Assessoria Jurídica do Cimi divulga nota técnica sobre resolução da Funai que restringe autodeclaração indígena

A Assessoria Jurídica do Conselho Indigenista Missionário – Cimi produziu uma nota técnica sobre a Resolução nº 4, que foi publicada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) no dia 22 de janeiro e estabelece “critérios complementares para a autodeclaração indígena”. Na avaliação da assessoria, a resolução é inconstitucional, viola dispositivos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e contraria definições do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a Funai, a medida visa “padronizar e dar segurança jurídica” ao processo de autodeclaração indígena, como forma de “proteger a identidade indígena e evitar fraudes na obtenção de benefícios sociais voltados a essa população”.

Na avaliação da Assessoria Jurídica do Cimi, a medida denota a intenção da Funai de “voltar a definir quem é ou não indígena, num retorno ao regime jurídico da tutela que embasava a atuação estatal antes da promulgação da Constituição de 1988, com o mesmo modus operandi do extinto Serviço de Proteção ao Índio (SPI)”.

Ao contrário do alegado pelo órgão, a nota técnica aponta que o recente ato da Funai busca “tornar uniforme uma política integracionista, para mais uma vez extirpar, como ocorreu em especial no período da ditadura militar, direitos dos índios” e “impedir a continuidade da regularização dos territórios de ocupação tradicional indígena e colocar essas áreas à disposição de setores do agronegócio”.

Os critérios estabelecidos pela Resolução nº 4 tendem a tornar como não índios um enorme contingente populacional indígena, impedindo que tenham as terras demarcadas e que possam acessar políticas públicas específicas, como a vacina contra o coronavírus

“Essa normativa consolida o racismo institucional contra os povos indígenas ao propor critérios sobre uma auto-identificação que é, por direito, subjetiva, não se reduzindo aos estereótipos ou características fenotípicas, além de buscar cristalizar e segregar as identidades ditas ‘pré-colombianas’”, analisa a Assessoria Jurídica do Cimi.

Os critérios mais restritivos estabelecidos pela Resolução nº 4 “tendem a tornar como não índios um enorme contingente populacional indígena, impedindo que tenham as terras demarcadas e que possam acessar políticas públicas específicas, como a nova vacina contra os efeitos do vírus que assola o país, a demarcação de suas terras esbulhadas, o acesso à água potável, a segurança alimentar e nutricional das comunidades e proteção dos territórios e ecossistemas ambientais”, aponta a nota técnica.

Na prática, portanto, o ato administrativo da Funai “cria mais uma dificuldade ao reconhecimento e identificação das pessoas enquanto indígenas”, avalia a Assessoria Jurídica do Cimi. A avaliação é que a medida pode deixar desabrigada de diversas política públicas metade da população autodeclarada indígena.

A cifra estimada equivale ao número de indígenas que vivem em contexto urbano ou em terras não demarcadas e que foram excluídos do Plano Nacional de Vacinação do governo federal, que incluiu no grupo prioritário apenas 410 mil indígenas de povos “vivendo em terras indígenas”. Segundo o Censo do IBGE de 2010, há onze anos a população indígena brasileira já era de aproximadamente 900 mil pessoas.

A análise sobre a Resolução nº 4 da Funai destaca medidas e iniciativas da Funai nos últimos dois anos, como a Instrução Normativa 09/2020, que liberou a certificação de propriedades particulares sobre terras indígenas não homologadas, para ilustrar que o órgão tem se posicionado deliberadamente “contrário aos interesses dos povos originários do Brasil e às legislações e jurisprudências nacionais e internacionais”.

A Nota Técnica conclui que a Resolução nº 4 deve ser revogada imediatamente pela Funai, “por afronta direta à nossa Constituição”.

