Governo do Maranhão realiza cerimônia de entrega do Prêmio Fapema Sergio Ferretti 2018

As instituições Centro de Cultura Negra do Maranhão e Casa das Minas, além das professoras Cindia Brustolin e Marilande Martins Abreu; e da pesquisadora Maria Michol Pinho de Carvalho (in memoriam) receberão a homenagem Honra ao Mérito Científico- Tecnológico.

Pesquisadores maranhenses, de diferentes áreas do conhecimento e instituições de ensino serão homenageados nesta quarta-feira (05), pelo Governo do Estado, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), durante a entrega do Prêmio Fapema Sergio Ferretti 2018. A premiação é considerada a maior no Norte-Nordeste e será entregue a 50 pesquisadores e orientadores vencedores. Os nomes serão conhecidos durante o evento que terá como palco o Teatro Arthur Azevedo em uma noite de gala da ciência. A cerimônia será presidida pelo diretor da instituição, Alex Oliveira, e está marcada para as 18h30.

“Tudo está sendo preparado com muito carinho pelo Governo do Estado para esta grande noite de homenagem, reconhecimento e valorização do trabalho que vem sendo desenvolvido pelos pesquisadores maranhenses em todas às áreas do conhecimento. Seis instituições de ensino superior estão concorrendo aos prêmios. Mesmo com todas as dificuldades financeiras, com os cortes de recursos do Governo Federal, o governador Flávio Dino tem investido fortemente nesta área e o resultado é que conseguimos triplicar o número de bolsas de pós-graduação e o conceito desses programas também melhoraram. O Prêmio Fapema é um momento também de comemorarmos esses avanços”, disse Alex Oliveira.

Este ano, o prêmio chega à sua 14ª edição. Concorrem ao prêmio, que também tem entre seus objetivos estimular a divulgação científica, tecnológica e de inovação no Estado, trabalhos inovadores e relevantes para o progresso científico e tecnológico do Maranhão. Serão premiados pesquisadores nas categorias Pesquisador Júnior, Jovem Cientista, Dissertação de Mestrado, Tese de Doutorado, Pesquisador Sênior, Jornalismo Científico, Periódico Científico, Inovação Tecnológica, Popvídeo Ciências e a categoria Homenagem Especial – Prêmio FAPEMA Sergio Ferretti 2018, que terá como ganhador, uma personalidade da comunidade científica cujo conjunto da obra é reconhecidamente relevante para o Maranhão.

Homenagem a Sergiio Ferretti

Nesta edição o prêmio recebe o nome do antropólogo e museólogo Sergio Ferretti, que faleceu em maio último. O professor Ferretti, como era conhecido, deixa um importante legado em pesquisas sobre cultura popular, religiões e cultos afro-brasileiros. “Sergio Ferretti contribuiu muito para o conhecimento no Maranhão. Um antropólogo respeitado, uma figura de envergadura nacional e internacional, com várias incursões também fora do país”, pontuou o diretor-presidente da Fapema, Alex Oliveira.

O presidente acrescentou ainda que a homenagem é uma forma de lembrar o seu legado e a sua contribuição para a Comissão Maranhense de Folclore, a Casa das Minas, o Centro de Cultura Negra, entre outras instituições. A divulgação de suas pesquisas foi fundamental para se entender o Tambor de Minas, a religião de matriz africana praticada no Maranhão.

Homenagem Especial

A categoria Homenagem Especial Fapema foi lançada em 2015 com o propósito de reconhecer o trabalho de pesquisadores que contribuem para o desenvolvimento do estado. A professora e pesquisadora do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade Federal do Maranhão, Maria Nilce de Sousa Ribeiro, foi a primeira premiada. Em 2016, por ocasião do Prêmio Fapema Maria Aragão, o agraciado foi o médico infectologista, Antonio Rafael da Silva, diretor do Centro de Referência em Doenças Infecciosas e Parasitárias (Credip). Ano passado foi a vez do jornalista e professor Ed Wilson Ferreira Araújo. Este ano, o nome do vencedor só será conhecido na noite do evento.

Honra ao Mérito

A Fapema vai render homenagens a três personalidades e duas instituições com placas de Honra ao Mérito Científico-Tecnológico. Os nomes têm a ver com a obra e a atuação de Sergio Ferretti como professor e pesquisador.

