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Auxílio sim, desmonte não! Mais de 60 entidades se manifestam contra PEC Emergencial

Ao desvincular recursos do orçamento da saúde e educação, a PEC 186, prevista para ser votada nesta quinta-feira no Senado, fere a Constituição, conforme afirmam as entidades científicas e sindicais. Elas organizam hoje (25) um tuitaço com a #AuxílioSimDesmonteNão

Mais de 60 entidades científicas, acadêmicas e sindicais de todo o País se manifestam pedindo que o Senado retire imediatamente de pauta a PEC 186, também chamada PEC Emergencial, que propõe a desvinculação dos recursos obrigatórios para saúde e educação do Orçamento Geral da União. Conforme afirmam as entidades, a medida prevista para ser votada nesta quinta-feira, 25 de fevereiro, fere a Constituição.

“Há normas pétreas na Constituição Federal que não podem ser abolidas por emenda constitucional, como as que garantem direitos e garantias individuais, incluídos os direitos sociais considerados fundamentais pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, saúde e educação são direitos pétreos que não podem ser abolidos sob nenhum pretexto”, alertam no manifesto.

As entidades organizam também para esta quinta-feira um tuitaço para pressionar os senadores a retirar a PEC de pauta e discutir a questão com a sociedade. A manifestação virtual começará às 10h, com a #AuxilioSimDesmonteNão.

Veja abaixo o manifesto na íntegra:

AUXILIO SIM, DESMONTE NÃO!

ORÇAMENTOS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO SÃO CONQUISTAS DO POVO BRASILEIRO E NÃO PODEM SER MEXIDOS

Hoje mais de cinquenta entidades das áreas de saúde e educação se reuniram para discutir os aspectos desastrosos da PEC 186, conhecida como PEC Emergencial, que propõe a desvinculação dos recursos obrigatórios para saúde e educação. O direito à saúde e à educação são assegurados em nossa Constituição Federal e foram conquistados a partir de muita luta da sociedade brasileira. Ambos os direitos têm caráter prestacional e dependem de recursos para a sua efetividade. Sem a garantia de recursos suficientes à sua manutenção, o País viverá um grande retrocesso e um desmonte da rede escolar e do SUS.

Há normas pétreas na Constituição Federal que não podem ser abolidas por emenda constitucional, como as que garantem direitos e garantias individuais, incluídos os direitos sociais considerados fundamentais pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, saúde e educação são direitos pétreos que não podem ser abolidos sob nenhum pretexto.

O relatório da PEC 186, apresentado pelo senador Márcio Bittar, mostra que, além de aprofundar medidas de austeridade fiscal no meio da pandemia, ao desvincular o aporte para a saúde e educação do orçamento geral da União, a PEC retira da União a obrigação de prover recursos mínimos para saúde e educação para a população brasileira. Não há cálculos dos impactos negativos de tal decisão permanente no financiamento de importantes políticas sociais.

Neste momento em que o País enfrenta tão grave crise sanitária, o SUS teve um papel fundamental e os efeitos devastadores da pandemia seriam ainda mais profundos se não existisse este sistema público de Saúde.  Além disso, a tentativa de condicionar a aprovação desta PEC ao retorno do auxílio emergencial, medida tão necessária para proteger milhões de brasileiros desempregados ou sobrevivendo no mercado informal, é indevida e absurda, pois a ausência de garantia de recursos para a saúde e educação lhes rouba o futuro. A PEC 186 não é socialmente aceitável e esconde a falta de vontade política de buscar outras saídas, inclusive a taxação das grandes fortunas, caminho trilhado por outros países.

Por isso, solicitamos ao Senado Federal que a proposta seja retirada imediatamente de pauta, que seu conteúdo seja submetido a ampla discussão com a sociedade e que os direitos sociais inscritos na nossa Carta Magna jamais sejam afetados.

