Cáritas capacita lideranças populares para a participação e o controle social de políticas públicas

Dando continuidade ao processo de formação e de mobilização para o controle social de políticas públicas, a Cáritas Brasileira Regional Maranhão realiza, dias 11 e 12 de maio, o segundo módulo do curso em políticas públicas e direitos humanos.

Esta etapa acontecerá na Casa de Formação das Irmãs de São José, no bairro do Filipinho, em São Luis e contará com a participação de 40 representantes de grupos populares do meio rural e da cidade, além de representantes das equipes locais de Cáritas de oito dioceses do Maranhão.

Na primeira etapa do curso, realizada em setembro de 2017, os cursistas debateram o tema das políticas públicas e os espaços de participação e controle social a partir das realidades dos seus municípios.

Neste segundo módulo serão abordadas as temáticas do orçamento público e a participação popular; os conselhos como instrumentos de controle social e o combate à corrupção eleitoral.

Como assessores, além do assessor regional da Cáritas para a temática, Ricarte Almeida Santos, a entidade contará com as contribuições de Ed Wilson Araujo, professor universitário e jornalista, e de Douglas Martins, juiz de direito.

Fim a era do respeito aos direitos humanos?

José Reinaldo Martins, jornalista, mestre em Comunicação pela ECA-USP

O tempo em que o estado do bem-estar social era modelo de sociedade ideal e a Declaração Universal dos Direitos Humanos o princípio norteador dos povos e nações pode estar sendo totalmente enterrado neste início de século XXI (já caminhando para meados deste século). Esse modelo de sociedade surgiu com o fim da II Guerra Mundial, em contraposição aos horrores de bombardeios, como os atômicos a Hiroshima e Nagasaki, no Japão, e genocídios, como o Holocausto Judeu.

Evidente que, no tempo do chamado pós-guerra, aconteceram tragédias e, principalmente, ‘silêncios’ inexplicáveis. Entre os ‘silêncios’, chama a atenção o tempo de duração do Apartheid, regime de segregação racial que vigou na África do Sul, de 1948 a 1994 e da Ditadura do fascista Francisco Franco, na Espanha, que durou 36 anos, desde a guerra, adentrando, sem problemas, o pós-guerra.

Isso, sem fala nas ditaduras militares na América Latina (de 1954 a década de 1980), Guerra do Vietnã, conflitos nos Balcãs, o massacre de 1951 na Coreia etc.

Só que, em grande parte, esses conflitos e regimes de exceção tinham como pano de fundo a Guerra Fria, entre os EUA e a União Soviética e seis respectivos aliados. E, também, pouco afetava as estáveis democracias ocidentais pautadas no estado do bem-estar social e ideais humanitários, o que permitiu avanços, como conquistas de direitos civis a negros, mulheres e gays.

Behring Breivik faz a saudação nazista

Hoje, a ascensão de governos visivelmente de tendência racista em países ‘centrais’, como o de Trump, nos EUA e o afloramento de movimentos de ódios a imigrantes que resultaram na instituição de partidos como o ‘Alternativa para a Alemanha’, fundando em 2013, não tem mais relação com a Guerra Fria e, ao que indicam, não serem casos isolados.

Outro detalhe é que a ocorrência de fenômenos, como a fortificação de um partido de tendência nazista na Alemanha, parecia totalmente improvável, até o ano 2000, por ai, quando ainda se respirava os velhos tempos pós-guerra, do bem-estar social e culto aos Direitos Humanos. O ‘Alternativa para a Alemanha’, obteve, nas eleições de 2017, 94 dos 709 assentos no parlamento, sendo o terceiro maior partido alemão na atualidade.

Esse avanço de forças contra imigrantes podem tá indicando duas tendências: são variantes possíveis, dentro de um mundo democrático, ou estão decretando o fim da vida democrática Era Pós-Guerra e anunciando um novo tempo.