Conheça os homenageados:

Cindia Brustolin

É professora do Departamento de Sociologia e Antropologia da UFMA. Possui graduação em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (UCS), mestrado em Desenvolvimento Rural (área de Sociologia Rural) e doutorado em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A indicação da Professora Cindia Brustolin ao Prêmio FAPEMA 2018 decorre da sua trajetória acadêmica por meio da realização de estudos e pesquisas voltadas às comunidades quilombolas com enfoque, sobretudo, nas religiões de matriz africana tendo como representação o projeto de pesquisa e extensão apoiado pela Fapema, intitulado: “Festas e festejos em Santa Rosa dos Pretos: proposta de inclusão produtiva”.

Marilande Martins Abreu

Professora do Departamento de Sociologia e Antropologia da UFMA. Doutora em Ciências Sociais pela UNICAMP. Mestrado e graduação em Ciências Sociais pela UFMA. Realiza pesquisa sobre religiões de tradição africana desde 1999, sendo desde então, integrante do Grupo de Pesquisa em Religião e Cultura Popular – GPMina. Em 2014 fundou, com colegas, o Laboratório de Pesquisa em Psicanálise e Ciências Sociais – PSICANACS, grupo de pesquisa no qual desenvolve pesquisas interdisciplinares. Atualmente é coordenadora/tutora do Programa de Educação Tutorial – PET Ciências Sociais/UFMA. É professora visitante da L’ Université Paris Diderot /Paris VII (Sorbonne Cité), situada em Paris/Fr.

Maria Michol Pinho de Carvalho (in memoriam)

Era graduada em Serviço Social pela Universidade Federal do Maranhão e mestra em Comunicação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi membro do Grupo de Pesquisa do CNPq/UEMA “Cultura Popular” e da Comissão Maranhense de Folclore. Foi secretária estadual adjunta de Cultura e diretora do Centro de Cultura Popular Domingos Vieira Filho. Tinha experiência na área de Antropologia, com ênfase em Folclore, atuando principalmente nos seguintes temas: cultura popular, folclore e memória oral.

Casa das Minas

A Casa das Minas, terreiro mais antigo do Maranhão, fundado por africanos na década de 1840, foi o tema do mestrado em Ciências Sociais de Sergio Ferretti. A dissertação foi transformada no livro Querebentam de Zomadonu.  A Casa das Minas é considerada como tendo implantado o modelo de Culto do Tambor de Mina.   A casa é dedicada ao culto de voduns, entidades espirituais do antigo reino africano do Daomé, atual República do Benin. A Casa das Minas, sempre foi chefiada por mulheres, respeitando a tradição matriarcal vinda da África. Essas mulheres são denominadas de vodunsis (são as devotas que recebem as entidades, os voduns, em transe). Desde sua fundação, a Casa foi comandada por seis vodunsis (após a escolha, estas vodunsis devem exercer a função de comando do culto até a morte).

Centro de Cultura Negra do Maranhão

O Centro de Cultura Negra do Maranhão conhecido como CCN/MA, foi fundado em 1979 no contexto de lutas pela democratização da sociedade brasileira. A iniciativa da fundação do CCN decorre da inquietação e indignação de um grupo de militantes das lutas sociais no estado e suas articulações com outros grupos de negros no país.

O CCN tem como missão “a conscientização política, cultural e religiosa para resgatar a identidade étnica e cultural e a autoestima do povo negro viabilizando ações que contribuam com a promoção de sua organização em busca de cidadania, combatendo todas as formas de racismo e promovendo os direitos da população negra no Maranhão”.

Mais sobre o prêmio  

Considerado o Oscar da Ciência do Maranhão, o prêmio teve este ano 219 trabalhos inscritos que foram avaliados por um Comitê de Julgamento formado por 13 consultores ad hoc dos estados de Pernambuco, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte, garantindo assim maior lisura no processo de escolha dos finalistas.

Além do troféu oficial do concurso e certificado, os ganhadores receberão uma premiação em dinheiro que varia de R$ 1.750, 00 a R$ 14 mil dependendo da categoria, somando um montante de R$ 278.500,00.

A Categoria Jovem Cientista foi a que teve maior número de submissão de propostas, 75; seguida das categorias Dissertação de Mestrado, 57; Tese de Doutorado, 26 e Pesquisador Júnior, 22. Para o Prêmio Fapema Sergio Ferretti 2018 – Homenagem Especial serão selecionadas personalidades da comunidade científica do Maranhão cujo conjunto da obra é reconhecidamente relevante para o Estado.

