Documento aponta cenário de precarização e traz 13 recomendações para a Política Pública de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos no Brasil
Brasília – O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), articulação composta por 45 organizações e movimentos da sociedade civil, participou na segunda-feira (21/11), de uma reunião com o Grupo Técnico de Direitos Humanos do Gabinete de Transição e, reiterou o diagnóstico e recomendações enviadas à equipe através do Ofício 3/2022: Política Pública de Proteção aos Defensores e as Defensoras de Direitos Humanos no Brasil.
A reunião foi realizada na capital federal pelo Grupo de Transição com participação de entidades e movimentos representativos de diversos segmentos presencialmente e online, realizando escutas e recebendo documentos. O Comitê participou por videoconferência, mas o ofício com as recomendações já tinha sido enviado à equipe em 16 de novembro.
O documento propõe um diálogo com o novo governo eleito com objetivo de fortalecer políticas públicas voltadas aos DDHs, fortemente fragilizadas nos últimos quatro anos. Dentre as recomendações feitas pelo Comitê, destaca-se a proposta de revogação do Decreto nº. 10815/2021, que estabelece somente 33% do número de vagas para a composição do Conselho Deliberativo (Condel) para a participação social.
Leia mais aqui