Assinam este manifesto as seguintes entidades:         
Associação Brasileira de Educação Médica (Abem)
Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn Nacional)
Associação Brasileira de Limnologia (ABLimno)
Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor)
Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco)
Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais (Abrato)
Associação Brasileira Rede Unida (Rede Unida)
Associação de docentes da Universidade Federal de São Carlos (ADUFSCar)
Associação de Mães, Pais e Responsáveis de Estudantes da Educação Municipal de Belo Horizonte (Amparem)
Associação dos Pós-Graduandos da Universidade Federal de Minas Gerais (APG-UFMG)
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia (Anpepp)
Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd)
Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG)
Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)
Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anpofe)
Centro Brasileiro De Estudos De Saúde (Cebes)
Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEdeS)
Centro de Estudos e Pesquisas em Educação Cultura e Ação Comunitária (Cenpec)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
Conselho Estratégico Universidade-Sociedade (CEUS-Unifesp)
Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies)
Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif)
Conselho Nacional de Saúde (CNS)
Diretório Central dos Estudantes UFMG (DCE-UFMG)
Escola da Cidadania “José de Sousa Candido”, Diocese Mogi das Cruzes
Escola Municipal da prefeitura de Belo Horizonte
Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituição Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (PROIFES)
Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA Sindical)
Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar)
Fórum das Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas (FCHSSA)
Fórum das Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Letras, Linguística e Artes  (FCHSSALLA)
Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (FORTEC)
Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE)
Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (COPPETEC)
Fundação Oswaldo Cruz Minas Gerais
Instituto de Direito Sanitário Aplicado (IDISA)
Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG)
Instituto Federal de São Paulo (IFSP)
Instituto Unibanco
Inteligência Coletiva MG
Internacional da Educação para a América Latina (IEAL)
Movimento Correnteza e UP. BH – MG
Mulheres em Rede pela Maternidade Ativa
Pensar a Educação Pensar o Brasil – 1822/2022
Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Viçosa (ASPUV)
Sindicato dos Professores de Universidades federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco (APUBH-UFMG)
Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro Minas)
Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz – Regional Minas Gerais (Asfoc Minas)
Sindicato dos Trabalhadores nas Universidades Federais de Pernambuco
Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES SINDICATO NACIONAL)
Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – Seção Sindical IFMG  (Sinasefe IFMG)
Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Fiocruz (Asfoc-SN)
Sociedade Astronômica Brasileira (SAB)
Sociedade Brasileira de Bioética (SBB)
Sociedade Brasileira de Ensino de Química (SBEnQ)
Sociedade Brasileira de Física (SBF)
Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC)
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES)
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Unes)
União Nacional dos Estudantes (UNE)

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Cadê “nossa” vacina que estava aqui?

Núbia Bonfim

Doutora em Ciências da Educação pela Universidade de Coimbra / Professora do PPGE UFMA

Parodiando o título de matéria do Fantástico exibida aos domingos na Rede Globo, que trata da aplicação de verbas destinadas aos Estados/Municípios e “desaparecidas”, pergunto eu, na qualidade de velha professora e cidadã, 84 anos: CADÊ “NOSSA” VACINA QUE ESTAVA AQUI? Refiro-me às vacinas criadas para combater esta doença destruidora, a COVID-19, que atinge drasticamente a saúde pública mundial.

Como acompanho os jornais televisivos, dentro do meu isolamento social, que já dura 336 dias, vibrei com a aprovação das vacinas Coronavac e Oxford pela ANVISA, esperança no meio do caos, visto que até 11/02/21, morreram da doença 2.757 pessoas com mais de 60 anos, de um total de 4.821 mortes, no Maranhão, 57,18% de idosos. Levando em conta a proporcionalidade, o percentual de São Luís, cidade de referência neste texto, situa-se na margem apresentada. (PAINEL COVID-19/MA).

Continuei dando graças a Deus e a São José de Ribamar, quando as autoridades anunciaram a distribuição de vacinas contra a COVID-19 pelo Brasil afora.

Cheguei a acreditar que as coisas iam melhorar, quando as autoridades anunciaram que, dada a escassez do número de vacinas, os profissionais da saúde da linha de frente no enfrentamento à COVID-19 e os idosos com mais de 75 anos teriam prioridade na aplicação das vacinas.