Novidade da edição 2017, a escolha da categoria Popvídeo Ciência deste ano será feita também por meio de julgamento público pela internet. A ideia é colocar a ciência em debate para que se compreenda que ela não é um objeto da elite, mas de todos e que está em toda parte. Os três vídeos finalistas estão disponíveis no site da Fapema no endereço www.fapema.br. O prêmio Popvídeo será concedido aos vídeos melhores colocados (1º, 2º e 3º lugares), contemplando o estudante e o orientador.

Baterista Jorge Amorim é atração no Chico Discos

Músico apresentará repertório de world jazz

O baterista fluminense Jorge Amorim se apresenta nesta sexta-feira, 7, no Chico Discos (Rua São João – Centro), a partir das 21h. Com um repertório que mescla ritmos de várias partes do mundo, com moldes de jazz contemporâneo, o músico será acompanhado pelo baixista, também do Rio de Janeiro, Carlito Gepe, e pelos maranhenses Ronaldo Rodrigues, na guitarra e bandolim, e João Neto, na flauta.

A noite contará ainda com a participação da cantora Célia Sampaio e do DJ Márcio Maguelo, com sua radiola Maré do Som.

Esta é a terceira vez que o virtuose se apresenta em São Luís. O projeto, intitulado Jorge Amorim & Tribo, passeia por gêneros e estilos como jazz, rock, samba e drum n’ bass, recheados de elementos de origem africana. A pegada do músico é forte e o balanço é certo.

O baterista aporta na capital maranhense a convite de Ronaldo Rodrigues, que o acompanha no Rio. O seu estilo espontâneo, ousado e eclético, somado à técnica apurada, costuma chamar a atenção do público e da crítica.

Jorge Amorim morou por 21 anos entre as cidades de Paris, Nova Iorque, Londres e Colônia, onde atuou como baterista e percussionista, acompanhando diversos artistas, entre os quais Baden Powell, Sivuca e Archie Shepp.

Já os músicos Ronaldo Rodrigues e João Neto são muito atuantes no cenário musical de São Luís, participando de grupos e projetos de gêneros musicais variados, como rock, MPB, jazz, blues e choro.

SERVIÇO

Show Jorge Amorim & Tribo

Quando: Sexta-feira, 7, às 21h

Local: Chico Discos (Rua São João – Centro)

Entrada: R$ 20,00

Imagem / Divulgação: Jorge Amorim

Em atuação conjunta da Apruma e da base, Consepe concede horas de planejamento para professores de estágio

Fonte: Apruma Seção Sindical / Andes SN

Na última reunião do dia 30 de novembro, o Consepe (Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão) da UFMA aprovou, durante as discussões sobre Planejamento Acadêmico, o registro mínimo de 4h e máximo de 8h de planejamento nas atividades semanais dos professores que supervisionam estágio.

Com a divulgação, pela Apruma, de que o relatório que seria apresentado não contemplaria horas para estágio, mudanças foram feitas. Na leitura do relator havia a proposta de conceder o máximo de 4 horas de planejamento, e apenas para alguns cursos da área da saúde e para a Psicologia. Ainda assim, isso não agradou a Divisão de Estágio, porque mudou sua proposta que entendia que a atividade supervisionada não deveria prever horas para seu planejamento, já que, segundo essa visão, os professores não iriam “preparar aulas teóricas”.

A Sessão

Inicialmente, diversos professores envolvidos com estágio, assim como aqueles com assento nos Conselhos Superiores, expuseram como preparar e supervisionar a atividade demanda tempo. O professor Josiel Vieira, Coordenador do Internato em Clínica Cirúrgica da UFMA, relatou que, antes de procedimentos cirúrgicos, alunos e supervisor se reúnem para planejamento cirúrgico. Sem essas horas reconhecidas no plano de trabalho dificilmente acharia professor para trabalhar no estágio da cirurgia.

A professora Sirliane Paiva ressaltou a importância do estágio para a construção do conhecimento. “Muito me espanta acharem que o professor que vai cumprir estágio estivesse desenvolvendo uma atividade desprovida de conhecimento científico. Todas as nossas atividades são previamente pensadas e, em sua totalidade, são avaliadas depois, independente de sala de aula ou de campo de estágio, e esta é uma atividade acadêmica, a ciência está ali, não é uma mera tarefa irrefletida. A gente planeja, e está ensinando ao aluno a pensar, e a gente pensa junto, e avalia”, ponderou Sirliane.