A avaliação mais contundente, no momento, é que fenômenos como Governo Trump e ‘Alternativa para a Alemanha’, entre outros, são passageiros e normais no mundo democrático de respeito à alternância no poder. Seriam tendências que vão sucumbir, em breve, por meio das vias democráticas, em sucessivas eleições nas quais se alternarão no poder ao lado de sociais democratas, trabalhistas, verdes etc., mas não prevalecerão como fenômeno que indica uma nova mentalidade de época. Uma nova versão do ‘pós-guerra’ prevalecerá.

Só que fatos com o Governo Trump e o avanço do partido ‘Alternativa para a Alemanha’, entre outros, também, podem não ser somente acidentes possível e normal dentro das regras democráticas.

Esses fatos podem estar indicando uma nova possibilidade de relações sócias, diferentes das vigentes no pós-guerra. Até agora, essa possibilidade é apenas uma especulação.

O que se pode afirmar, no memento, é que as violações aos direitos humanos não causa mais tanta indignação como era há 20 anos.

Um marco simbólico dessa mentalidade onde predomina, cada vez mais, a indiferença a atos de intolerância a imigrantes, a torturas e situações de miséria foi os atentados na Noruega, em 22 de julho de 2011. Esse ato foi praticado por uma pessoa, mas parece ter atendido aos anseios de uma, até então, silenciosa camada da população contrária a imigração, as liberdades democráticas, ao respeito aos direitos das minorias, ao pensamento plural e aos direitos humanos, em geral.

A impressão é que ‘essa gente’, e suas aspirações, sempre existiram, mas permaneceram adormecidas, esperando o momento propício para vir a tona. Do fim da II Guerra até o ano 2000, por ai, foram sufocadas e, agora, aprimoradas e atualizadas, ganham espaço de expressão pública, por meio de práticas de intolerância e ódio.

O autor dos atentados na Noruega, Anders Behring Breivik, condenado a 21 anos de prisão pelo massacre de 77 pessoas, demonstrou claramente, durante aparições em seus julgamentos, que não se arrependeu. Recusou-se ser considerado deficiente mental, o que abrandaria a sua culpa. Optou em demonstrar que e mentalmente saudável e, sem medo ou vergonha, fez questão de fazer a saudação nazista. E ficou assim: poucos indignados e muitos silenciosos e indiferentes.

Behring Breivik praticou explosões na zona de edifícios governamentais da capital, Oslo, com oito mortos, e tiroteio na ilha de Utøya, durante encontro organizado pela juventude do Partido Trabalhista Norueguês, com 69 mortos com tiros na testa, a maioria adolescente. Isso sem contar os que ficaram com sequelas, incluindo familiares dos mortos.

Ele disse considerar o Governo Noruega e membros do Partido Trabalhista ‘brancos traidores’ por serem amistosos com imigrantes islâmicos. Nesta manifestação delimitou uma fronteira política: passou a considerar os democratas, brancos, tão inimigos e ameaçadores quantos os imigrantes etc.

A partir daí, o que muitos chamando de ‘ultradireita’ passaram a ter coragem de desafiar a mentalidade vigente deste o pós-guerra. Não consigo identificar um nome para esse fenômeno, mas, ultradireita não atende mais como denominação exata, pois, entre eles, há o que vou chamar aqui de ‘contradições’.

Veja que o ‘Alternativa para a Alemanha’ é visivelmente a favor de total igualdade entre homens e mulheres. Por outro lado, setores ultraconservadores dos EUA, o homem é o ‘cabeça’ da família. Uns defendem o ateísmo; outros são cristãos praticantes e por ai vai.

O certo é que, hoje, o odioso Holocausto, que era o sinal a todos os povos, de que a legalidade de massacres e extermínios é impraticável, não causa mais tanta comoção. Temo que chegue o tempo que esse odioso descaso contra todo o SER HUMANO, no futuro, seja lembrado somente pelos judeus.

No Japão, a sociedade, neste momento, é simpática a revisão da Constituição de 1947, que instituiu, no pós-guerra, um Japão da paz, sem armas e amplas liberdades de religião, das mulheres etc.

