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Ei, psiu, você sabe o que é uma empresa “fantasma”?

Prof. Welliton Resende*

Com o intuito de fraudar licitações e desviar recursos públicos são constituídas empresas “fantasmas”, com uso de “laranjas”. Essas empresas existem apenas no papel, apenas formalmente. Pois não têm estrutura física e pessoal para executar os contratos celebrados com o Poder Público.Via de regra, são gerenciadas, formalmente, por intermédio de procurações que lhes concedem poderes plenos, obtidas perante tabeliã conivente com as irregularidades.

Esses “gerentes” fornecem a documentação da empresa “fantasma” (contrato social, certidões, notas fiscais etc) para um terceiro ou agente público do município em troca de uma percentagem do valor nominal do contrato. O agente público monta ou simula um processo de licitação, para dar aparência de legalidade à despesa pública, fazendo uso dos documentos fornecidos pela empresa “fantasma”.

A participação de uma, apenas uma, empresa do esquema criminoso é suficiente para contaminar o processo licitatório. O fornecimento de documentos falsos vai fraudar a contabilidade pública e acobertar o desvio de recursos.

Desse modo, as obras e serviços, mesmo quando feitos ou feitos parcialmente, não o era pela empresa contratada e sim por uma outra em processo de terceirização. Por isso, é sempre recomendável às Comissões de Licitação que façam visitas in loco as empresas contratadas e chequem a efetiva existência e estrutura física e de pessoal de cada uma para executar os contratos celebrados com o Poder Público.

* Welliton Resende é auditor federal e Mestre em Desenvolvimento Regional

Instagram: @prof.wellitonresende

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A importância da segmentação turística

Airton Abreu é economista e administrador, especialista de gestão na área de turismo

A melhor maneira de incluir os produtos turísticos, que atualmente não estão sendo explorados adequadamente em um destino, é através da segmentação de mercado. Essa importante ferramenta propicia estudar estatisticamente os grupos homogêneos de turistas, identificando uma série de diferenças, como faixa etária, motivo da viagem, escolaridade, ocupação, estilo de vida, tipo de transporte, nível econômico, renda, destinos geográficos, ciclo de vida e outras.

A referida segmentação permite que as preferências dos turistas sejam diferenciadas, facilitando a identificação das suas razões de viajar, ou não viajar, para um local específico.

Com base na segmentação, os gestores turísticos e as empresas vão atuar no mercado de forma focada, atendendo às necessidades de cada grupo de clientes, bem como poderão utilizar-se de campanhas de marketing de forma assertiva, obtendo respostas positivas na expansão do negócio.  

Sugerimos que esse trabalho seja desenvolvido pelo gestor do turismo local, com a participação efetiva do trade receptivo e emissivo, com o objetivo de desenvolver as ações de planejamento, visando identificar o público-alvo para os “nichos” existentes no destino. É importante que as informações sobre os produtos (nichos) estejam bem especificadas e sistematizadas, de tal forma que o cliente possa encontrar e consumir aquilo que foi ofertado e ficar satisfeito.

Com a definição do público-alvo para o segmento turístico, devemos atentar ao fato que teremos de desenvolver ações de comercialização através de canais de distribuição específicos, isto é, com grandes operadoras e suas agências de viagem conveniadas viabilizando o marketing, utilizando sites do destino, redes sociais, mídias cooperadas, presstrip com jornalistas, com objetivo de divulgar uma imagem positiva do destino, bem como realizar famtour com operadores e agentes de viagem.

A obtenção, junto às operadoras, de pacotes turísticos com preços competitivos em relação aos outros destinos concorrentes é de fundamental importância, com o intuito de aumentar significativamente o fluxo.

Com base nessa perspectiva, espera-se que o destino atenda com dinamismo a sociedade nas suas necessidades básicas tais como, mais emprego e maior geração de renda.

