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Autor: Ed Wilson Araújo, 27 de março de 2021

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Lei de Incentivo à Cultura: novos projetos podem ser entregues até 30 de abril

Produtores(as) de cultura, empreendedores(as) culturais, enfim, a classe artística em geral, terão mais um prazo para elaborarem seus projetos culturais a fim de serem avaliados pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura. A Secretaria de Estado da Cultura prorrogou o prazo de recebimento de novos projetos, que seria encerrado no dia 30 de março, para até o dia 30 de abril.

“Essa medida se fez necessária, considerando o momento atual de pandemia com aumento significativo dos casos. Desta forma, a Secma concede mais 30 dias de prazo para que os fazedores da cultura maranhense possam elaborar seus projetos, respeitando as restrições tão importantes para a contenção da Covid-19”, disse a secretária adjunta de Cultura Incentivada, Ciane Sozinho de Souza.

Os interessados em inscrever projetos culturais, para receber recursos com base na Lei de Incentivo à Cultura do Estado do Maranhão devem entregar os projetos no setor de protocolo da Secma, a partir do retorno presencial das atividades do serviço público estadual não essencial.

A Portaria nº 50/2021, que estabelece as regras para apresentação de projetos culturais, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão, considerando o Decreto Estadual nº 36.531, de 03 de março de 2021, que estabelece medidas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissão da Covid-19, infecção humana causada pelo coronavírus.

Como proceder?

Pode entrar com projeto qualquer pessoa jurídica, com pelo menos 1 ano de atividade. Para se inscrever, os interessados devem preencher os formulários que se encontram disponíveis no site da Secretaria de Estado da Cultura: cultura.ma.gov.br. Todas as informações sobre a Lei de Incentivo, os formulários que precisam ser preenchidos e as documentações necessárias, bem como o passo a passo para preenchimento das planilhas, estão disponíveis no endereço acima, na aba Lei de Incentivo.

Os projetos culturais são submetidos à avaliação da Comissão de Análise de Projetos Culturais Incentivados (CAPCI). Caso aprovado, o proponente recebe um Certificado de Mérito Cultural (CMC), que o credencia a buscar recurso junto a empresas patrocinadoras. A concessão do CMC é para projetos que visem à democratização do acesso, divulgação e preservação da memória cultural, bem como ao desenvolvimento de atividades artísticas e obras culturais.

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Livro sistematiza propostas e projeto de lei resultantes da Conferência Nacional de Comunicação

Versões ebook e pdf de “Conferência Nacional de Comunicação, 10 anos depois: os desafios das Políticas de Comunicação no Brasil” estão disponíveis gratuitamente

O Laboratório de Políticas de Comunicação (LaPCom) da Universidade de Brasília publicou versões ebook e pdf do livro “Conferência Nacional de Comunicação, 10 anos depois: os desafios das Políticas de Comunicação no Brasil”. As duas versões da publicação estão disponíveis de maneira gratuita em: www.intervozes.org.br/confecom e sites.google.com/ccom.unb.br/home/confecom

O livro nasceu de um duplo imperativo.  Primeiro, o de resgatar a memória de um importante evento, o único em seu gênero, realizado até agora em nosso país. Segundo, fazer com que esse resgate sirva de inspiração para a retomada da luta para dotar o Brasil de um marco político-normativo para a comunicação social, um caminho aberto pela Constituição Federal de 1988, mas até hoje só percorrido muito parcialmente. E a duras penas.

Emoldurada por depoimentos, documentos e entrevistas de pessoas e instituições que participaram da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), o livro também traz a íntegra do anteprojeto de lei que “dispõe sobre os serviços de comunicação eletrônica, os serviços de comunicação social eletrônica e dá outras providências”.

O anteprojeto, balizado pelas propostas da Confecom, foi elaborado por grupo de trabalho governamental, sob a coordenação do ex-ministro chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins.

O documento foi deixado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que sua sucessora, presidenta Dilma Rousseff, lhe desse consequência. Porque isto não ocorreu é ainda matéria de pesquisa histórica, mesmo que o livro, por esforço do pesquisador Camilo Vannuchi, já tenha dado um primeiro passo nessa direção.