Em São Luís, as ações transcorriam dentro dessa orientação. Idosos cadastrados e recebendo chamada telefônica, conforme maior faixa etária. Também foram introduzidos desdobramentos coerentes. Exemplo: seriam vacinadas pessoas com câncer nos locais onde são tratadas, como também as que fazem hemodiálise, os idosos acamados e institucionalizados.

No entanto, houve uma reviravolta que precisa ser esclarecida. Por que houve a inclusão dos profissionais da saúde que não trabalham na linha de frente da COVID-19 no plano de vacinação, já que há escassez de vacinas? Por que o cadastramento dos idosos parou e depois retomaram de forma lenta a vacinação dos idosos, agora por idade cronológica e somente pelo sistema Drive-Thru? E a indagação mais crucial de todas: Onde estão incluídos os idosos com mais de 85 anos e que não possuem automóvel ou dinheiro para o taxi? Já morreram todos de COVID e não precisam mais ser incluídos?

Na qualidade de professora velha (gosto da palavra, soa verdadeira, enquanto a palavra idosa soa burocrática) engajada na luta contra as desigualdades sociais, não posso me calar e preciso dar nome às coisas. É chocante ouvir as autoridades chamarem na TV essa estratégia de HUMANIZADORA. Como os pobres velhos que moram “do lado de lá” vão chegar ao tal DRIVE-THRU? De ônibus (para se contaminarem) ou “de a pés” como eles próprios falam, no mais autêntico português/brasileiro?

Por hora, detenho-me, apenas, nesta questão, até porque o “leite já está derramado”, mas não sem registrar que as vacinas aplicadas no pessoal da saúde, considerando diplomas e declarações sem a devida substância comprobatória, mais parece burla do que humanização, alargando ainda mais a janela de tempo que pode custar a vida dos velhos não atendidos ou atendidos tardiamente porque já morreram da doença ou de tanto esperar.

Conclamo as autoridades públicas de São Luís a criarem postos de vacinação descentralizados e distribuídos nos bairros mais pobres para atendimento aos velhos que bravamente sobrevivem do “lado de lá”. Por que eles somente são visíveis nos períodos de eleições? SEJAMOS HUMANOS NO SENTIDO LEGÍTIMO DA PAVAVRA!

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Sambista Teresa Cristina faz apelo à unidade das esquerdas e canta música de Gonzaguinha

Entrevistada nessa segunda-feira (22), no programa Roda Viva, da TV Cultura, a sambista Teresa Cristina entoou a canção “De volta ao começo” para traduzir a sua esperança na reencarnação da democracia no Brasil. A música lançada em 1980 deu título ao oitavo LP de Luiz Gonzaga do Nascimento Filho, o saudoso Gonzaguinha (veja letra abaixo).

A cantora, emocionada, ofereceu a música às lideranças políticas vinculadas ao campo progressista e fez um apelo à coesão, mencionando os nomes de Lula, Boulos, Flavio Dino, Marcelo Freixo e Ciro Gomes.  “Se unam, deem o jeito de vocês, mas a gente precisa de vocês unidos para derrotar esse monstro”, frisou, entre lágrimas.

Teresa Cristina virou referência nas redes sociais durante a pandemia pelos seus comentários sobre política, manifestando posição crítica ao governo Jair Bolsonaro. “O artista, hoje, que não acha necessário se posicionar, está perdendo o bonde. Em algum momento, ele vai ser atingido”, destacou.

Questionada sobre os critérios adotados nas transmissões da sua live, ela mencionou os critérios adotados nas apresentações: “No Quilombo do Amor (batismo da live), não entra ódio, mentira, fake news. Eu não canto para bolsominion e nunca quis isso. Se essas pessoas demonizam a arte, está fazendo o que na minha live?”.