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Alumar omite informações sobre poluição em São Luís

José Guilherme Carvalho Zagallo, advogado

O poeta e professor Nascimento de Moraes Filho, que no final da década de 70 liderou uma campanha contra a implantação das fábricas do Consórcio ALUMAR[1] em São Luís, tinha razão em temer a instalação desses empreendimentos. Dados divulgados pelo Governo do Maranhão em 2017 indicam que o Consórcio ALUMAR vem omitindo informações sobre o total de poluentes lançados na atmosfera e emite mais poluentes que todo o distrito industrial de Cubatão-SP.

Ao divulgar o primeiro inventário da emissão de poluentes no Distrito Industrial de São Luís, em janeiro de 2017, a Secretaria de Indústria e Comércio do Estado do Maranhão informou a emissão total de 48,1 mil toneladas anuais de poluentes (http://migre.me/wAXSn), sendo que, somente o Consórcio ALUMAR é responsável pela emissão de 16,5 mil toneladas anuais de dióxido de enxofre e partículas totais em suspensão, ambos nocivos à saúde humana e ao ambiente, com limites legais de emissão fixados em 1990 pela Resolução nº 03 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.

O Consórcio ALUMAR mantém duas grandes fábricas em São Luís. A maior delas é uma refinaria química para produção anual de 3,5 milhões de toneladas de alumina, utilizando como matéria-prima a bauxita, com queima de carvão mineral e óleo combustível e uso de soda cáustica (aproximadamente 650 mil toneladas/ano), e produzindo como resíduo a “lama vermelha”, altamente tóxica, depositada ao ritmo anual de 2 milhões de toneladas, em nove barragens de resíduos, conforme mencionado no estudo de impacto ambiental da ampliação da refinaria, apresentado perante a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Maranhão em 2004.

Barragens de resíduos do Consórcio Alumar em
São Luís-MA (Fonte: Google Maps, consulta em 22/03/2022)

A segunda fábrica é a de redução, para produção anual de 433 mil toneladas de alumínio, com uso intensivo de eletricidade e queima de coque e piche. Essa última planta industrial começou a reduzir sua produção em junho de 2012, suspendendo por completo sua produção em abril de 2015 e retomando suas atividades em 2021. Essa planta de produção de alumínio chegou a ser responsável por 59% do consumo de energia elétrica do Maranhão.

O Consórcio ALUMAR vem informando, nos processos de licenciamento ambiental requeridos de1983 a 2018 (e possivelmente no período posterior), somente a emissão de partículas totais em suspensão, dióxido de enxofre e fluoretos, realizando o monitoramento apenas desses poluentes.

Ocorre que a Resolução nº 03/90 CONAMA tornou obrigatório às empresas informarem no licenciamento ambiental as emissões de óxidos de nitrogênio e monóxido de carbono ao redor dos empreendimentos industriais e realizar o respectivo monitoramento.

Ocorre que o Consórcio ALUMAR, embora se utilize de gigantescas caldeiras para produção de vapor, com a queima anual de 486 mil toneladas de carvão mineral no processo de produção da alumina, além da queima de 267 mil toneladas de óleo combustível nos calcinadores e 32 mil toneladas de coque na produção de alumínio, vem omitindo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Maranhão (SEMA) e da sociedade maranhense, tanto nos processos de licenciamento ambiental, como no monitoramento de suas emissões, as informações referentes à emissão anual desses dois gases poluentes: óxidos de nitrogênio e monóxido de carbono.

Em 2006, com a edição da Resolução CONAMA Nº 382/2006, passou a ser obrigatório também o monitoramento no local de emissão desses gases por fontes fixas. Por causa do descumprimento dessa Resolução, o Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública pedindo a revisão das licenças ambientais concedidas ao Consórcio ALUMAR. Na ação (processo nº 0800396-92.2017.8.10.0001, disponível para consulta aqui), a empresa confessou a emissão anual de pelo menos 2.050 toneladas deóxidos de nitrogênio (ano 2010), embora siga omitindo essa informação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Maranhão, assim como da sociedade maranhense.

Quanto às emissões de monóxido de carbono, embora reconheça no mesmo processo a emissão desse poluente em fontes fixas, o Consórcio ALUMAR não informa as emissões anuais totais desse poluente.