Tentando uma negociação de consenso que contemplasse a posição docente, a professora Marizélia Ribeiro, representante da Seção Sindical nos Colegiados Superiores, defendeu uma carga entre 4 e 8 horas para o estágio. Depois que a Divisão de Estágio da UFMA apontou que, nesse caso, somente alguns cursos seriam beneficiados com as horas, a professora Marizélia rebateu que a proposta da Apruma era para todos, e que essa indicação (de reconhecer apenas para algumas áreas) não foi da Apruma, que não esteve presente em nenhuma reunião da comissão para discutir previamente algo que contraria a isonomia defendida pelo Sindicato. Como ela apontou, o que a Apruma e o Andes defendem é justamente isonomia entre professores e a remuneração por todas as horas trabalhadas.

Em seguida, o professor Acildo Leite propôs entre 4 e 8 horas para o planejamento de estágio,  a depender do projeto político pedagógico do curso. A professora Marizélia acolheu essa proposta e incluiu a sugestão que as horas de cada professor fossem aprovadas em assembleia departamental. Essa foi, finalmente, a proposta de consenso, construída e aprovada no Consepe.

Como na resolução de carreira, a atuação da Apruma foi decisiva para aprovação de uma resolução acadêmica mais justa ao trabalho docente. “Se hoje muitos professores conseguem chegar à classe Titular, foi pela pressão que a Apruma fez nas eleições para Reitor, com o professor Antonio Gonçalves mostrando em campanha que a proposta aprovada pela gestão centralizadora da época impedia a promoção de grande parcela dos professores, pois ela tinha critérios que beneficiavam apenas aqueles que estavam articulados em fundações de apoio  e outras instituições ou inseridos na pós-graduação, o que impedia muita gente de progredir na carreira”, lembra a Conselheira, que aponta outro ganho atualmente: o aprofundamento dos debates no âmbito dos Conselhos, propiciando que os professores discutam livre e amplamente e aprovem aquilo que julgarem ser do direito e da justiça, pontua Marizélia.

Além de horas para estágio, cuja proposta acabou construída pelos docentes juntamente com a Apruma, todas as outras sugestões de conselheiros foram aprovadas, não havendo grandes dissensos, como informado antes pela Seção Sindical. “A atuação conjunta Apruma e base, verificada na concretização de uma proposta viável e mais justa, neste caso, serve de parâmetro para a atuação do Sindicato, que mostra mais uma vez sua legitimidade junto à categoria”, celebra a professora Sirliane Paiva, presidente da Apruma, que esteve presente à Sessão do Consepe no último dia 30.

Imagem capturada neste site. Crédito: De Jesus / O Estado

Porto de Apicum-Açu é o principal acesso às ilhas da Floresta dos Guarás

Região importante do Maranhão, que compreende municípios com grande potencial econômico e turístico, a Floresta dos Guarás tem entre seus atrativos as aprazíveis ilhas da Reserva Extrativista Marinha (Resex) de Cururupu.

Um dos caminhos para chegar às ilhas é o porto de Apicum-Açu, município localizado a 298 Km de São Luís, seguindo pelo ferry boat.

O porto, muito movimentado, recebe embarcações do Maranhão e do Pará, servindo de escoadouro para a produção pesqueira, de mariscos e outros produtos da região.

Apicum-Açu, embora seja um local de grande força comercial, ainda é pouco explorada para o turismo. Mesmo assim, vale a pena conhecer e seguir viagem para uma região encantadora do Maranhão.

Leia mais e assista ao vídeo no site Agenda Maranhão

PCdoB incorpora o PPL para superar a cláusula de barreira

Fonte: Jornal GGN

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Pátria Livre (PPL) decidiram oficializar a incorporação. As duas legendas destacam que possuem “afinidades programáticas” e que a unidade é um “encaminhamento prático, legal e imediato” para fazer oposição ao governo Jair Bolsonaro que “coloca em risco a democracia, a soberania nacional e os direitos do povo brasileiro”.

“Face a essa realidade, impõe-se a união das mais amplas forças políticas, sociais, econômicas e culturais para empreender a resistência e exercer a oposição, tendo como convergência a defesa da democracia, da Constituição de 1988, dos direitos dos trabalhadores e dos interesses nacionais”, completam.

Em nota separada, a comunicação do PPL acrescentou que o acordo segue em linha com a movimentação de “várias personalidades” e partidos, para formar um “bloco democrático” em oposição ao governo Bolsonaro:

“Se a situação de risco à democracia já era evidente com a eleição de Bolsonaro, mais nítido ainda esse risco com os nomes até agora conhecidos que irão compor o governo que começa em janeiro. Daí a afirmação, coincidente em várias personalidades de vários partidos (p. ex., Ciro Gomes, do PDT, Marina Silva, da Rede, Carlos Siqueira, do PSB, Orlando Silva, do PCdoB) de que é necessário formar ‘um novo campo político’, um novo ‘movimento democrático’, um ‘bloco democrático'”.