Veja abaixo a letra da música De volta ao começo, composição de Gonzaguinha:

E o menino com o brilho do sol

Na menina dos olhos

Sorri e estende a mão

Entregando o seu coração

E eu entrego o meu coração

E eu entro na roda

E canto as antigas cantigas

De amigo irmão

As canções de amanhecer

Lumiar e escuridão

E é como se eu despertasse de um sonho

Que não me deixou viver

E a vida explodisse em meu peito

Com as cores que eu não sonhei

E é como se eu descobrisse que a força

Esteve o tempo todo em mim

E é como se então de repente eu chegasse

Ao fundo do fim

De volta ao começo

Ao fundo do fim

De volta ao começo

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Tributação dos super-ricos propõe redução da desigualdade no Brasil

Reportagem publicada recentemente em uma rede nacional de televisão revelou que a venda de coberturas de luxo nos condomínios mais caros do país segue aquecida e com mais expectativa de crescimento.

Em meio à pandemia, quando milhões de brasileiros passam fome, uma parcela privilegiada faz fila para comprar apartamentos de altíssimo padrão.

A concentração de renda, que já era elevada no Brasil, cresceu na pandemia.

Para minimizar esse enorme abismo, uma campanha lançada por economistas, parlamentares e organizações da sociedade civil com o mote “Tributar os super-ricos para reconstruir o país” apresenta propostas para enfrentar a crise econômica e construir uma política fiscal mais equilibrada no país.

O conteúdo da campanha, disponível nesta plataforma, explica as diretrizes gerais da iniciativa: “Tributar os super-ricos é um projeto popular elaborado por um conjunto de entidades, que propõem alterações nas leis tributárias, para criar condições de enfrentamento emergencial da crise da covid-19. A ideia central das propostas é cobrar mais impostos dos mais ricos para poder diminuir os impostos dos mais pobres e das pequenas empresas, fortalecer o Estado e retomar a atividade econômica”.

 A plataforma é um dos meios de divulgação da campanha. No site estão disponíveis os objetivos, as propostas para reduzir a desigualdade através do ajuste tributário e a íntegra dos projetos de lei da campanha e material publicitário da proposição “Tributar os super-ricos”, entre outros conteúdos.

Acesse o link abaixo e veja todos os detalhes

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O uso inapropriado da expressão “fake news”

Apesar de ser usada largamente para caracterizar distorções ou falseamento de informações com o objetivo de induzir o público a erro, a expressão “fake news” é inadequada e sem coerência no âmbito do Jornalismo.

Explico: em tradução direta, “fake news” significa “notícia falsa”.

Para os teóricos do Jornalismo a expressão “fake news” carrega duas palavras de sentidos contrários; ou seja, se algo é “falso” não pode ser associado a notícia.

Os teóricos do Jornalismo apontam contradição e divergência entre as expressões “fake” e “news”. Em síntese, dizem os estudiosos, se algo é “fake”, não pode ser notícia, porque o trabalho de produção jornalística jamais remete a algo falso, sem sustentação nos critérios de verdade.

O processo de produção jornalística pressupõe a apuração dos fatos e a checagem das informações. Esse trabalho é baseado na observação, no levantamento de dados, na coleta de depoimentos, no estudo de documentos e na consulta de outras fontes necessárias para fazer o relato com base nos critérios de objetividade, coerência, lógica e correspondência ao fato que está sendo apurado para posteriormente ser transformado em notícia, reportagem, documentário e outros formatos.

Assim, o trabalho profissional do jornalista para produzir um relato é dotado de critérios de verdade, não cabendo associar o conceito de notícia a uma expressão que indica mentira (fake), embora durante o processo de apuração possam ocorrer erros e imprecisões.

Jornalistas – é sempre bom lembrar – são passíveis de falhas, erros e enganos durante a produção de uma narrativa.

Portanto, eventuais equívocos durante a apuração – sem a intenção de enganar o público – podem ocorrer, mas não devem ser nivelados às aberrações feitas de maneira proposital para induzir a audiência à incompreensão ou deturpação de um fato.

Uma coisa é uma falha de apuração, que pode acontecer sem intencionalidade.

Outra coisa é a predisposição para produzir um conteúdo com o objetivo de enganar o(a) interlocutor(a).