Assim, são emitidas na atmosfera milhares de toneladas anuais desses poluentes, cujo efeito nocivo sobre a saúde humana é medido em microgramas por metro cúbico. Aliás, mesmo sem contar a emissão desses gases, somente o Consórcio ALUMAR já emite mais poluentes que o Distrito Industrial de Cubatão-SP, que em2020 emitiu 9,47 mil toneladas.

Além dessas emissões de poluentes não informadas ou monitoradas pelo Consórcio ALUMAR, o Serviço Geológico do Brasil identificou que na área utilizada há contaminação dos recursos hídricos no subsolo, com níveis elevados de Sólidos Totais Dissolvidos, Cloreto e Sulfato.

A sociedade maranhense deve exigir que o Consórcio ALUMAR cumpra a lei, informando ao poder público a totalidade de suas emissões e realizando o monitoramento necessário.

O Estado do Maranhão deve adotar as condutas determinadas em lei, com a aplicação das multas previstas e revisão das licenças ambientais, e, acaso a empresa insista no descumprimento da legislação, com a eventual determinação da suspensão de suas atividades, sem prejuízo das ações penais cabíveis para os agentes envolvidos. Além disso, a empresa deve reparar os prejuízos causados por estes atos omissivos, tanto pela via administrativa, ou eventualmente pela via judicial. Pessoas que residem ou trabalham na região impactada pelas operações do Consórcio ALUMAR pagam com suas vidas, doenças, dias de trabalho perdidos, internações hospitalares, dentre outros prejuízos, por essasações.


[1] Conhecida pela população como Alumar, trata-se na verdade de um consórcio das empresas Alcoa Alumínio S/A, South32 Minerals S/A (anteriormente denominada BHP Billiton Metais S/A), Alcan Alumina Ltda e Alcoa World Alumina Brasil Ltda.

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Equinox Gold deixa comunidade maranhense sem água

Texto: Agência Tambor

Imagem: Reprodução

No dia 25 de março de 2021 ocorreu o rompimento da barragem Pirocaua, da empresa canadense Equinox Gold, localizada no distrito de Aurizona, no município de Godofredo Viana (MA), gerando sérias consequências para os moradores daquela região.

Um ano depois deste crime ambiental, cerca de 1.500 pessoas na comunidade ainda estão sem água potável por consequência da tragédia.

Desde então, a Agência Tambor tem acompanhado os desdobramentos do caso. E para tratar do tema, o Jornal Tambor desta segunda-feira (21/03), entrevistou Dalila Calisto, da direção do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) no Piauí e Maranhão; e Daiane Lima, moradora da comunidade de Aurizona (Maranhão) e militante na MAB.

(Veja abaixo o Jornal Tambor com Dalila Calisto e Daiane Lima)

A diretora da MAB afirmou que “o modo como a empresa Equinox Gold lidou e lida com a grave situação dos moradores é violenta e desrespeitosa”. De acordo com ela, ainda que a companhia esteja proporcionando água mineral, reivindicada pela comunidade, tem ameaçado suspender a doação da água mineral e o carro pipa.

Além disso, Dalila pontuou que há outros problemas que envolvem o empreendimento canadense, como as diversas explosões com dinamites que danificam as estruturas das casas, assim como geram receio por mais rompimentos de barragens que possam afetar a região.

Questionadas sobre respostas do poder público pela situação, a moradora Daiane Lima disse que é uma luta muito grande para que sejam ouvidos pelos órgãos públicos. Ela diz que eles não participam e nem influenciam para que melhore a vida dos moradores, pelo contrário, parecem estar ao lado do empreendimento canadense.

Não bastando toda a gravidade do caso, a empresa Equinox Gold processou judicialmente cinco pessoas da MAB, incluindo as entrevistadas, também na tentativa de silenciamento.

Enquanto isso, cerca de 1.500 pessoas continuam sem água potável há um ano e sem previsão de quando o problema, gerado pela companhia estrangeira, será solucionado.

Para falar também da grave situação, a MAB fará uma coletiva de imprensa na sexta-feira, dia 25 de março – data que completa um ano do rompimento da barragem – às 9h30, ainda sem local confirmado.