O atual primeiro-ministro japonês, Abe Shinzô, foi enfático ao afirmar que é necessário estabelecer um novo “regime” no Japão. Ele afirmou que a Constituição de 1947 é “um ato de contrição por parte dos vencidos perante os vencedores”, e que este texto precisa, agora, ser “moldado pelas nossas próprias mãos” [dos japoneses]. Até por volta do ano 2000, um primeiro ministro japonês jamais teria a coragem de falar isso.

No Brasil, qualquer cidadão, hoje, nas ruas, ônibus, mercados, nos halls dos hotéis etc. culpa os que eles chamam de ‘direitos humanos’ pela violência no país. Não há mais comoção com a miséria, com o massacre de uma geração de jovens nas periferias das grandes cidades, de índios etc.

Na Índia, a direita nacionalista, que está no poder atualmente, faz vista grossa para ataques aos cristãos, a estupros coletivos de mulheres etc.

Na Russia, que vai sediar a Copa do Mundo deste ano, casos de demonstração de racismo contra jogadores negros estão recorrentes nos estádios. Em jogo no dia 27 de março deste ano, na tradicional São Petersburgo, segunda mais importante cidade do país, jogadores negros da Seleção da França foram hostilizados durante jogo contra a Seleção Russa. E a FIFA só se pronunciou com relação ao assunto porque foi pressionada.

É na mesma Russia, homossexuais não tem direito de expressão e o Presidente Vladimir Putin instituiu lei por meio da qual o homem tem liberdade, com limites, de bater na esposa e filhos.

No campo das relações de trabalho, o fim de direitos trabalhistas, resultantes do bem-estar social instituído depois da II Guerra Mundial, parecem que estão morrendo, também. Começa a ganhar corpo, em âmbito mundial a máxima da alta produtividade a preços de mão de obra a custos baixíssimos.

Enfim, há dois caminhos: a ascensão da ‘ultradireita’ e apenas uma possibilidade entre as várias dentro do mundo democrático ou é um indicativo de novos tempos.

O certo é que o tempo de bonança do pós-guerra está, cada vez, mais distante. A era da pintura de Pablo Picasso, da Hollywood de Marlene Dietrich, do balé clássico, da bossa nova, da Disney, de Pelé e Martin Luther king, do U2 e The Beatles e Bob Marley estão dizendo adeus entre algoritmos e rotatividade de aplicativos.

Prorrogado prazo para inscrição em editais de incentivo a pesquisa e ciência

O Governo do Maranhão prorrogou o prazo para que estudantes e professores de escolas de Ensino Médio se inscrevam nos editais ‘Geração Ciência’ e ‘Juventude com Ciência’, que têm como objetivo apoiar projetos de pesquisa científica e tecnológica para alunos do Ensino Médio, Técnico, EJA e Programa de Educação Indígena, bem como incentivar o envolvimento de professores da rede pública de ensino com o sistema de Ciência e Tecnologia, por meio de bolsas de incentivo à pesquisa e à iniciação científica.

As inscrições das propostas de projetos, que seriam encerradas nesta sexta-feira (27), agora podem ser feitas até o dia 7 de maio. A divulgação das propostas aprovadas ocorrerá no dia 13 de julho. Para inscrever-se e submeter o projeto, o professor/proponente deve fazer seu cadastro no Sistema Patronage (www.fapema.br/patronage).

Com investimento de mais de R$ 1 milhão, o edital é realizado pelo Governo do Estado, através da parceria entre as Secretarias de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv), da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema).

O valor total dos recursos financeiros disponibilizados é de R$ 1.235.000,00 por meio da linha de ação ‘Mais Ciência’ e no âmbito do programa ‘Mais inclusão’. O valor máximo de cada projeto, que tem duração de um ano, é de R$ 16 mil, sendo R$ 4 mil do valor máximo da proposta para despesas de auxílio (custeio e capital) e o restante para o pagamento de bolsas (sendo 1 professor/proponente e no mínimo 2 e no máximo 4 estudantes). Cada estudante recebe uma bolsa mensal de R$ 150 e o professor uma bolsa de R$ 400 por mês, durante os 12 meses de execução do projeto.