Clique aqui para baixar a Nota Técnica na íntegra, em formato pdf

Imagem destacada / Manifestação indígena em frente ao Palácio do Planalto, em 2019. Foto: Adi Spezia/Cimi

Moro & Dallagnol estupraram a República

Desde a Vaza Jato, série de reportagens investigativas publicadas pelo The Intercept Brasil, revelando o conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol para condenar o ex-presidente Lula, o magistrado e o seu parceiro na “República de Curitiba” já vinham sendo desmascarados.

A Vaza Jato expôs os métodos espúrios adotados por Moro & Dallagnol em uma série de procedimentos nocivos ao Estado Democrático de Direito.

Como se não bastasse a Vaza Jato, as conversas trazidas a público no âmbito da Operação Spoofing mostram com mais detalhes os atos praticados por Sergio Moro para orientar o Ministério Público e combinar os procedimentos para condenar Lula.

As práticas do juiz e do procurador atropelaram não só os princípios elementares do Direito. Foram um complô para tirar o petista da disputa presidencial de 2018. O processo contra Lula foi político e partidarizado.

Moro & Dallagnol estão totalmente desmoralizados. Eles estupraram o sentido da República.

Resta saber se os processos contra Lula serão anulados e o Brasil terá restituída a democracia.

Mais de 2000 pessoas atingidas por mineradora em Itatiaiuçu-MG esperam a reparação integral

Fonte: Terra Sem Males

Amanhã, 8 de fevereiro, completa dois anos do acionamento do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) da ArcelorMittal em Itatiaiuçu-MG e os atingidos e as atingidas ainda esperam pela reparação integral.

A Assessoria Técnica da Aedas em Itatiaiuçu construiu com a participação das pessoas atingidas a Matriz de Danos e a primeira etapa do Plano de Reparação Integral dos danos sofridos. Os documentos foram entregues para a mineradora e estão em análise pela empresa.

Está acordado que até 05 junho de 2021, seja assinado o Termo de Acordo Complementar, sob coordenação das Instituições de justiça que contemple todo o Plano de Reparação Integral dos danos individuais sofridos em razão do acionamento. As negociações vão continuar durante este período.

Neste dia a comunidade atingida apresenta suas pautas de reivindicação à empresa para que haja celeridade do atendimento aos pedidos, bem como, reconhecimento de toda a comunidade como atingida e ainda:

  • Reparação integral de todos os atingidos.
  • Celeridade na aceitação da matriz de danos e início das indenizações.
  • Manutenção digna dos terrenos da zas.
  • Ações emergenciais para comerciantes e moradores das comunidades atingidas.
  • Manutenção do auxílio emergencial como não-indenizatório por mais um ano.
  • Que acionamento do PEABM não sirva de moeda de troca para adquirir nossos terrenos.
  • Respeito à vontade e demandas dos atingidos.
  • Sem passagem de transportes ou maquinários pra construção do Dique pela comunidade de Lagoa das Flores.

Dentro da zona de autossalvamento (ZAS), estão 205 núcleos familiares que declararam sofrer danos e ter terrenos dentro da ZAS. Desses 205 núcleos familiares, 84 núcleos familiares foram desalojados. Tiveram que sair de suas casas e estão morando em casas alugadas pela ArcelorMittal. Em sua maioria são caseiros(as), proprietários e moradores(as).

Os sitiantes com terrenos na ZAS estão impossibilitados de usar a propriedade, mas não foram desalojados porque não moravam no local. A assessoria já cadastrou mais de 655 núcleos familiares, 205 dentro da ZAS e 450 fora das ZAS alcançando mais de 2200 pessoas atingidas em Itatiaiuçu.

Livro “Maranhão Crisálida?” analisa a cultura política oligárquica liderada por Sarney

“Em 41 anos de vida política, no Maranhão, em vez de borboleta, o estado ficou em um permanente estágio de crisálida, com a passagem do arcaico para o moderno e o desenvolvido incompleto”, afirma o pesquisador Robison Pereira, maranhense de Viana e atualmente professor na Universidade Estadual do Piauí (UESPI)

Autor do livro “Maranhão crisálida?: práticas discursivas e redes de relações sociais no governo José Sarney – 1966/1970”, Robison Pereira revela o germe da desigualdade social e econômica no Maranhão, alicerçada na entrega de terras públicas e grilagem de tantos outros territórios.