Entretanto, o que, do ponto de vista da equipe de pesquisa do LaPCom tem precedência neste momento, é levar o livro e, com ele, o anteprojeto de lei, ao escrutínio crítico da sociedade – em particular, da academia e do movimento social –, fazendo com que o seu conteúdo sirva de ponto de partida para a construção do marco político-normativo, regulatório ou lei geral. 

Um desafio que, por já velho em nossa história, continua, não obstante, premente. Desafio agora potencializado pela convergência dos meios de informação e comunicação tradicionais com os novos, mais complexos, mais invasivos, meios que, nas plataformas de internet, nos libertam e nos avassalam quase que simultaneamente, e que são, por conta desse paradoxo, até mais ameaçadores.

A Confecom ocorreu em 2009 e foi um marco nas políticas de comunicação do setor ao ser o único espaço institucionalizado deste tipo que reuniu Executivo, Legislativo, empresários e sociedade civil para debater propostas de políticas públicas de comunicação no Brasil. O processo mobilizou cerca de 30 mil pessoas e gerou um caderno de resoluções com mais de 600 recomendações.

Publicado pela Ulepicc-Brasil (capítulo Brasil da União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura), o livro “Conferência Nacional de Comunicação, 10 anos depois: os desafios das Políticas de Comunicação no Brasil” está estruturado em artigos, analisando o período da Confecom e buscando conectá-lo com a realidade atual. 

Os textos são de autoria de Murilo César Ramos, Fernando Oliveira Paulino, Jonas Valente, Marcos Urupá, Octavio Penna Pieranti, Lara Haje, Cecília Bizerra Sousa, Camilo Vannuchi e Carlos Henrique Demarchi

A obra também traz depoimentos de personagens essenciais à realização da Confecom: Ana Néca, André Barbosa Filho, Bia Barbosa, Cesar Rômulo Silveira Neto, Érico da Silveira, Indira Pereira Amaral, Jeronimo Calorio Pinto, Jonas Valente, José Carlos Torves, José Luiz do Nascimento Sóter, Juliana Cézar Nunes, Juliana Soares Mendes, Luiza Erundina de Sousa, Mariana Martins de Carvalho, Octavio Penna Pieranti, Paulo Miranda, Renata Mielli, Romário Schettino, Walter Vieira Ceneviva e Yuri Soares Franco. 

O livro igualmente conta com entrevistas com Franklin Martins e Evandro Guimarães e traz documentos importantes como anexos. 

Além do anteprojeto de lei citado acima, foram incluídos no livro o decreto de convocação da Confecom, as portarias do Ministério das Comunicações com a composição da Comissão Organizadora da Conferência e a aprovação do seu Regimento Interno, a Resolução da Comissão Organizadora que define seus eixos temáticos e a metodologia para encaminhamento e aprovação das propostas e o Cadernos com as propostas aprovadas.

Debate com autoras(es) do livro está disponível no Canal do LaPCom no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=IBWtQDEF_mI&t=8s

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Redes de pesquisadores defendem a EBC pública

A ameaça de privatização da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) vem mobilizando vários setores da sociedade civil na defesa da comunicação pública. Organizações científicas enviaram uma carta aos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo reivindicando a exclusão da EBC do Programa Nacional de Desestatização.

O documento é destinado ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro das Comunicações, ao Supremo Tribunal Federal (STF), à Câmara dos Deputados e ao Senado, além dos parlamentares das assembleias legislativas e vereadores de todo o país.

Caso vá em frente, a intenção do governo federal pode até extinguir a EBC e os seus canais: TV Brasil, Agência Brasil, Rádio MEC AM e FM, Rádio Nacional do Rio de Janeiro, Rádio Nacional de Brasília AM e FM, Rádio Nacional da Amazônia, Rádio Nacional do Alto Solimões e Radioagência Nacional.