(Veja na íntegra o Jornal Tambor com Dalila Calisto e Daiane Lima)

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Uma licitação para ser profundamente investigada

Depois da licitação suspeita! do sistema de transporte coletivo, realizada na gestão Edivaldo Holanda Jr, à época (2016) candidato à reeleição, os terminais da integração foram PRIVATIZADOS, ficaram sucateados, sujos e perigosos.

As passagens de ônibus estão mais caras, muitos cobradores foram demitidos e motoristas são explorados e mal pagos.

É o legado da licitação, uma das maiores aberrações já vistas em São Luís e um verdadeiro estelionato eleitoral que garantiu a reeleição do prefeito para a segunda gestão 2016-2020.

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Bloqueio criterioso de rede social não é censura

O Telegram recuou e admitiu cumprir parte das medidas exigidas em determinação judicial do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A ação enérgica do STF foi acertada e vitoriosa. O Telegram é um reduto de desinformação, além de ser uma plataforma utilizada para negociar drogas, armas e até pornografia infantil.

Useiros e vezeiros do Telegram com finalidades obscuras, os bolsonaristas acusam o STF de censura.

A acusação de censura não tem qualquer fundamento. O bloqueio determinado pelo STF teve o objetivo apenas de coibir a avalanche de desinformação e outros crimes cometidos em uma rede social acessada por milhões de pessoas.

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Curso “Direitos Humanos e Combate à Tortura” abre inscrições para a 2ª turma

A Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), por meio da Escola de Socioeducação do Maranhão (ESMA), em ação conjunta com a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), informa que estão abertas as inscrições para a 2ª turma do curso de formação continuada “Direitos Humanos e Combate à Tortura”, que será realizado no período de 23 de março a 23 de abril. A abertura será no dia 23 de março, às 17h30, pelo Google Meet. 

Acesse o link de inscrição em: esma.funac.ma.gov.br.

A formação será na modalidade virtual, pela plataforma Google Sala de Aula, direcionada aos profissionais do sistema socioeducativo – meio aberto e fechado e sistema de justiça do Maranhão e de outros estados.

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Canibalismo político no Maranhão

Um dos desfechos da obra “Dom Quixote”, do escritor Miguel de Cervantes, narra o combate entre o Cavaleiro da Triste Figura e o Cavaleiro da Lua Branca.

As regras da batalha convergiram para que o derrotado reconhecesse a amada do vencedor como a mulher mais bela e formosa do mundo.

O desafio é muito pertinente às façanhas de Dom Quixote ao longo do livro, no qual ele reitera com veemência ser Dulcinéia de Toboso a detentora do título de formosura universal e insuperável, algo sagrado e jamais conquistado por qualquer outra dama.

Os combatentes viam na luta uma forma de possuir a força do oponente derrotado. Não se tratava apenas do resultado (ganhador ou perdedor), mas do triunfo como incorporação da vitalidade do oponente pelo vencedor, passando este a ser o detentor da força do outro.

Observe o arremate do Cavaleiro da Lua Branca, ao interpelar Dom Quixote, o Cavaleiro da Triste Figura:

“Venho lutar convosco e fazer-vos conhecer e confessar que minha senhora, seja quem for, é, sem comparação, mais formosa do que a vossa Dulcinéia de Toboso. Se confessardes essa verdade, sereis poupado, mas, se quiserdes a luta e eu vencer, não quero outra satisfação senão que deixeis as armas e vos abstenhais de lutar, recolhendo-vos a vossa casa, onde ficareis durante um ano, sem pegar na espada nem buscar aventuras. Ao contrário, se vencerdes, minha cabeça ficará ao vosso inteiro dispor e serão vossas as minhas armas e meu cavalo.
Minha fama passará também a ser a vossa […]” (Dom Quixote, p. 284)

O sentido de incorporar, anexar e adicionar para si a força e a fama do outro está presente também na prática das culturas arcaicas, a exemplo do canibalismo. Embora esteja situado num tempo muito distante do cenário político institucional da modernidade, o canibalismo serve de ilustração para situar a violência como meio para impor a dominação.