Segundo o pesquisador, a modernidade anunciada e aplicadas em ilhas de desenvolvimento, deslocou milhões de seres humanos a mais absoluta pobreza.

Robison Raimundo Silva Pereira é sociólogo (UFMA), especialista em História do Maranhão (UEMA) e mestre em Ciências Sociais (UFSCAR). Atua como pesquisador no Campus Drª. Josefina Demes, é membro do NEPA (Núcleo de Estudos e Pesquisas Afro) e do CEPEX (Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UESPI), autor de “Pesquisa e Formação: mediando a produção de saberes no Curso de Pedagogia”.

Veja abaixo detalhes sobre a pesquisa geradora da publicação.

Qual o objeto de estudo da pesquisa que resultou no livro?

O objetivo central desta publicação é estabelecer uma análise das práticas discursivas, entendidas por Bourdieu (1989) como “sistemas simbólicos”, apoiadas na ideia de desenvolvimento e produzidas a partir do governo de José Sarney, na década de 1960. Este livro enfoca não apenas o âmbito discursivo, mas também aquele relativo aos resultados práticos das estratégias políticas de governo, tratando das consequências que tais políticas trouxeram para os setores populares.

O que motivou teus estudos nessa área?

Depois de uma boa provocação do Prof. Dr. José Ribamar Caldeira, elaborei um projeto de pesquisa que agora se apresenta plasmado em forma de livro, cuja pretensão é retratar as redes de relações estabelecidas pelos agentes políticos, no período, a fim de registrar as estratégias de alianças e as oposições existentes, no período em que José Sarney foi governador do estado.

Qual o significado da crisálida na pesquisa?

O discurso modernizante de José Sarney sugere um planejamento desenhado com o objetivo de confirmar que o proclamado “Maranhão Novo” funcionaria como um novo paradigma político, o qual romperia, definitivamente, com práticas políticas consideradas arcaicas e próprias de uma velha concepção oligárquica, como a metamorfose da lagarta (“feia”) em borboleta (“bonita”). No entanto, constata-se que não se completou essa metamorfose. Em 41 anos de vida política, no Maranhão, em vez de borboleta, o estado ficou em um permanente estágio de crisálida, com a passagem do arcaico para o moderno e o desenvolvido incompleto.

Quais os principais resultados da pesquisa apresentados no livro?

Como resultado, desvela-se que no denominado “Maranhão Novo”, a cultura política reinante parece ser uma eterna crisálida que, por mais nova que se mostre, é a velha repetição do passado que teima em não passar. O resultado mais importante revela o germe da desigualdade social e econômica no Maranhão, alicerçada na entrega de terras públicas e grilagem de tantos outros territórios; ou seja, a modernidade anunciada e aplicada em ilhas de desenvolvimento, deslocou milhões de seres humanos a mais absoluta pobreza.

Como você avalia a eleição e a composição do governo Flávio Dino na eleição e na reeleição?

A eleição do governador Flávio Dino em 2014 foi resultado de um conjunto de fatores de ordem conjuntural promovido por forças que atuaram por dentro das relações políticas estruturadas no Maranhão a partir da montagem da denominada Oligarquia Sarney. Neste sentido, podemos identificar alguns desses vetores: o desgaste político do grupo Sarney ocasionado pelo fortalecimento de um discurso de oposição, que estabeleceu como estratégica simbólica, a possibilidade de derrota do atraso e da vitória do novo, o discurso repetindo-se em uma circularidade característica da história política maranhense; as disputas intraoligárquicas que culminaram com um reordenamento do grupo Sarney a partir da ruptura com o governador José Reinaldo Tavares; a inserção do político Flávio Dino na disputa eleitoral, a partir de práticas tradicionais na política do Maranhão (Flávio Dino se elege Deputado Federal com grande poder econômico, tendo como padrinhos políticos o ex-prefeito de Caxias, Humberto Coutinho e o também ex-prefeito de Tuntum (Cleomar Tema), estruturando a eleição e composição do seu governo.