Além de retirar a EBC do Programa Nacional de Desestatização, as entidades signatárias da carta solicitam a realização de audiências públicas pelo Senado Federal, Câmara dos Deputados e Supremo Tribunal Federal para tratar da situação da EBC e da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal previstos na Constituição Federal de 1988.

Veja abaixo o documento:

Carta em defesa da comunicação pública e pela retirada da EBC do Programa Nacional de Desestatização

Senhor Presidente Jair Messias Bolsonaro, Senhor Ministro das Comunicações Fábio Faria, Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux e demais ministros do STF, Senhor Presidente do Senado Federal Fábio Pacheco, Senhor Presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira, demais parlamentares do Congresso Nacional e dos parlamentos estaduais e municipais.

As entidades científicas e acadêmicas brasileiras, abaixo nominadas, vêm, por meio desta carta, externar sua máxima preocupação com a inclusão da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no Programa Nacional de Desestatização. 

Essa iniciativa do Governo Federal significa a privatização ou, pior, até mesmo a extinção da Empresa e de seus canais (TV Brasil, Agência Brasil, Rádio MEC AM e FM, Rádio Nacional do Rio de Janeiro, Rádio Nacional de Brasília AM e FM, Rádio Nacional da Amazônia, Rádio Nacional do Alto Solimões e Radioagência Nacional) e, consequentemente, da coordenação do sistema público de comunicação brasileiro.

Privatizar ou extinguir a EBC traria prejuízos graves ao direito constitucional à informação e à divulgação de conteúdos que promovem e fortalecem a cidadania, a educação, a saúde e a necessária promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação no país.

A comunicação pública é uma realidade global e sua existência e formas de atuação são temas recorrentes em pesquisas desenvolvidas dentro e fora do Brasil. Este tipo de serviço de comunicação tem tradição centenária e amplo reconhecimento como um dos pilares da democracia.

Experiências bem sucedidas mundo afora mostram que, independentemente de orientações ideológicas, instituições e partidos comprometidos com a democracia, defendem a comunicação pública forte e autônoma, equidistante de interesses do mercado e dos governos. 

Tal valorização existe também na mais importante norma brasileira, a Constituição Federal. A Carta Magna brasileira determina em seu artigo 223 a complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal. A EBC é a concretização do sistema público no âmbito federal e tem também a responsabilidade de organizar a capilarização regional deste sistema através da Rede Nacional de TVs Públicas.

Os veículos públicos de comunicação têm papel fundamental na produção, na distribuição e na promoção de acesso a conteúdos orientados pelos interesses de toda a sociedade. 

Não por acaso, a EBC, seguindo o que está estabelecido por sua norma de criação (Lei 11.652 de 2008), tem como princípios a “promoção do acesso à informação por meio da pluralidade de fontes de produção e distribuição do conteúdo” e “produção e programação com finalidades educativas, artísticas, culturais, científicas e informativas”.

Igualmente, cabe ressaltar que a Empresa Brasil de Comunicação é destaque nacional na cobertura de assuntos ligados à ciência, à educação e à divulgação científica. Alguns exemplos são: o programa “Ciência é Tudo”, veiculado semanalmente na TV Brasil , o podcast “Universo”, disponível todas as semanas na Radioagência Nacional e utilizado por emissoras de todo o país. Além disso, a Agência Brasil mantém produção regular sobre Ciência, Tecnologia e Inovação com reportagens especiais sobre temas como inteligência artificial e Internet das Coisas. 

Nos últimos meses, canais públicos de comunicação têm sido importantes aliados em atividades de prevenção ao coronavírus e orientação à população de medidas de promoção da saúde, algo que reitera a relevância das iniciativas.

É importante ressaltar que parte significativa das produções da EBC são utilizadas de forma gratuita por rádios, jornais e portais de comunicação por todo país, fazendo chegar informação de qualidade para todo Brasil em uma dimensão imensurável.

O jornalismo da EBC é constantemente premiado por sua valorização dos direitos humanos, da cidadania e da diversidade.

Críticos da empresa buscam politizar sua existência, tentando vinculá-la a um governo e alegando que ela geraria prejuízos ou que seria desperdício de dinheiro público.