A ação de devorar o adversário vencido implicava em nutrir-se do corpo do inimigo para anexar o sentido da vitória na batalha. O triunfo do vencedor poderia também ser ostentado em exibir no corpo ou na sua lança algum artefato dos restos mortais do derrotado: um osso, a mão ou a caveira inteira, por exemplo.

Lutar, matar, devorar e exibir eram formas de teatralizar e materializar a violência. O vencedor tornava-se assim mais forte e poderoso não só matando, mas comendo a carne e exibindo algum esbulho do algoz eliminado.

Apenas ilustrativamente, o canibalismo é presente na política institucional, em determinadas circunstâncias, quando o vencedor adiciona a si a força e a fama do outro. A constituição do inimigo, por sua vez, é parte da lógica da política, fundada no conflito como alimento na busca pelo poder. Diz o filósofo coreano Byung-Chul Han, em “Topologia da violência”, p. 97:

“Quanto mais nítida e unívoca for a imagem do inimigo, mais claros serão os contornos da própria configuração. A imagem do inimigo e a imagem do si-mesmo condicionam-se mutuamente, provocam seu surgimento mútuo. As energias destrutivas dirigidas contra o outro têm efeito construtivo na formação de um si-mesmo firmemente delimitado e demarcado.”

Até mesmo quando a política aparenta conciliação ou paz, a violência está presente. No contexto agonístico, um aparente entendimento como sinal de pacificação pode ter nos bastidores o uso da força por meio das ações do governo ou de uma expectativa de governar. A paz visível pode ser fruto da violência oculta.

As práticas violentas na política manifestam-se com excessiva visibilidade nos períodos eleitorais, quando as forças partidárias e outras da sociedade civil se organizam em uma impressionante mobilidade para formar coligações, definir candidaturas, cooptar lideranças, eliminar obstáculos, agregar aliados e defenestrar concorrentes, silenciar e/ou bloquear situações adversas etc.

É o momento da(s) tática(s) eleitoral(is), sempre sintonizada(s) na(s) estratégia(s) de cada exército no desenrolar das batalhas que compõem a guerra.

Reiterando. A política é uma atividade essencialmente violenta. Na guerra, por exemplo, os objetivos militares estão sempre submetidos aos interesses políticos, ensina Carl Von Clawsevitz.

Para além do bem e do mal, a política é dotada de uma intensa mobilidade das forças e dos grupos que disputam poder. Assim, o vencedor impõe as suas vontades e o medo, o respeito, os seus interesses e existência através da violência.

Esses cenários são visíveis nas três “eras” lideradas respectivamente por Vitorino Freire, José Sarney e Flávio Dino, cada qual com as suas especificidades e objetivos, os dois primeiros bem distintos do último, para demarcar as diferenças.

O tamanho do inimigo derrotado também influencia na visibilidade do vitorioso. José Sarney ficou grande porque amalgamou a força de Vitorino Freire.

Flávio Dino virou uma referência nacional porque derrotou e agregou a potência da última e quase cinquentenária oligarquia do Brasil.

Apesar das distinções, o exercício da política no Maranhão tem entre os símbolos mais representativos os leões do Palácio do Governo. Eles são a conotação do canibalismo na política em carne e osso, sem artificialidades.

Os leões movem montanhas, modificam cenários, alteram a correlação de forças, silenciam os concorrentes, enaltecem os áulicos; enfim, definem quase tudo.

Aqueles felinos, guardiões do palácio, ilustram a metáfora de Dom Quixote e a prática do canibalismo.

Devido à força descomunal dos leões, o Maranhão vive o instigante momento da transição, quando a mudança não se instalou totalmente e a renovação geracional e das ideias ainda transita no passado.

Imagem destacada / vista panorâmica do Palácio dos Leões / Fonte: iStock

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Uemasul desenvolve projeto de extensão que beneficia idosos

Segundo o Ministério da Saúde, hoje, no Brasil, os idosos representam 14,3% dos brasileiros, um total de 29,3 milhões de pessoas, e, em 2030, deve superar a quantidade de crianças e adolescentes de zero a 14 anos. O Maranhão, por sua vez, possui 8,3% de idosos, um total de 567.667 pessoas, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE-2020). A longevidade e o envelhecimento da população têm grandes impactos em todos os setores da economia, principalmente na saúde, o que demanda uma atenção especial na oferta de serviços públicos e cuidados básicos, proporcionando uma vida mais digna para os idosos e idosas.