Na gestão de Flávio Dino houve ruptura com as práticas entranhadas no Maranhão por José Sarney? Ou o Maranhão segue sendo uma crisálida?

Penso que é relevante identificar o governo de Flávio Dino a partir de duas dimensões: a primeira, é entender que no Maranhão está inserido em um processo de desenvolvimento capitalista periférico e, portanto, as relações políticas institucionais no Estado não estão fora dessa ordem estrutural. Neste sentido, o governo Flávio Dino preservou grande parte das relações políticas criadas pelo grupo Sarney, caracterizada pelo apadrinhamento político, pela congregação institucional, pela propaganda midiática e acima de tudo pela construção simbólica e discursiva de morte do passado.

A segunda questão a ser destacada é entender que as relações políticas que sustentam o governo Flávio Dino, não foram marcadas pelo apoio substancial do governo federal. Outra concepção, é que o grupo político que dá suporte ao governo estadual, não exerce uma intervenção direta na economia do Maranhão, objetivando o enriquecimento particular a partir das relações patrimonialistas. 

Contato para venda (89) 994665959

Valor: R$ 50,00 com a entrega pelos Correios.

MPF denuncia radialistas por crime de racismo contra indígenas Warao

Pena pode ultrapassar cinco anos de prisão, além de multa e pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou na sexta-feira (5) à Justiça Federal em Belém (PA) os radialistas Raimundo Nonato da Silva Pereira e Hailton Pantoja Ferreira, da rádio Mix FM, por praticar, induzir e incitar racismo contra indígenas da etnia Warao.

A pena para o crime de racismo praticado por meio de veículo de comunicação social é de até cinco anos de prisão e multa. O MPF também pediu à Justiça que os acusados sejam condenados ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos.

A pena de prisão pode ser aumentada pelo fato de o crime ter ocorrido por motivo injustificado e fútil ou torpe, pela existência de violação de dever profissional, e em ocasião de uma série de violações de direitos que os Warao enfrentam, registra o MPF.

O programa citado na ação foi ao ar em agosto de 2018. Em alguns minutos de conversa entre os radialistas, diversas vezes os indígenas foram chamados de “vagabundos”, entre outros preconceitos e ofensas contra os Warao, originários de onde hoje é a Venezuela.

“Trata-se de verdadeiro discurso de ódio (hate speech), ferindo direitos fundamentais como a dignidade da pessoa humana, honra e imagem, assegurados pela Constituição da República inclusive aos estrangeiros”, frisa o MPF na denúncia.

Segunda ação – A ação criminal é a segunda ação movida pelo MPF contra os radialistas pela mesma ilegalidade. A primeira, na área cível, foi ajuizada em dezembro do ano passado, e incluiu entre os acusados a emissora de rádio Marajoara, responsável pela rádio Mix FM.

O MPF pediu à Justiça que seja determinada a veiculação pela rádio, por pelo menos um ano, de conteúdos propostos pelos próprios Warao, além do pagamento, pela empresa e pelos radialistas, de R$ 300 mil em indenização por danos morais coletivos aos indígenas.

Na ação o MPF também pede que os comunicados de rádio – os chamados spots – sejam financiados pelos acusados, e que sejam exibidos no mesmo programa em que o discurso de ódio foi proferido e em todos os horários de maior audiência da emissora.

Os spots devem contar material que apresente e valorize a cultura e a história do povo indígena Warao, e informações verdadeiras sobre sua condição migratória e de vida no Brasil e na Venezuela.