A nota em conjunto entre os partidos também destaca como estratégia superar a cláusula de barreira, aprovada em 2017 e em vigor a partir deste ano, impondo uma porcentagem mínima de votos e candidatos eleitos para um partido ter direito a representação partidária, acesso ao fundo partidário e tempo de rádio e TV no período de propaganda eleitoral.

Na eleição de outubro, o PPL conseguiu eleger apenas um deputado federal, pelo estado da Bahia, Uldúrico Júnior, que obteve 66.343, ou 0,97% dos votos válidos. O partido também lançou como candidato à presidência João Goulart Filho, que recebeu 30.176 votos (0,03%) no primeiro turno e ficou em 13º lugar. No segundo turno, apoiou Fernando Haddad (PT).

Já o PCdoB elegeu 9 candidatos, e compõe uma bancada atual de 10 parlamentares na Câmara. A sigla não lançou candidato à presidência, apoiando Fernando Haddad (PT). Por outro lado, reelegeu em primeiro turno Flávio Dino (PCdoB) no governo do Maranhão, com 59% dos votos válidos.

Cláusula de Barreira

Aprovada em outubro de 2017 por unanimidade no Senado, após passar pela Câmara dos Deputados, a cláusula de barreira, ou cláusula de desempenho, estabelece que, a partir de 2019, partidos que tiverem recebido menos de 1,5% dos votos válidos nestas últimas eleições para a Câmara, distribuídos em nove unidades da federação, com o mínimo de 1% de votos válidos em cada estado, não terão acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV na propaganda eleitoral.

As exigências vão aumentar gradativamente até 2030. Nas eleições de 2022 a barreira irá subir para 2% dos votos válidos obtidos nacionalmente para deputado federal e um terço das unidades da federação, com mínimo de 1% para cada estado e a eleição de, pelo menos, 11 deputados distribuídos em nove unidades.

A partir de 2027, o acesso será permitido para partidos que conseguirem 2,5% dos votos válidos nas eleições de 2026, distribuídos em nove unidades da federação, com mínimo de 1,5% de votos em cada unidade e eleição de, no mínimo, 13 deputados em um terço dos estados.

Finalmente, em 2031, a cláusula subirá para 3% dos votos válidos, em pelo menos um terço das unidades da federação, com 2% dos votos válidos em cada estado e eleição de 15 deputados.

A seguir, a nota assinada pelos presidentes do PPL e PCdoB:

A eleição de Jair Bolsonaro, da extrema direita, coloca em alto risco a democracia, a soberania nacional e os direitos do povo brasileiro.

Face a essa realidade, impõe-se a união das mais amplas forças políticas, sociais, econômicas e culturais para empreender a resistência e exercer a oposição, tendo como convergência a defesa da democracia, da Constituição de 1988, dos direitos dos trabalhadores e dos interesses nacionais.

Diante desse quadro e visando a cumprir suas responsabilidades com o Brasil e seu povo, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Pátria Livre (PPL) iniciaram um elevado diálogo, buscando uma solução política e jurídica para atender às exigências, na forma da lei, de superação da cláusula de desempenho – e assim criar as condições para seguir cumprindo um papel relevante na busca de soluções para o Brasil, particularmente nesse período de resistência democrática em que ingressamos.

Desse diálogo frutífero, veio a convicção de que as duas legendas, em relação ao presidente eleito e ao seu futuro governo, têm o entendimento comum, a visão tática confluente de que é preciso agregar, sem hegemonismos ou imposições, um leque amplo de forças para empreender a resistência, a oposição e a luta contra o retrocesso e o obscurantismo. As conversações também ressaltaram as afinidades programáticas entre os dois partidos.

De comum acordo, as direções das duas legendas concluíram, então, que o caminho para realizar os objetivos propostos é o da unidade, cujo encaminhamento prático, legal e imediato é a incorporação do PPL ao PCdoB. Esse processo, assentado na legislação e nos estatutos das duas legendas, se efetivará simultaneamente em suas instâncias de decisão e deliberação.

Para concretizar esse processo, acontecerá, no próximo dia 2 de dezembro, uma reunião conjunta de instâncias máximas das duas legendas, na qual será comunicada a decisão tomada. O evento ocorrerá às 10 horas no auditório do Sindicato dos Eletricitários, na cidade de São Paulo, rua Thomaz Gonzaga, 50, Liberdade.