Na verdade, a EBC tem recurso próprio que deveria ser repassado a partir do Contribuição para o Fomento à Radiodifusão Pública (CFRP), algo que nunca ocorreu integralmente. 

Ademais, caso leve adiante a proposta de privatização ou extinção da EBC, o atual Governo Federal iria contra as recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo que pretende integrar, e também das Nações Unidas, que defende a existência da comunicação pública, seja por meio de suas relatorias para a liberdade de expressão e por posições da Unesco.

É essencial, portanto, que o debate sobre o futuro da Empresa seja realizado em diálogo com a sociedade, principalmente no local onde ela foi criada, o Congresso Nacional. 

As entidades acadêmicas signatárias desta carta, assim, vêm apelar ao Governo Federal para que retire a EBC do Programa Nacional de Desestatização, permitindo que o assunto seja debatido com toda a sociedade no âmbito do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.

Para isso, além da retirada da EBC do Programa Nacional de Desestatização, solicitamos às presidências do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de suas respectivas Comissões e à presidência e aos ministros do Supremo Tribunal Federal a realização de audiências públicas para tratar da situação da EBC e da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal previstos na Constituição Federal de 1988.

Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Respeitosamente,

Professor Fernando Oliveira Paulino, presidente da Federação Brasileira de Associações Científicas e Acadêmicas da Comunicação (SOCICOM) e vice-presidente da Associação Latino-Americana de Investigadores da Comunicação (ALAIC), email: paulino@unb.br, em nome da SOCICOM e das entidades abaixo relacionadas:

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom)

Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor)

Associação Brasileira de Pesquisadores e Profissionais em Educomunicação (ABPEducom)

União Latina de Economia Política da Informação, Comunicação e da Cultura (Ulepicc-Brasil)

Associação Brasileira de Pesquisadores e Comunicadores em Comunicação Popular, Comunitária e Cidadã (ABPCOM)

Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo (ABEJ, ex-FNPJ, Fórum Nacional de Professores de Jornalismo)

Associação Brasileira de Pesquisadores em Publicidade e Propaganda (ABP2)

Associação Brasileira de Pesquisadores de História da Mídia (ALCAR)

Associação Brasileira de Pesquisadores de Comunicação Organizacional e de Relações Pública (Abrapcorp)

Rede de Estudos e Pesquisa em Folkcomunicação (Folkcom)

Laboratório de Políticas de Comunicação (LaPCom) 

Observatório da Comunicação Pública (OBCOMP)  

Centro de Pesquisas e Produção em Comunicação e Emergência (EMERGE-UFF)

Grupo de Pesquisa em Economia Política da Comunicação da PUC-Rio (EPC PUC-Rio/CNPq)

Imagem destacada / Ato público em defesa da EBC com cartazes e faixas exibindo frases sobre a importância da comunicação pública / Foto capturada aqui, em uma publicação de maio de 2020

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Defeso do caranguejo-uçá entra na quarta etapa dia 29

Inicia na próxima segunda-feira (29) o quarto e último período de defeso do caranguejo-uçá no Maranhão, que segue até o dia 3 de abril. O objetivo do defeso é proibir a captura, transporte, beneficiamento, a industrialização e comercialização de qualquer indivíduo da espécie Ucides cordatus durante o período de “andada”, momento em que os caranguejos machos e fêmeas saem de suas tocas e andam pelo manguezal para acasalamento e liberação de ovos.

No período de defeso, fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) realizarão operações de fiscalização, durante todas as fases, a fim de combater a pesca, o transporte e comércio irregular e ilegal do crustáceo. Quem descumprir o período, terá de devolver os animais vivos ao habitat natural e ficam sujeitos às sanções definidas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008.

Ao todo, 11 estados participam do defeso do caranguejo-uçá e seguem cronograma estabelecido na Portaria nº 325, de 30 de dezembro de 2020, são eles: Maranhão, Amapá, Pará, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia. As pessoas que trabalham com a manutenção em cativeiro, conservação, beneficiamento, industrialização ou comercialização do caranguejo-uçá só poderão realizar as atividades se fornecerem a relação detalhada dos estoques de animais até o último dia útil que antecede cada período de defeso.

