cesar são militantes históricos do movimento de rádios comunitárias e atuam diretamente na Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) no Maranhão. Cesar é diretor de Relações Institucionais e Assunção integra na atual gestão o Conselho Fiscal, tendo sido diretor em outros mandatos da Abraço.

Todos os candidatos estão sendo indagados sobre políticas de comunicação e especificamente quais os compromissos e propostas que incidem sobre a relação entre governo e rádios comunitárias. Os candidatos ao Senado serão questionados sobre os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional visando ampliar a potência das rádios comunitárias, permitir publicidade do comércio local e isentar as emissoras do pagamento do Ecad, entre outras proposições.

As entrevistas têm duração de uma hora, das 11h às 12h. No primeiro bloco os candidatos ao governo responderam sobre temas específicos como saúde, educação, saneamento básico e outros, mediante sorteio realizado ao vivo, no estúdio. No segundo bloco os concorrentes ao Palácio dos Leões foram indagados pelos apresentadores com perguntas livres. As entrevistas também tiveram abertura aos questionamentos dos ouvintes, que participaram ao vivo por telefone ou mediante perguntas enviadas nas redes sociais da emissora.

O formato da entrevista com os candidatos ao Senado será definido neste fim de semana, mas deve manter padrão aproximado da sabatina com os pretendentes ao governo.

Imagem do topo: Antonio Luís, Ramon Zapata, Saulo Arcangeli, Lourival Oliveira e Neuton Cesar

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Novo edital vai permitir a implantação de mais 21 rádios comunitárias no Maranhão

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) divulgou novo edital de chamada pública para o Serviço de Radiodifusão Comunitária.

O edital Nº 196/2018/SEI-MCTIC e seus anexos estão disponíveis no site http://www.mctic.gov.br, acessando o Espaço do Radiodifusor => Rádio Comunitária => Publicações.

Podem participar do edital fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, sediadas na área da comunidade onde pretendem prestar o serviço.

O prazo de inscrições é de 60 dias, a contar da data posterior ao da publicação do edital no Diário Oficial da União (DOU).

Como o edital foi publicado  no DOU em 3 de agosto de 2018, o prazo final para o envio de documentos será 4 de outubro.

No Maranhão o edital disponibiliza a chamada para as entidades interessadas nos municípios de Bequimão, Boa Vista do Gurupi, Cajapió, Cajari, Centro Novo do Maranhão, Chapadinha, Codó, Colinas, Grajaú, Imperatriz, Itinga do Maranhão, Lago dos Rodrigues, Lajeado Novo, Monção, Olinda Nova do Maranhão, Peritoró, Presidente Vargas, Santa Filomena do Maranhão, São Luís, São Mateus do Maranhão e Turiaçu

A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) no Maranhão recomenda que as entidades interessadas procurem o engenheiro eletricista Fernando Cesar Moraes para obter todas as instruções necessárias visando organizar a documentação de maneira correta e encaminhar o pedido ao MCTIC.

Os contatos do engenheiro Fernando Cesar Moraes são: fcemoraes@hotmail.comfcemorares@gmail.com e fones: 99117-3403, 98147-7501 e 98726-9067

Plano Nacional de Outorga

O Plano Nacional de Outorga (PNO) apresenta todas as localidades que serão contempladas com a oportunidade de novas outorgas em cada um dos serviços de radiodifusão.

No PNO é apresentado um cronograma com a previsão de todos os editais de seleção subsequentes e as localidades contempladas em cada um destes editais.

Em 2018-2019 o PNO de Radiodifusão Comunitária disponibiliza 7 editais para rádios comunitárias, abrangendo 697 localidades com oportunidades de novas outorgas, segundo dados do MCTIC. Deste total, 340 municípios ainda não possuem nenhuma entidade autorizada.

A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço Brasil) criticou em parte o PNO 2018-2019. Segundo a entidade, o MCTIC deveria priorizar os municípios onde ainda não houve nenhuma publicação de edital e; portanto, não terão oportunidade de implantar rádio comunitária.

A Abraço Brasil orienta as associações organizadas a fazerem a demonstração de interesse ao MCTIC, pressionando o governo para que inclua no PNO os municípios ainda não contemplados pelo serviço de radiodifusão comunitária.

As pessoas ou entidades interessadas em criar rádios comunitárias devem “provocar” o MCTIC, enviando o documento de demonstração de interesse para o ministério.

No PNO 2018-2019 de Radiodifusão Comunitária estão previstos sete editais, a partir do mês de março. Três já foram publicados. O Maranhão foi contemplado apenas nos editais 1, 2 e 3. Os editais 4, 5, 6 e 7 (que ainda serão publicados) não contemplam municípios maranhenses.

O MCTIC disponibiliza o email duvidasradcom@mctic.gov.br para a obtenção de informações sobre o PNO ou qualquer outro assunto acerca do Serviço de Radiodifusão Comunitária.