Luciana Santos

Presidenta do Partido Comunista do Brasil – PCdoB

Sérgio Rubens de Araújo Torres

Presidente do Partido Pátria Livre (PPL)

ONU deveria adotar o programa “Mais Médicos” para a humanidade

Um espectro ronda o mundo. Cuba, um país boicotado pela ditadura dos Estados Unidos, ainda consegue ser escola de referência em uma das profissões mais caras, requisitadas e cobiçadas no mundo inteiro – a Medicina.

Ao exportar médicos para tantos países, Cuba poderia ser elevada à condição de multinacional da saúde pública, gratuita e de qualidade, atendendo principalmente aqueles que mais precisam.

Esse é o debate principal: saúde não é mercadoria.

Por isso Cuba incomoda tanto. Um país que sobrevive ao bloqueio econômico internacional ainda consegue desenvolver expertise na formação de uma elite de profissionais, alimentar e educar suas crianças e ter bom desempenho nos esportes.

E, de sobra, criar uma escola internacional de cinema e televisão, referência na produção audiovisual do mundo.

Isso tudo acontece em um país permanentemente boicotado e ameaçado pela ditadura imperialista estadunidense, seja ela regida por Barack Obama ou Donald Trump.

Há uma tese na elite econômica internacional: Cuba não pode dar certo. É preciso demonizar este país que foge à lógica do mercado e da agenda neoliberal.

Vem daí o denuncismo e o veto a todas as parcerias estratégicas do Brasil na América Latina e na África, visando impedir a costura de um núcleo de poder econômico entre os países mais pobres.

A gente não vê na televisão e não conhece as agendas positivas de Cuba porque as agências internacionais de notícias boicotam, censuram e dificultam a circulação de informações sobre a ilha.

Cuba só é notícia sob o enquadramento da Prisão de Guantánamo, de uma ditadura exótica ou do turismo caro para estrangeiros.

Então, é o caso de pensar e refletir sobre as contradições e os critérios de noticiabilidade: Cuba se fechou porque quis ou devido ao bloqueio econômico internacional?

A longevidade do partido comunista no poder, associado ao sentido de ditadura, se tem erros, jamais pode ser comparada à ditadura internacional dos Estados Unidos, seja em território cubano ou em qualquer lugar do planeta.

Vamos pensar juntos. Qual regime e modelo econômico é mais nocivo à humanidade? O imperialismo dos Estados Unidos ou o socialismo à cubana?

Enquanto os Estados Unidos fabricam guerras mundo afora, matando milhões de pessoas para alimentar os lucros da indústria de armas, Cuba exporta médicos para salvar vidas.

Quais iniciativas são mais produtivas ao planeta? A cobiça incontrolável das multinacionais que destroem o meio ambiente, escravizam e matam pessoas ou o atendimento do médico cubano aos ribeirinhos da Amazônia?

Cuba retém parte da remuneração dos médicos para que possa haver mais investimentos na formação dos profissionais. Isso não tem qualquer relação com escravidão.

Educação e Saúde pública são tratadas como política de Estado, não relacionadas ao lucro, universalizadas para qualquer cidadão cubano.

O que rege a política de Saúde e Educação é a lógica humanitária e não a do lucro que enriquece os hospitais privados e desmonta o SUS, tendência predominante no Brasil.

Por tudo isso, a ONU deveria adotar o programa Mais Médicos como parâmetro de Medicina solidária para atender às pessoas desamparadas em todo o planeta.

O ataque ao programa “Mais Médicos” (sob o argumento de que os cubanos eram escravizados no Brasil) é tão desprovido de fundamento que até alguns eleitores de Jair Bolsonaro discordaram do “messias”.

Sinal de que o Brasil ainda tem salvação e pode levar essa fatia do eleitorado a pensar sobre as diferenças de concepção.

Os argumentos a favor, por sua vez, são masoquistas. Bolsomínios ferrenhos queixam-se da taxação sobre os médicos de Cuba, mas calam diante da extorsão do Bradesco nas suas contas.

Estes mesmos seres humanos que reclamam de Cuba engolem a língua para os juros altos no Brasil e silenciam diante dos sucessivos aumentos nos planos de saúde, no gás, na energia elétrica e no reajuste exorbitante nos salários dos ministros do STF.

É preciso internacionalizar Cuba no que este país tem de bom: a expertise na Medicina e a universalização da Educação. E deixar de lado seus defeitos: o mando de um só partido e a imprensa única.