Períodos anteriores

A SEMA, ao longo dos três primeiros períodos de defeso do caranguejo-uçá deste ano, intensificou ações de fiscalização na Grande Ilha de São Luís e nos municípios de Barreirinhas, Tutóia, Água Doce do Maranhão e Araioses. No total, foram apreendidos cerca de 2.700 espécimes de caranguejo-uçá vivos e todos foram soltos em seu habitat natural Além disso, em todos os períodos também foram realizadas ações paralelas para apurar possíveis crimes ambientais praticados.

As ações foram realizadas por fiscais da Superintendência de Fiscalização, técnicos da Superintendência de Biodiversidade e Áreas Protegidas, e em parceria com o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA-MA), e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Para o 4ª período de defeso, as ações de fiscalização já estão em planejamento.

Declaração

A relação detalhada de que trata o § 2° da Portaria MAPA nº 325/2020 deverá ser entregue nas Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), acompanhada de documento de identificação com foto do declarante. E, quando se tratar de Unidade de Conservação Federal, a relação detalhada de que trata o §2° também deverá ser entregue no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. 

O transporte dos crustáceos só será permitido caso as Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do MAPA emita uma Guia de Autorização de Transporte e Comércio, comprovando que o estoque foi declarado. Segundo o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, o produto da captura apreendido pela fiscalização, quando vivo, deverá ser liberado, preferencialmente em seu habitat natural. 

Multa

Aos infratores serão aplicadas as penalidades e as sanções, respectivamente, previstas na Lei nº 9.605/1998 e no Decreto nº 6.514/2008, sendo eles passíveis de notificação, infração e apreensão do material encontrado. 
A fiscalização prevê, ainda, multas aos infratores que podem chegar até R$ 100 (cem mil reais) dependendo da carga de caranguejo apreendida.

Confira os períodos do defeso do caranguejo-uçá em 2021:

– 1° Período: 14 a 19 de janeiro 
– 2° Período: 29 de janeiro a 3 de fevereiro 
– 3° Período: 28 de fevereiro a 5 de março 
– 4º Período: 29 de março a 3 de abril

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Apruma emite nota de solidariedade à professora Marizélia Ribeiro, intimidada por bolsonarista em rede social

A Associação dos Professores da Universidade Federal do Maranhão (Apruma), seção sindical do Andes, publicou hoje uma nota de apoio à professora do Departamento de Medicina III/UFMA, Marizélia Ribeiro.

Ex-diretora da Apruma na gestão 2012-1014, a docente foi intimidada por uma bolsonarista, após compartilhar uma publicação alusiva ao comportamento genocica do presidente Jair Bolsonaro no combate à pandemia covid19.

Entenda o contexto aqui e leia a nota da Apruma abaixo:

A Diretoria da APRUMA – Seção Sindical do ANDES vem a público repudiar veementemente as ameaças sofridas pela professora do Departamento de Medicina III, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), a pediatra Marizélia Ribeiro, Ex-Diretora da APRUMA (Gestão 2012-2014) e sindicalizada desde 04.05.1993, que no último sábado, dia 20.03.2021, em resposta ao compartilhamento de um print no dia 18.03.20121, com a palavra “genocida” e o retrato  do presidente Jair Bolsonaro, foi advertida em tom ameaçador por uma colega: “Cuidado professora.”

As ameaças foram desferidas por uma professora do Departamento de Saúde Pública, que também é filiada à APRUMA, o que nos impõe ainda maior responsabilidade em expressar os princípios que guiam o movimento docente que construímos, como também o desafio pedagógico de levar a reflexões colegas sindicalizados que têm se aproximado do bolsonarismo e, com isso, negado a ciência e a tragédia que se tornou a pandemia da Covid-19 no nosso País, tornando-se vetores de propagação do ódio e do neofascismo.