O jornalismo é uma forma de conhecimento da realidade, baseado em investigação, observação, checagem das informações e construção do relato objetivo sobre os fatos, embora a subjetividade possa estar presente na construção de um texto, por exemplo, ou na seleção de imagens para uma reportagem televisiva ou na web.

No trabalho de edição é impossível conter o afloramento da subjetividade do(a) jornalista.

A objetividade dialoga com a subjetividade, mas esta não pode ser preponderante nem exagerada, chegando a alterar a ordem lógica da narrativa jornalística, a ponto de relativizar os dados numéricos, as imagens ou os depoimentos das fontes durante a elaboração de uma notícia ou reportagem.

Quando o relativismo penetra a construção de uma narrativa, aí não é mais Jornalismo, é ficção, outra “estória”.

Assim, a expressão “fake” não faz nenhum sentido para o Jornalismo, que é baseado no conhecimento do real.

No meio acadêmico as expressões mais adequadas para substituir “fake news” são “pós-verdade” e “desinformação”.

Então, vale refletir. Quando você usa a expressão “fake news” está juntando duas palavras de sentido contraditório. Se é notícia, não pode ser falsa.

Por isso, prefira as expressões “desinformação” e “pós-verdade”, baseadas nos apelos à emoção, crenças e ideias manipuladas para distorcer os fatos reais e objetivos.

A pós-verdade é um dos fundamentos da desinformação e ambas precisam ser combatidas pelo Jornalismo. Este, assim como a Ciência, é uma forma de conhecimento segura, confiável e objetiva para conhecer e explicar a realidade, estabelecendo uma relação coerente e ética com o público.

Imagem destacada / lupa sobre jornal de papel / capturada nesse site

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Os limites da liberdade de expressão

O bolsonarismo voltou a atacar a democracia e as instituições.

Desta feita o protagonista é o deputado federal Daniel Silveira (PSL). Preso por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), ele invocou as suas prerrogativas constitucionais e chegou a falar no direito à liberdade expressão para “justificar” suas expressões agressivas e ameaças contra ministros e outras autoridades.

A utilização equivocada do conceito de “liberdade de expressão” pelos bolsonaristas vem sendo repetida para defender todo tipo de agressão e violência verbal disparada por eles contra pessoas, agentes públicos e as instituições em geral.

Em nome de uma suposta liberdade eles violam todos os códigos de conduta para difamar, injuriar e caluniar, ameaçar e intimidar seus adversários com insultos e expressões do mais baixo nível.

A liberdade de expressão é uma conquista do processo civilizatório e faz parte do conjunto de direitos essenciais à democracia.

Opinião e crítica são saudáveis para expor argumentos e exercitar a retórica. Mas, para os bolsonaristas, o insulto se sobrepõe ao debate saudável.

Daniel Silveira está preso e o melhor remédio para conter o seu veneno verbal é a perda do mandato e o ostracismo.

Que venha logo a cassação!

Imagens / Latuff

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Novo episódio da série Rádio Abraço Saúde aborda a importância da vacina contra a covid19

A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) no Maranhão começa a distribuir para as emissoras o novo episódio da série de programas Rádio Abraço Saúde.

Nesse episódio a pauta é imunização contra a covid19, com a participação da médica infectologista e pesquisadora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Maria dos Remédios Carvalho Branco.

Durante a pandemia covid19, a Abraço Maranhão vem produzindo programas educativos com orientações e esclarecimentos sobre medidas preventivas, cuidados e todas as orientações que a população deve tomar diante da pandemia.

Clique abaixo para ouvir o episódio VACINA.

Ficha técnica do episódio VACINA:

Produção e roteiro: Fernando Cesar Moraes e Ed Wilson Araújo

Locução: Marcio Calvet e Lanna Gatinho

Edição: Marcio Calvet

Veja nos links abaixo outras produções da Abraço Maranhão ao longo da pandemia covid19

Abraço Maranhão lança programas educativos sobre o novo coronavírus

Abraço Maranhão divulga novos programas educativos sobre a pandemia covid19

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A ação da OAB/MA contra a COECV

por Rafael Silva, advogado popular

A OAB/MA propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI no 0800260-59.2021.8.10.0000 – contra a Lei Estadual no 10.246/2015, que instituiu a COECV – Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade, responsável por ações de mediação prévias ao cumprimento de mandados judiciais de reintegração de posse.