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Abraço mobiliza radialistas para pressionar os senadores em defesa do aumento da potência das emissoras comunitárias

A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias tem nova jornada de lutas nesta terça-feira (19), no Senado, quando será realizada uma audiência pública para debater a situação das emissoras e estará em apreciação o PLS 513/17, que trata do aumento de potência (de 25 watts para 300 watts) e criação de mais canais por municípios para implantar novas estações de rádio comunitária.

O PLS 513/17 já havia sido foi votado e aprovado por unanimidade na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e seria enviado diretamente para a Câmara dos Deputados. Mas, infelizmente, 13 senadores assinaram um recurso para que o PLS 513/17 fosse ao plenário para discussão e aprovação, ou rejeição.

A Abraço Brasil, com o apoio das entidades estaduais, está municiando as emissoras comunitárias com uma carta para ser enviada nos email e WhatsApp dos senadores solicitando que votem “sim” ao aumento de potência e nova frequência para as emissoras comunitárias.

A Abraço Maranhão já distribuiu a carta e a lista de contados dos senadores para que o documento seja enviado. A entidade também vai acompanhar o voto dos senadores e divulgar o posicionamento de cada um deles para que os radialistas e ouvintes tomem conhecimento da posição de cada parlamentar.

Quando foi aprovado na CCT, o PLS 513/17 causou reação imediata da Associação Brasileira de Rádios e TVs Comerciais (Abert), entidade que reúne os “barões da mídia” e combate qualquer iniciativa que tenha o objetivo de melhorar as condições de funcionamento das emissoras comunitárias.

Para fortalecer a mobilização nesta terça-feira (19), a Abraço Brasil está recomendando às emissoras comunitárias que transmitam a audiência pública através do site (www.abracobrasil.org.br) e pelo canal no facebook (@abracobrasil), bem como a votação do PLS 513/17 no plenário do Senado.

Segundo o coordenador executivo da Abraço Brasil, Geremias dos Santos, a transmissão dos eventos é uma forma de vigiar e cobrar o posicionamento de cada senador sobre esse tema tão importante para a democratização da comunicação.

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Nota da Abraço repudia violência contra as rádios comunitárias no Maranhão

Veja nota da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias no Maranhão:

A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias no Maranhão (Abraço-MA) repudia a iniciativa do deputado federal Hildo Rocha (MDB) que, através de uma “Notícia de Fato”, solicita medidas repressoras às rádios comunitárias, ferindo o princípio da liberdade de expressão e manifestação do pensamento, bases fundamentais da democracia, asseguradas na Constituição Federal de 1988.

Veja o documento integral aqui

O parlamentar representa à Procuradoria Geral da República, à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e ao Ministério Público Federal em São Luís, solicitando a fiscalização e a repressão (veja no link à p. 27) às emissoras comunitárias.

Está claro que nas digitais da “Notícia de Fato” estão os interesses do grupo político liderado por José Sarney em silenciar emissoras comunitárias.

Regidas pela lei federal 9.612/98, as rádios comunitárias são fruto da luta dos movimentos sociais que atuam no Brasil desde o processo de resistência à ditadura militar e estão organizadas nacionalmente através da Abraço (Associação Brasileira de Rádios Comunitárias) e nas suas filiadas nos estados.

Junto a várias organizações dos movimentos sociais, as emissoras comunitárias e as suas entidades representativas atuam nas frentes de luta nos campos político e jurídico para construir no Brasil uma política de comunicação que atenda aos princípios da democracia e da pluralidade, bases do Estado Democrático de Direito.

É impossível haver uma sociedade justa e democrática com a atual configuração dos meios de comunicação, marcada pela concentração empresarial, controle político e direcionamento das verbas publicitárias para as grandes redes de rádio, TV, jornais e portais.

O Maranhão é considerado o estado com a maior concentração de mídia no Brasil, assegurando privilégios ao grupo liderado por José Sarney e ao seu império midiático colocado a serviço da propaganda política e eleitoral que assegurou quase 50 anos de dominação em nosso estado.

Repressão e censura são dispositivos arcaicos utilizados pelas ditaduras militares e golpes que maculam a democracia no Brasil e na América Latina.

O documento apresentado pelo deputado Hildo Rocha invoca o Código Brasileiro de Telecomunicações para fundamentar seu pedido de repressão às emissoras comunitárias. Trata-se de uma legislação anterior à ditadura militar que vem sendo repudiada em todos os fóruns de luta pela democratização da comunicação.

Ao atacar as rádios comunitárias, o parlamentar joga uma cortina de fumaça no verdadeiro debate sobre mídia e poder no Maranhão, qual seja: na ausência de uma política democrática de comunicação, predomina o uso político dos meios para atingir finalidades eleitorais, prática nociva ao interesse público e demasiadamente utilizada pelo sistema de comunicação ao qual Hildo Rocha está atrelado e representa.