Pensando nessa faixa etária da população, nove acadêmicos e acadêmicas da primeira e segunda turmas do curso de Medicina da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL) desenvolvem o projeto “Meu velho amigo”, coordenados pela preceptora enfermeira Sônia Gusmão. O projeto teve início no semestre 2021.2 e será desenvolvido por tempo indeterminado, abordando as necessidades dos idosos em relação aos atendimentos de saúde, bem-estar e outros cuidados, por meio da socialização. Além de recolher dados antropométricos, são aferidas a pressão, glicemia capilar e saturação. Também são realizadas dinâmicas para estimular a atividade psicomotora e servidos lanches para que seja não só um dia no qual se recolhem dados de saúde, mas, um dia especial para se promover a saúde, principalmente a psicológica.

Em Imperatriz, grande parte da população idosa vive em situação de vulnerabilidade social. As ações do projeto irão estabelecer vínculos de confiança que permitam a troca de saberes médicos ou empíricos. O projeto contempla a quantidade de 30 idosos, e inicialmente estão sendo atendidos os moradores do Conjunto Vitória, que frequentam a Unidade Básica de Saúde (UBS) da comunidade. As ações são realizadas uma vez por mês, em conjunto com os funcionários da UBS, que possui uma alta demanda no atendimento a pacientes idosos. A parceria garante que os atendimentos sejam realizados de forma holística, observando-se as necessidades psicossociais de cada paciente. Posteriormente, as ações serão realizadas em outros bairros.

A estudante Luiza Nascimento Soares Linhares falou sobre a satisfação em fazer parte do projeto de extensão. “É extremamente gratificante participar de um projeto que visa auxiliar na qualidade de vida dos idosos. O sentimento de poder ajudar, conversar e acompanhar o grupo é de grande felicidade, porque nessa primeira ação foi percebido que muitos deles só precisam de uma escuta, de uma troca. Uma vez que nosso intuito é fortalecer os laços com eles e colocar em prática os valores chave do projeto que são cuidado e amor”, pontuou.

O projeto cumpre as diretrizes previstas no Projeto Pedagógico do Curso (PPC) e as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Medicina, dentro do eixo Extensão, Ensino e pesquisa e Educação, promovendo ações educativas em saúde, estimulando a formação de profissionais humanizados e reforçando as ações da extensão, com efeitos a curto, médio e longo prazos.

Extensão

Estudantes fazem atendimento dos idosos

O desenvolvimento de políticas de extensão universitária é um instrumento indispensável ao funcionamento e dinamismo das instituições de ensino superior. Por meio dos projetos de extensão se disseminam conhecimentos científicos, artístico-culturais e tecnológicos, promovendo a aproximação e a troca entre universidade e comunidades locais e regionais. Além disso, as ações extensionistas promovem a formação técnica/profissional dos alunos e contribuem para o desenvolvimento da Região Tocantina do Maranhão.

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Justiça do Trabalho condena EBC em R$ 200 mil por assédio moral coletivo

Reportagem de Leonardo Sakamoto, da Folha de São Paulo

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região condenou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) em R$ 200 mil por assédio moral coletivo a seus trabalhadores. A Justiça ainda determinou outras 11 obrigações da empresa para evitar a prática de assédio moral contra seus trabalhadores. 

A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após abertura de inquérito civil, tendo o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal como assessor. O MPT comprovou na ação um assédio generalizado na empresa, caracterizado por xingamentos, humilhações, hostilidade, punições, parcialidade nas apurações internas, abuso do poder disciplinar, transferências, desvios e rebaixamento de funções, perseguições e discriminação por recusa de cumprir tarefa que viole a ética profissional.

O desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho considerou que “condenação por danos morais coletivos é eficaz instrumento para coibir as ações dos grandes conglomerados que, diuturnamente, agridem e afrontam os interesses dos trabalhadores”.

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