A Ordem alega que a lei ofende a Separação de Poderes, “impossibilitando o cumprimento de decisões judiciais”. Há pedido cautelar para suspensão das atividades da COECV. O pedido principal da ADI é pela retirada da lei do ordenamento estadual, o que dissolveria a COECV. É uma ação de interesse de grupos poderosos: imobiliárias, construtoras, ruralistas, agronegócio, grandes empreendimentos. Os afetados diretos são milhares de famílias vulneráveis: coletividades em áreas de ocupação urbana, camponeses, quilombolas, indígenas sem terras demarcadas, quebradeiras de coco babaçu. Ao interpor a ação, a OAB/MA contradiz sua histórica atuação em defesa dos direitos humanos.

O MA é o estado com maior déficit habitacional proporcional do país, maior número de conflitos fundiários no campo e maior quantidade de camponeses ameaçados de morte. Todos os incluídos no Programa Estadual de Proteção a Defensores de Direitos Humanos são hipossuficientes vitimados em conflitos pela terra. É um quadro social assustador.

As ações possessórias e reivindicatórias são a forma como tais situações chegam ao Judiciário. Há cerca de duas centenas de decisões judiciais de despejo para cumprimento no MA. São milhares de famílias pobres afetadas. É nesse âmbito que se dá a atuação da COECV, que colabora num diálogo entre as partes para solucionar o conflito.

Trata-se de órgão de Estado e não de Governo, composto por Secretarias de Estado, Defensoria Pública, entidades da sociedade civil e com participação do Ministério Público e da Corregedoria do TJMA nas reuniões. Desde o início das suas atividades, dezenas de casos foram resolvidos pela mediação, sem violência, evitando-se tragédias. O fluxo dos trabalhos é contínuo seguindo a cronologia de entrada dos mandados judiciais. Antes da COECV, eram comuns despejos coletivos com grande violência, sem qualquer mitigação dos seus efeitos devastadores.

Em reintegração de posse ocorrida em 13.08.2015, em S. José de Ribamar, Fagner Barros, 19 anos (sem qualquer passagem pela polícia) foi morto com um tiro na cabeça por um PM. A COECV estava sendo instalada, sua mediação poderia ter evitado aquela morte.

A lei foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa e promove a cooperação entre o Executivo e o Judiciário (enfatizando a Harmonia entre os Poderes) para que os cumprimentos de decisões de despejo respeitem a dignidade humana, valor fundamental da ordem constitucional brasileira. A lei estadual é respaldada por tratados internacionais de direitos humanos, que gozam de hierarquia superior às leis no ordenamento brasileiro (a chamada “supralegalidade”).

Em destaque, respaldam a COECV: a Convenção 169 da OIT e o Pacto Internacional DHESC – ONU, que protegem territórios de povos e comunidades tradicionais e coletividades ameaçadas de despejo (urbanas e rurais), respectivamente. Ambos integram a legislação nacional.

A OAB/MA tem manifestado publicamente que sua reivindicação é centrada no estabelecimento de prazos para os procedimentos da COECV. Mas prazos não precisam ser previstos na lei, podem estar contidos nas suas regulamentações administrativas (Decreto e/ou Regimento Interno). Contudo, a Ordem anexou aos autos da ADI um Regimento Interno de 2016 (Portaria no 95/2016 – GAB SEDIHPOP) que não vigora mais. O atual Regimento Interno da COECV já prevê prazos. Informação que a OAB demonstra não ter obtido antes da propositura da ação.

Em 18 de dezembro de 2020 (um mês antes do ingresso da ADI), foi publicado no Diário Oficial do Estado o atual Regimento Interno da COECV. Nele constam os prazos para os procedimentos da Comissão. No art. 14, §1º consta o prazo de até 05 (cinco) dias úteis para a produção do Relatório de Triagem, que identifica se o caso envolve coletividades urbanas ou rurais. O art. 15, §4º, por sua vez, estabelece o prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para que seja concluída a instrução dos casos para apreciação, em reunião aberta ao acompanhamento público.