A indenização por danos morais coletivos aos Warao, de acordo com o pedido do MPF, deverá ser revertida em projetos de acolhimento humanitário na capital paraense, elaborados com a participação direta dos próprios indígenas, mediante consulta prévia livre e informada.

Processos nºs 1003419-48.2021.4.01.3900 e 1033257-70.2020.4.01.3900 – 4ª e 1ª Varas da Justiça Federal em Belém (PA)

Íntegra da denúncia

Íntegra da ação civil pública

Consulta processual

Fonte: Ministério Público Federal no Pará / Assessoria de Comunicação
(91) 3299-0148 / 3299-0212
(91) 98403-9943 / 98402-2708
saj.mpf.mp.br
mpf.mp.br/pa

Vigilância Sanitária fiscaliza volta às aulas nas escolas particulares em São Luís

Com o retorno das aulas presenciais em escolas particulares, equipes da Superintendência de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde (Suvisa/SES) realizaram, nesta quarta-feira (03), fiscalização em unidades de ensino. As ações fazem parte do trabalho de orientar as escolas para o cumprimento dos protocolos sanitários de prevenção à Covid-19.  

“Estamos mantendo a agenda de trabalho da Vigilância Sanitária junto às atividades econômicas visando à manutenção do cumprimento total dos protocolos de segurança sanitária, que contribuem significativamente para a redução da disseminação do novo coronavírus em todo o território do estado”, explica o superintendente de Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual de Saúde do Maranhão (Suvisa/SES), Edmilson Diniz. 

Durante a ação nas instituições de ensino, as equipes da Suvisa orientaram as escolas a manterem os cuidados com a prevenção, exigindo o uso de máscaras, aferindo a temperatura dos alunos e dos docentes, disponibilizando álcool em gel, além de preservarem o distanciamento dos estudantes nas salas de aula. 

O trabalho de fiscalização e orientação realizado pela Vigilância Sanitária é contínuo, e 4.631 ações já foram executadas. Na última semana, equipes vistoriaram supermercados na região metropolitana. Além das instituições de ensino e os supermercados, os agentes sanitários também vão percorrer espaços como bares, restaurantes, casas de eventos e shopping centers.  

As ações da Superintendência de Vigilância Sanitária de enfrentamento à Covid-19 são executadas com base no Decreto 35.831/2020 e Portaria nº 34 de 28 de maio de 2020, que institui as medidas sanitárias gerais e protocolos específicos de medidas sanitárias segmentadas para o exercício de atividades econômicas.

O superintendente da Suvisa ressalta que o cenário de aumento de casos da Covid-19 no estado requer que os cuidados sejam redobrados. “Estamos atravessando um momento de muita instabilidade, de números desfavoráveis em relação ao cenário epidemiológico da pandemia e isso requer que a gente mantenha redobrada a nossa atenção. Contamos com a contribuição da população no que diz respeito ao cumprimento dos protocolos de prevenção”, enfatiza Edmilson Diniz.

Imagem destacada / Suvisa orientou as escolas a manterem os cuidados contra a Covid-19 (Foto: Rogério Sousa)

TV Guará transmite saraus online de RicoChoro ComVida

Órfãos do convívio afetivo por praças públicas de São Luís em 2020, diante do isolamento social imposto pela pandemia de covid-19, os chorões maranhenses não perderam por esperar. Vão ao ar, de sexta (5) a domingo (7), na TV Guará, os saraus online do projeto, produção de RicoChoro Produções Culturais e Girassol Produções Culturais, realizados com patrocínio da Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural, cujos recursos no Maranhão são administrados pela Secretaria de Estado da Cultura.

Conduzidas em formato de talk show pelo apresentador Ricarte Almeida Santos, as três apresentações trazem tudo aquilo ao que os espectadores já estão acostumados: o diálogo entre o Choro e outras vertentes da música popular brasileira, incluindo ritmos da cultura popular do Maranhão, o diálogo entre gêneros e gerações, e a acessibilidade cultural, com tradução simultânea em Libras, a Língua Brasileira de Sinais.