Release Secap

Após mobilização da Abraço, comissão do Senado aprova projeto que beneficia rádios comunitárias

Depois de passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o texto segue agora para análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), que terá decisão final sobre a proposta

As rádios comunitárias poderão vir a ser beneficiadas pela Lei de Incentivo à Cultura, segundo determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 629/2011, do senador Paulo Paim (PT-RS), que foi aprovado nesta terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A proposição inclui o serviço de radiodifusão comunitária entre as atividades passíveis de receber recursos por meio do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Instituído pela Lei Rouanet (8.313/1991), o programa permite que empresas e pessoas físicas destinem a projetos culturais, como doação ou patrocínio, parte do Imposto de Renda devido.

Paim argumenta que o problema do financiamento das rádios comunitárias nunca foi resolvido adequadamente. As emissoras prestam serviços de utilidade pública e de integração das comunidades onde estão instaladas, mas muitas têm dificuldade em se manter e correm o risco de encerrar suas atividades, afirma o senador.

A aprovação do projeto na CAE deve-se também à mobilização realizada pela Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), que vem dialogando com os parlamentares e reivindica a inclusão das emissoras nos programas de acesso aos recursos públicos.

No período de 20 a 22 de fevereiro, representantes de associações estaduais de rádios comunitárias e a direção nacional da Abraço estiveram no Congresso e percorreram os gabinetes de vários senadores com o objetivo de sensibilizá-los sobre a necessidade de contemplar as emissoras nos critérios da Lei Rouanet.

“Agradeço a todos os setores que dialogaram com a senadora Lúcia Vânia. A rádio comunitária fala na base, com o nosso povo e a nossa gente. Projeto bom é projeto aprovado”, declarou Paim.

Restrição

A lei que instituiu o Serviço de Radiodifusão Comunitária (9.612/1998) impede essas rádios de obterem receita por meio de propaganda comercial, para que sua função não seja deturpada por interesses econômicos.

A legislação permite apenas que recebam patrocínio (sob forma de apoio cultural) de estabelecimentos situados na área da comunidade atendida. Essa fonte de recursos, porém, tem se mostrado insuficiente para manter as emissoras, diz Paim. Na opinião dele, uma das maneiras de garantir recursos ao setor é incluir as rádios comunitárias na Lei de Incentivo à Cultura.

Relatora do projeto na CAE, Lúcia Vânia (PSB-GO) deu parecer favorável. A senadora afirma em seu relatório que é importante buscar fontes alternativas para o financiamento da radiodifusão comunitária. Ela propõe uma emenda para determinar que as rádios passíveis de receber o apoio deverão ter pelo menos 80% da programação de caráter cultural. O objetivo da emenda, explica, é reforçar o papel das emissoras na difusão da cultura.

Debates

Na fase de debates os senadores apoiaram a iniciativa. O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) lembrou que já visitou várias emissoras comunitárias no interior do Tocantins e citou as dificuldades enfrentadas por radialistas, voluntários e outros profissionais do setor.

— O Tocantins sofre com falta de internet e sequer há TV em alguns lugares. Há localidades em que a troca e a difusão de informações são feitas somente por rádios comunitárias — afirmou.

A senadora Simone Tebet destacou a importância das rádios comunitárias, principalmente no interior do Brasil. Ela defende o apoio as rádios para que se mantenham e tenham condições mínimas de trabalho. “Quero parabenizar o autor do projeto, senador Paim, pois essas rádios, em sua maioria, são o único meio de comunicação dessas comunidades”, disse.

Tramitação

Depois de passar pela CAE, o texto segue agora para análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), que terá decisão final sobre a proposta. Como a CE é presidida por Lúcia Vânia, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) sugeriu que a colega mesma pegue para si a relatoria a fim de que o projeto tramite o mais rápido possível.

Com informações da Agência Senado