Democracia, com todas as imperfeições, é o melhor caminho.

Cuba é uma ideia necessária ao contraponto neoliberal.  E o Mais Médicos a prova concreta de que Educação transforma. E a submissão ao imperialismo só vai produzir mais miséria no mundo.

É preciso manter acesa a chama da utopia, perseverar nas diferenças e afirmar as boas experiências que tanto incomodam aqueles que se julgam donos do mundo e senhores absolutos do poder.

Imagem: Raul Hernandez trabalha em São Miguel do Gostoso, no Rio Grande do Norte, através do programa Mais Médicos (Foto: Karina Soares)

Justiça nos Trilhos recebe premiação internacional na Suíça

Reconhecida pela atuação em apoio às comunidades e grupos humanos que são impactados pelas operações do Projeto Carajás, da mineradora brasileira Vale, e negócios correlatos que estão na cadeia de siderurgia e mineração na região do Pará e do Maranhão, a Rede “Justiça nos Trilhos” recebeu ontem (27), na Suíça, o Prêmio Direitos Humanos e Empresas.

Concedido pela Fundação Direitos Humanos e Empresas (Human Rights and Business Award Foundation), a premiação foi realizada durante o Fórum das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, em Genebra. “Lançamos este prêmio anual para reconhecer ‘o trabalho de maior destaque realizado pelos defensores de direitos humanos, ao tratar dos impactos causados pelas empresas A Justiça nos Trilhos simboliza este grupo, que há anos trabalha de maneira rigorosa e consciente em circunstâncias desafiadoras — sempre em estreita colaboração com as comunidades locais, cujos direitos fundamentais buscam proteger”, afirmaram os membros do conselho administrativo da Fundação, Christopher Avery, Regan Ralph e Valeria Scorza, em um comunicado conjunto sobre a premiação.

A Rede Justiça nos Trilhos foi fundada em 2007 e desde o principio tem se dedicado prioritariamente pelo trabalho em nível local, junto com as comunidades impactadas no Maranhão e Pará. De acordo com Danilo Chammas, advogado da Rede que recebe o prêmio em nome da organização, “o prêmio é um grande reconhecimento  por todo o trabalho, não só da equipe, mas da luta incansável de todas as comunidades, também outros parceiros, defensores e defensoras de direitos humanos e da natureza, no Brasil e outros países”.

Leia tudo aqui

Imagem: Justiça nos Trilhos mobiliza os moradores de Piquiá de Baixo contra a poluição das siderúrgicas na região tocantina, no Maranhão. Foto Marcelo Cruz

Silverio Pontes é atração no RicoChoro ComVida Pra Luta

Noite com o trompetista carioca terá ainda o Quarteto Crivador e o DJ Joaquim Zion

Após o sucesso da primeira edição, o próximo dia 1º. de dezembro reserva aos apreciadores de boa música de plantão a segunda edição do projeto RicoChoro ComVida Pra Luta, fruto de parceria entre o Sindicato dos Bancários do Maranhão (Seeb/MA), RicoChoro Produções Culturais e Girassóis Produções Artísticas. O evento é inspirado pelo projeto RicoChoro ComVida na Praça, consolidado no calendário cultural maranhense, realizado desde 2016 pelo sociólogo, radialista e produtor Ricarte Almeida Santos.

RicoChoro ComVida Pra Luta surgiu da compreensão de que arte e cultura são também direitos humanos. O evento acontece na sede recreativa do Seeb/MA (Av. General Arthur Carvalho, 3.000, Turu), com entrada franca – aberto ao público em geral.

Atrações – Desta vez as atrações são o Quarteto Crivador, o trompetista carioca Silvério Pontes e o dj Joaquim Zion.

O trompete que já tocou com todo mundo – Silvério Pontes notabilizou-se pela parceria e dupla com o lendário trombonista Zé da Velha. Juntos, são costumeiramente chamados “a menor big band do mundo”, tamanhas suas versatilidades em seus instrumentos, capazes de, sozinhos, substituírem uma orquestra inteira.

Em 2016, Silvério Pontes lançou seu disco solo de estreia, Reencontro. Mas o músico tem uma longa ficha de bons serviços prestados à música brasileira, tendo seu nome comparecido a fichas técnicas de discos de Baden Powell, Beth Carvalho, Dona Ivone Lara, Ed Motta, Francis Hime, Humberto Araújo, Lia de Itamaracá, Luiz Melodia, Marcos Sacramento, Mário Sève, Nicolas Krassik, Pedro Miranda, Rogério Caetano, Tim Maia, Yamandú Costa e Zé Paulo Becker.