Sexta-feira, dia 5, às 22h30, passam pelo palco da tevê o Quarteto Crivador, recebendo a cantora Dicy e o compositor Josias Sobrinho; sábado (6), às 18h, é a vez de Elizeu Cardoso e Regiane Araújo serem recebidos pelo Regional Caçoeira; e, por fim, domingo (7), no mesmo horário, o sarau traz o encontro de Anastácia Lia e Neto Peperi com o Choro da Tralha.

“A pandemia empurrou a produção e a fruição artística para o formato das lives, mas após quase um ano sem eventos, o formato ficou um pouco cansativo. A gente tenta inovar, experimentando um formato de talk show, em que converso com os artistas convidados, sem prejuízo ao que realmente interessa: a música que eles fazem. Sabemos que nada substitui uma roda de choro ao vivo, estamos todos com saudade e com vontade de fazer, mas o momento ainda é de cuidados. Então a gente espera que o público que estaria conosco nas praças, estejam conosco acompanhando pela tela da TV Guará”, convida o produtor e apresentador Ricarte Almeida Santos.

Após a veiculação na TV Guará (canal 23.1 na tevê aberta; 21 na TVN; 323 na Sky HD; e 23 na Net) acontecerá dias 5 (às 22h30), os vídeos serão disponibilizados no canal RicoChoro ComVida no youtube – clique aqui para seguir e se inscrever: https://www.youtube.com/channel/UCEuQEhF78T_mzE05S-OnGgQ

Assista o VT: https://youtu.be/-aevg-9yYJE

A prudência do juiz Douglas Martins

O aumento do número de casos da covid19 no Maranhão, correndo o risco de agravar a situação sanitária, levou a Defensoria Pública do Estado (DPE) a colocar em debate público a retomada do lockdown – conjunto de medidas restritivas e necessárias para conter o avanço da contaminação e, consequentemente, das internações e das mortes.

Os argumentos levantados pela DPE somam aos alertas dos pesquisadores, a exemplo da nota publicada pelos coordenadores da equipe responsável pelos inquéritos sorológicos sobre o crescimento da taxa de ocupação dos leitos de UTI e dos óbitos.

Um hospital privado de São Luís também emitiu nota interna sobre as precauções e medidas que já estão sendo tomadas para a eventual sobrecarga no atendimento, diante do crescimento da demanda.

Além da iniciativa da DPE, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), núcleo Maranhão, representou junto ao Ministério Público pedindo providências no sentido de obter judicialmente medidas restritivas mais severas para combater a segunda onda/crescimento de casos de Covid em São Luís e Imperatriz.

Em síntese, a DPE, a ABJD-MA, a rede de saúde e o campo científico, cada qual nas suas especificidades, sincronizam um alerta para toda a sociedade: o que já é grave pode virar o caos, semelhante à situação de Manaus.

Juiz Douglas Martins busca o diálogo

A ação da DPE pedindo a decisão sobre lockdown está nas mãos do juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins.

O magistrado, ciente das suas responsabilidades e da gravidade da situação, agiu com prudência: aconselhou a oitiva das autoridades estaduais e municipais, da DPE e do Ministério Público, buscando o caminho do diálogo para embasar os seus encaminhamentos.

Diante da grave crise sanitária e econômica, uma eventual decisão sobre lockdown vai incidir direta e indiretamente sobre a atividade produtiva e atingirá principalmente as pessoas em condições menos competitivas e vulneráveis no mercado de trabalho.

Nesse sentido, uma medida radical de restrições da circulação nas circunstâncias atuais da economia parece não ser o melhor remédio no tempo imediato.

O início da vacinação, embora com as limitações na quantidade, abre uma perspectiva otimista, mas não é suficiente.