Quando a Profa. Marizélia foi surpreendida por sua colega com as postagens fazendo alusão a uma organização que se apresenta pela sigla OACB (Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil), que manda: “Se você receber ou deparar com vídeos, fotos ou qualquer outro tipo de postagem ofensiva ao Presidente Jair Bolsonaro, sua família e membros do seu governo, seja por parte de políticos, artistas, professores ou qualquer um do povo, envie o material para o e-mail secretariageral@oacb.org.br.” (destacamos professores), e em seguida a sentença da colega: “Cuidado professora”, só podemos interpretar que a ameaça, a intimidação foi endereçada a categoria docente.

Com este entendimento, que ameaças, baseadas em apologias fascistas, projetadas por qualquer sujeito, como as de agora disparadas por uma colega das lides do Sindicato, carecem imediata contestação e denúncia. A despeito do princípio da pluralidade política defendido por esta Diretoria, neste caso, trata-se de comportamento inaceitável que necessita de imediata reparação e retratação pública, vez que suas palavras foram encaminhadas de modo geral aos que se dedicam diuturnamente ao ofício de professora/professor.

A Diretoria da APRUMA, confirma sua posição em favor da ciência, das medidas sanitárias restritivas para conter a Pandemia da Covid-19, da luta contra o governo genocida de Jair Bolsonaro e dispõe da Assessoria Jurídica da APRUMA para acompanhar todo ato de ataque às lutadoras e lutadores que, incansavelmente, denunciam este governo de morte, que no caso da Profa. Marizélia já está com todo apoio jurídico necessário.

Em defesa da vida, vacina para todos e todas, já!

Fora Bolsonaro!

São Luís, 22 de março de 2021

APRUMA – Seção Sindical

Gestão 2020-2022

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Professora da UFMA sofre intimidação depois de postagem “Bolsonaro genocida”

A professora do Departamento de Medicina III da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Marizélia Ribeiro, recebeu intimidação em uma rede social na noite de sábado (20) após compartilhar uma imagem que associava o adjetivo “genocida” ao presidente Jair Bolsonaro.

O compartilhamento foi rebatido em tom de intimidação. A bolsonarista Denicy Alves, também docente da UFMA, adicionou um print do perfil “Conservadores do Brasil (OACB)” alusivo à criação um canal de denúncias para coagir pessoas que façam críticas ao presidente Jair Bolsonaro. “A organização garantiu que irá ingressar com ações judiciais contra todos os autores das mensagens”, diz o texto. Após isso, Alves fez o comentário “Cuidado professora”.

O panfleto eletrônico informa os critérios e o e-mail para enviar as denúncias, especificando os alvos: “Se você receber ou deparar com vídeos, fotos ou qualquer outro tipo de postagem ofensiva ao Presidente Jair Bolsonaro, sua família e membros do seu governo, seja por parte de políticos, artistas, professores ou qualquer um do povo, envie o material para o e-mail secretariageral@oacb.org.br. A professora Denicy Alves postou em seu Facebook esse print dos Conservadores do Brasil (OACB).

Mais abaixo a publicação diz que as denúncias podem ser anônimas e reitera a ameaça: “VAMOS PROCESSAR TODOS” e “vamos derrotar o mal”, em alusão aos críticos do presidente.

Denicy Alves opera nas redes sociais defendendo a ditadura militar e Jair Bolsonaro, como pode ser observado nas mensagens abaixo. Um dos compartilhamentos da professora é da deputada federal bolsonarista Carla Zambelli, elogiando a data de 31 de março de 1964, quando foi deflagrada a ditadura militar no Brasil, que resultou em torturas, mortes e desaparecidos políticos.

Além desses post, o perfil da docente expõe fotos, prints e textos contendo críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), expressões depreciativas sobre o comunismo (sem qualquer fundamentação teórica), ironias sobre a adoção de medidas restritivas para combater a pandemia, frases sintomáticas de fanatismo e idolatria bolsonarista, menções depreciativas ao ex-presidente Lula e até mesmo a publicação de uma imagem sobre uso de medicamentos sem comprovação científica no combate à covid19, intitulada “”VIDEO: médicos europeus pedem uso urgente da invermectina no tratamento contra a covid19.

Ela chegou inclusive a publicar conteúdo falacioso em uma rede social e foi censurada por conteúdo indevido.