Dessa forma, já estaria atendido o que a OAB/MA tem afirmado pleitear: prazos. Pode-se chegar a um desfecho consensuado e imediato, via mediação entre OAB e Estado, que pode ser conduzida pela Defensoria Pública do Estado. O resultado pode ser informado nos autos da ADI com pedidos da OAB e do Estado para que o TJ endosse tal entendimento.

A dificuldade processual é que ações diretas de inconstitucionalidade não abrem margem para desistência. Portanto, o bom senso do Tribunal de Justiça será decisivo.

Caso contrário, poderemos ter um enorme embate público e o agravamento da situação das coletividades mais fragilizadas no Maranhão.

Imagem destacada / divulgação / Polícia Militar do Maranhão durante ato de repressão na comunidade Cajueiro, na zona rural de São Luís, em área pretendida para a construção de um porto privado pela China.

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Bolsonaro testa positivo para outro golpe

O vídeo do deputado federal Daniel Silveira (PSL) contendo declarações violentas contra a democracia é uma nova etapa dos sucessivos testes que o núcleo duro do governo Jair Bolsonaro vem fazendo desde a campanha eleitoral de 2018.

É mais ou menos isso. Eles escalam uns brutamontes para bombardear a República e, se colar, colou…

O discurso de ódio é a tônica do pai, dos filhos e dos fanáticos seguidores do presidente, com sucessivos elogios à tortura e pela retomada do regime militar no seu pior aspecto – o famigerado AI5 (Ato Institucional nº 5), que radicalizou a ditadura.

Dois movimentos são articulados em paralelo:

1 – A expansão das milícias ganha força com os novos decretos presidenciais para facilitar a compra, posse e porte de armas e munições;

2 – O constante ataque ao sistema de votação da urna eletrônica;

Bolsonaro arma a sua base com o discurso violento contra as instituições e, na prática, coloca os dispositivos letais nas mãos dos seus fiéis incontestes.

O golpe de 2016 pode ter consequências graves no próximo pleito. O bolsonarismo tende a radicalizar o falatório de ódio e armar a sua base para contestar uma eventual derrota na eleição de 2022.

Se ele perder no voto, já tem pronto o discurso falacioso da fraude na urna eletrônica. E pode ter seguidores com armas de fogo nas ruas, dispostos a tudo para defender o Trump à brasileira.

O Supremo Tribunal Federal (STF) agiu rápido para mandar prender o deputado, mas a contenção do golpe precisa de muito mais articulação do conjunto das forças democráticas.

Por enquanto, o bolsonarismo vai transformando Daniel Silveira em um fato positivo para a necropolítica. Tipos desse naipe são até considerados heróis no submundo fanático da extrema direita.

Se a Câmara dos Deputados não cassar o mandato do deputado, a democracia sairá ainda mais fragilizada desse episódio.

E Bolsonaro, até agora, testou positivo para um eventual golpe em 2022.

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O dia em que o morro descer e não for Carnaval

O talento de Wilson das Neves para curtir nesta terça-feira de Carnaval, em casa

O dia em que o morro descer e não for carnaval
Ninguém vai ficar pra assistir o desfile final
Na entrada, rajada de fogos pra quem nunca viu
Vai ser de escopeta, metralha, granada e fuzil
Guerra civil

O dia em que o morro descer e não for carnaval
Não vai nem dar tempo de ter o ensaio geral
E cada uma ala da escola será uma quadrilha
A evolução já vai ser de guerrilha
E a alegoria, um tremendo arsenal

O tema do enredo vai ser a cidade partida
No dia em que o couro comer na avenida
Se o morro descer e não for carnaval

O dia em que o morro descer e não for carnaval
Ninguém vai ficar pra assistir o desfile final
Na entrada, rajada de fogos pra quem nunca viu
Vai ser de escopeta, metralha, granada e fuzil
É a guerra civil

O dia em que o morro descer e não for…