Esse é o verdadeiro debate que interessa às rádios comunitárias e à democratização da comunicação no Maranhão.

Para quem fala em nome de um império midiático, o pedido de repressão às rádios comunitárias é uma violência, um atentado a todas as tentativas de democratização da comunicação.

São Luís, 03 de junho de 2018

Diretoria Executiva da Abraço Maranhão

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Jovem Pan deprecia as rádios comunitárias, por ignorância ou má fé

A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) vem tentando sensibilizar deputados federais e senadores para mudar a legislação que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária (Lei 9.612/98).

Uma das reivindicações da Abraço visa o aumento da potência das emissoras para 300 watts. A Lei 9.612/98 limita a potência a 25 watts e sufoca a abrangência das rádios comunitárias, que também são proibidas de veicular publicidade e formar rede, entre outras restrições.

Esta semana, durante a tramitação do projeto de aumento da potência no Senado, a rádio Jovem Pan cometeu uma deselegância: atribuiu ao pleito da Abraço uma interpretação distorcida e nomeou de maneira depreciativa as rádios comunitárias, denominando-as “piratas”.

Ouça aqui o áudio

Pode ter sido deselegância por falta de conhecimento da legislação, ou má fé mesmo, prática viciosa de alguns comunicadores da Jovem Pan que vêm negativando a emissora.

Há um lastro teórico que classifica e nomeia diversas experiências radiofônicas na América Latina e na Europa.

Se passada em revista a literatura sobre esse tema, encontram-se textos e livros sobre as rádios operárias dos trabalhadores das minas, na Bolívia, nos anos 1950, passando pelas rádios revolucionárias, guerrilheiras, piratas e livres, até chegar nas comunitárias, no Brasil, regulamentadas em 1998, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, na gestão do ministro das Comunicações Sérgio Mota.

Foi por pressão dos movimentos sociais militantes na causa da democratização da comunicação que o governo tucano sancionou a Lei 9.612/98 e o decreto de regulamentação nº 2.615/98, criando o Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Alguns jornalistas da Jovem Pan, ao depreciar a lei, agem pautados na arrogância dos barões da mídia, considerando que somente eles têm o direito de ocupar o dial, emitir opiniões e usufruir do latifúndio das comunicações.

A lei e o regulamento da radiodifusão comunitária completaram 20 anos em fevereiro de 2018 sem qualquer alteração. Trata-se de uma legislação restritiva e nociva às rádios comunitárias, porque limita a potência a 25 watts e o sistema irradiante a 30 metros, proíbe a captação de recursos fora da modalidade “apoio cultural” e impede a formação de rede.

Esta legislação foi criada para sufocar as emissoras comunitárias.

Mesmo assim, a Abraço vem tentando alterar a lei, em um legítimo esforço de qualquer grupo de pressão que atua no Congresso Nacional visando atender ao interesse público.

O Brasil é um dos piores exemplos de concentração dos meios de comunicação em mãos de grupos empresariais e políticos, que fazem uso das suas máquinas de jornalismo e propaganda geralmente em proveito próprio, atropelando o interesse público, que deveria ser a finalidade precípua de uma plataforma de informação.

Vale frisar que o controle acionário das concessões de rádio e televisão por detentores de mandatos legislativos ocorre no Brasil em flagrante atropelo da Constituição de 1988.

A elite opiniosa da Jovem Pan, tão ciosa da moral e dos bons costumes, paladina da ética e palmatória do mundo, deveria zelar pela Constituição do país e ficar mais atenta às leis menores.

Afinal de contas, não fica bem para uma emissora tão poderosa, símbolo da elite da avenida Paulista, depreciar os dispositivos da lei tucana que instituiu o Serviço de Radiodifusão Comunitária.

As rádios comunitárias, mesmo com uma legislação restritiva, vêm proporcionando oportunidades a milhões de brasileiros que jamais teriam acesso aos microfones dos barões da mídia.

Nestas pequenas emissoras são revelados talentos musicais de centenas de municípios, cantores e cantoras que jamais seriam tocadas nas chamadas grandes emissoras.

É nas rádios comunitárias que está a informação de interesse local, do povoado, da roça, do bairro, do comércio na cidade pequena, de gente simples e suas múltiplas vozes.

Este Brasil profundo e criativo a Jovem Pan não respeita. E talvez nem conheça.

A verborragia sobre as rádios comunitárias é a mesma que destila ódio contra os pobres que ascenderam no Brasil, os negros, índios, quilombolas e o pensamento crítico em geral.

Quem ouve certos comentaristas da Jovem Pan tem certeza que a linha editorial desta emissora é uma decadente volta ao passado, algo até pior e mais violento aos ouvidos e às mentes que a velha catilinária da UDN de Carlos Lacerda.