FRASE DO ANO

A frase “Bolsonaro genocida” vem sendo usada largamente nas redes sociais para denunciar a inoperância do governo federal no combate à pandemia covid19 e os discursos violentos, depreciativos, grotescos e irônicos do presidente Jair Bolsonaro diante da morte de quase 300 mil brasileiros.

O epíteto “genocida” associado ao presidente vem sendo combatido de variadas formas pelo governo federal. O influenciador Felipe Neto já foi alvo de ação da Polícia Federal após criticar a política necrófila de Bolsonaro em relação à pandemia.

As ameaças e intimidações alcançaram outras pessoas Brasil afora. Fatos amplamente divulgados dão conta de ameaças e intimidações não só de bolsonaristas comuns, mas do aparelho coercitivo do Estado contra professores e até reitores.

Ex-reitor da Universidade Federal de Pelotas (RS), o epidemiologista Pedro Hallal foi processado pelo governo federal após criticar ações governamentais durante uma atividade on line. Antes desse episódio, Hallal já havia sido atacado pelo próprio Bolsonaro em uma rede social.

https://congressoemfoco.uol.com.br/saude/professor-pesquisa-boicote/

Perseguições, ameaças, intimidações e agressões nas redes sociais e nos pronunciamentos do presidente e de vários ministros têm como alvo professores, uma categoria das mais odiadas pelo espectro bolsonarista. A pedido do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Luiz de Almeida Mendonça, a Polícia Federal instaurou inquérito para investigar o sociólogo Tiago Costa Rodrigues, do Tocantins, pela publicação de frases em outdoor contendo críticas ao presidente Jair Bolsonaro. Uma das peças publicitárias compara o chefe do executivo a um “pequi roído”.

Profissionais de saúde que defendem protocolos sanitários também são hostilizados pela horda negacionista. Um dos casos mais graves ocorreu recentemente contra a médica cardiologista Ludhmila Hajjar, que chegou a ser cotada para substituir Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde. “Realmente foi assustador. Está sendo, porque eles não terminaram. Mas eu tenho muita coragem, e pelo Brasil eu estava disposto a passar por isso. Mas isso me assustou. Criaram perfis falsos meus em Twitter, perfis falsos em Instagram. Divulgaram meu celular em redes sociais. Imagina, eu sou uma médica, eu preciso do meu telefone para atender meus doentes. Eu recebo mais de 300 chamadas. Ameaças de morte. Houve uma tentativa de entrar no meu hotel no qual eu estou em Brasília. Houve ameaças à minha família. Então, tudo o que você imaginar de pessoas que eu só posso considerar que estejam lutando para o Brasil dar errado eu sofri” , detalhou Hajjar.

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Simpósio aborda a produção literária maranhense

Com o tema “A produção maranhense em foco: a escrita, o espaço e o tempo”, começa segunda-feira (22), pela plataforma GoogleMeet, o Simpósio de Literatura Maranhense, realizado pelo Grupo de Estudos em Literatura Maranhense (Gelma), vinculado ao Departamento de Letras (Deler) da Universidade Federal do Maranhão.

O evento estende-se até 26 de março (sexta-feira), com palestras, conversa entre autores e acadêmicos na seção Café Literário, apresentação de trabalhos (comunicações orais) e mesa redonda.

A conferência de abertura será proferida pelo doutor Ricardo Leão, abordando o assunto principal do simpósio: “A literatura maranhense em foco”. 

O diálogo entre literatura, história, memória e a presença da mulher na produção literária dão a tônica com evento. O tema “Literatura Maranhense e História” terá a participação na mesa redonda dos doutores Dino Cavalcante, Henrique Borralho e Cristiane Tolomei.

Pesquisadores de outras instituições participam do simpósio, como o doutor Giscard Farias Agra, da Universidade Federal da Paraíba, que vai proferir palestra sobre a trajetória do escritor Humberto de Campos.

No encerramento, o tema “A lírica maranhense” terá abordagem dos escritores Salgado Maranhão, José Neres e Ricardo Leão.