Medidas urgentes e rigorosas para conter a transmissão do vírus são necessárias e inadiáveis. É fundamental ampliar a fiscalização sobre todos os decretos já editados com o objetivo de evitar aglomerações e obrigar o uso de máscaras. A massificação das campanhas educativas nos meios de comunicação também deve ser intensificada.

Tudo isso precisa ter fiscalização redobrada, além da ampla publicidade sobre os cuidados pessoais e coletivos. O pedido de lockdown é de bom alvitre para levantar o debate e ser acionado, no caso extremo, como já adotado no Maranhão, em maio de 2020.

Agora, nesse momento inicial, no calor dos debates, o juiz Douglas Martins teve a precaução de ouvir as partes interessadas e buscar um entendimento.

Teve prudência e sensatez.

A herança maldita de Rodrigo Maia

Quem avalia a eleição para a mesa diretora da Câmara dos Deputados como derrota de Rodrigo Maia (DEM-RJ) está muito enganado.

Ele sempre sai ganhando. Nos seus dois mandados, protegeu o golpista Michel Temer, apoiou a pauta perversa do ministro Paulo Guedes contra o povo brasileiro e impediu a tramitação de todos os pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro.

A sua postura como presidente da Câmara, apoiando a agenda neoliberal, vai transformar milhares de brasileiros pobres em miseráveis e empurrar os já excluídos para o esgoto.

Rodrigo Maia foi e sempre será um executivo de luxo da burguesia nacional e capacho dos interesses do mercado.

Na cadeira de presidente, ele atuou como agenciador do capital rentista, facilitador da concentração de renda e da exclusão social, cúmplice da legislação venenosa do agronegócio, aliado das proposições armamentistas, companheiro dos ricos, compadre dos abastados e ajudante dos lobistas de maus propósitos.

Em suma, foi conivente e participante ativo de toda a pauta genocida que tramitou na Câmara dos Deputados desde o mandato golpista de Michel Temer.

Ao se despedir do cargo, após a apuração dos votos, forçou um choro falso típico da hipocrisia do parlamento onde foi criado, cheio de vícios e maus exemplos.

Rodrigo Maia não perde coisa alguma. Ele é um exemplar perfeito do fisiologismo, do clientelismo e do patrimonialismo que amaldiçoam o Brasil.

Será reeleito deputado e estará permanentemente na fila para virar senador, prefeito ou governador porque a vida inteira teve facilidades. Foi eleito na velha tradição do filhotismo na política, herdando do seu pai, Cesar Maia, ex-prefeito do Rio de Janeiro, todos os vícios do pragmatismo.

Depois de enxugar as lágrimas falsas ele vai se locupletar no banquete do bolsonarismo, o seu lugar de origem, na direita perversa, de onde nunca saiu e é tratado como filho ilustre.

Imagem destacada / Rodrigo Maia e Jair Bolsonaro: os bons companheiros. Foto: (Marcos Correa/PR)

Impeachment começou abafado, mas tende a crescer

Embora o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), vá encerrar seu mandado com o título de engavetador-geral dos pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, a movimentação em diversos setores da sociedade pelo afastamento do chefe do executivo tende a crescer.

Mais de 60 pedidos de impeachment já chegaram à Câmara. Rodrigo Maia bloqueou o avanço do debate enquanto negociava com Paulo Guedes a passagem da boiada de todas as votações nocivas ao Brasil.

Mas, apesar da muralha erguida por Maia, diversas iniciativas de organizações da sociedade civil vêm pautando o afastamento de Jair Bolsonaro.

Essa tendência pode crescer, alimentada pelo próprio comportamento do presidente e da sua equipe no combate à covid19.

As mortes e a retração da economia, somados à incompetência generalizada do governo para mediar a crise sanitária, pesam na balança da opinião pública contra a permanência do “mito” na Presidência da República.

A mobilização de rua ainda está contida pelos riscos da aglomeração. Por enquanto, as carreatas estão dando o tom.

Nesse momento o sinal em Brasília é amarelo.