Veja a programação completa e os horários das atividades aqui

Imagem destacada / estátuas com bustos de escritores maranhenses na praça do Pantheon, no Centro de São Luís / Foto capturada aqui

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Os elementos do totalitarismo em Jair Bolsonaro e Donald Trump

O nazismo e fascismo, com as suas variantes na Espanha (franquismo) e em Portugal (salazarismo), têm algumas características comuns e algumas delas renascem nos cenários contemporâneos nos Estados Unidos (Donald Trump) e no Brasil (Jair Bolsonaro).

As narrativas desses regimes totalitários estão assentadas em alguns “padrões”, tais como: o fanatismo pelo líder; a propaganda de massa combinada a desinformação (fake news); a restauração da ordem; a maldição de um inimigo e a obsessão por eliminá-lo; a volta a um certo tempo glorioso vinculada ao bordão de que a nação “será grande outra vez”; e o ideal de superioridade.

No geral, observando algumas variações, esse é o caldeirão político e cultural que levou o nazista Adolf Hitler ao poder na Alemanha, o fascista Benito Mussolini na Itália, o general Francisco Franco (franquismo) na Espanha e o Antônio de Oliveira Salazar (salazarismo) em Portugal.

A ascensão de Jair Bolsonaro no Brasil ocorre no processo de crescimento do tradicionalismo e da onda conservadora que alcançou outros países, a exemplo dos Estados Unidos (Donald Trump).

Embora não tenha um contorno definido de um regime totalitário, o Brasil atual reúne vários marcadores do nazismo e do fascismo. Vejamos:

1 – O fanatismo pelo líder: baseia-se na crença absoluta dos seguidores de Jair Bolsonaro, em qualquer circunstância;

2 – A propaganda de massa e a desinformação (fake news): uso dos meios de comunicação para persuadir os seguidores com a propagação e a publicidade da narrativa conservadora e obscurantista, lançando mão de mentiras e teorias conspiratórias;

3 – O projeto de “restauração da ordem”, sob a insígnia de amor à pátria, à família e aos valores tradicionais;

4 – A maldição de um inimigo e a obsessão por eliminá-lo. Durante a campanha de 2018 houve uma intensa campanha depreciativa contra “a esquerda” e o PT. No momento atual da pandemia ocorre a construção de um novo inimigo – os governadores – que estariam boicotando o presidente;

5 – O retorno a um certo tempo glorioso e ao ideal de superioridade. Donald Trump: “A América voltará a ser grande outra vez”; Adolf Hitler: “A Alemanha acima de todos”; Bolsonaro: “O Brasil acima de tudo. Deus acima de todos”

Em linhas gerais, essas marcas simbólicas estão disseminadas nos atos e nos gestos que compõem a estrutura retórica do bolsonarismo.

Imagem destacada / Donald Trump e Jair Bolsonaro, sentados em poltronas, dão aperto de mão durante evento do G20, no Japão, em junho de 2019. Foto / Alan Santos / PR / Agência Brasil

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Projeto de extensão da UFMA oferece atendimento psicológico durante a pandemia covid19

Fonte: Site da Apruma

O projeto de extensão Plantão Psicológico Centrado na Pessoa, que desde 2017 oferece várias atividades à sociedade maranhense, está com serviço on line para atendimento de emergência funcionando às terças e quintas-feiras pela manhã.

O projeto é coordenado pela professora do Departamento de Psicologia da UFMA, Claudia Aline Monteiro, e conta com o apoio da Defensoria Pública do Maranhão e do Instituto Pessoas.

O plantão presta atendimento gratuito a indivíduos, famílias e casais.

Como se inscrever para atendimento

A solicitação de atendimento pode ser feita entre a sexta-feira e o domingo através do e-mail plantaopsicologicoacp@gmail.com  ou clicando AQUI para acessar o link de inscrição, sempre disponível no mesmo período (de sexta a domingo).

Detalhes também podem ser vistos no Instagram do projeto:

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Confira mais informações – como o que é a metodologia ACP empregada no atendimento, por exemplo – nas imagens a seguir

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