Tem nome de tambor na roda de Choro – Com o nome de um dos tambores da parelha do tambor de crioula, o Quarteto Crivador tem como principal fonte de inspiração o choro, o baião e o samba, que tocam mesclando a ritmos da cultura popular do Maranhão. A formação do grupo é mais ou menos recente, mas já agradou o público em palcos como o RicoChoro ComVida na Praça e o Circuito São Luís do Lençóis Jazz e Blues Festival. O Quarteto Crivador é formado por Marquinhos Carcará (percuteria), Wendel de la Salles (bandolim), Rui Mário (sanfona) e Júnior Maranhão (violão sete cordas).

Reggae e black music também dançam Choro – Inveterado colecionador, Joaquim Zion já mantinha uma formidável coleção de discos de vinis antes de os vinis voltarem à moda. Sentiu que ia ser DJ ainda na infância, diante do fascínio exercido pelos bolachões ouvidos e manuseados na casa dos pais, na Bequimão natal. Consolidou seu nome como um dos mais importantes e experientes disc-jóqueis da cena reggae, mas sua pesquisa, curiosidade e sensibilidade vão muito além de rótulos. Admirador confesso de nomes da música maranhense como Nonato e Seu Conjunto, Mestre Felipe e Coxinho, amo do Boi de Pindaré, estes são nomes que não costumam faltar a seu setlist, além, é claro, de figuras como Os Originais do Samba, Paulinho da Viola, Cartola e Candeia, entre muitos outros.

Serviço

O quê: RicoChoro ComVida Pra Luta

Quem: DJ Joaquim Zion, Quarteto Crivador e Silvério Pontes

Onde: sede recreativa do Sindicato dos Bancários do Maranhão (Seeb/MA, Av. General Arthur Carvalho, nº. 3000, Turu)

Quando: dia 1º. de dezembro (sábado), às 19h

Quanto: gratuito e aberto ao público

Outras informações: facebook.com/ricochorocomvida

Assessoria de Comunicação

RicoChoro ComVida Pra Luta

Vanessa Serra e Zema Ribeiro

(98) 99177-2593, (98) 99166-8162

vmserra@yahoo.com.br, zemaribeiro@gmail.com

Sindicato dos Bancários do Maranhão (Seeb/MA)

Gerlane Pimenta

(98) 99128-2888

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Obra de Picasso marca os 45 anos do Museu Histórico e Artístico do Maranhão

Uma obra do pintor catalão Pablo Picasso (imagem acima) compõe a exposição “A Coleção Assis Chateaubriand do MHAM: um recorte do tempo”, aberta quinta-feira (22) em comemoração aos 45 anos do Museu Histórico e Artístico do Maranhão (MHAM). A exposição, que reúne 34 peças, ficará aberta ao público até março de 2019, na Galeria Floriano Teixeira do MHAM, localizada na rua do Sol, 302, centro de São Luís.

A diretora do MHAM, Carolla Ramos, celebra o momento do MAHM e explica como chegaram ao consenso de expor a temática. “Escolhemos expor as obras da Coleção Assis Chateaubriand que, há 30 anos integram nosso acervo”.As obras selecionadas à exposição fazem parte de um acervo de 42 peças doadas por Assis Chateaubriand. “Não conseguimos coloca-los, em sua totalidade, nesta exposição, por fatores externos, como a questão das restaurações de algumas que ficaram bem deterioradas no museu em São Paulo”, explica Carolla Ramos.A diretora do museu destaca a importância desse momento para o MHAM. “São 45 anos de preservação e comunicação das nossas histórias retratadas nesta exposição. O museu, de fato, completa 45 anos, porém, cinco anos antes já existia um trabalho para que ele fosse aberto. E, hoje, o museu está vivo”, comemora.

Coleção Assis Chateaubriand do MHAM

Entre as 42 obras doadas ao Maranhão por Assis Chateaubriand estão trabalhos de destaque como a serigrafia Tauromaquia (1950), de Pablo Picasso; e Retrato de Uma Jovem, reprodução de uma obra de 1852 do pintor austríaco Ferdinand Krumholz, um dos mais populares retratistas do Segundo Império.

Pesquisa

Os curadores da exposição, a professora da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), Regiane Aparecida Caire da Silva e o professor José Marcelo do Espírito Santo, desenvolveram a pesquisa “A contribuição de Assis Chateaubriand na formação do acervo artístico do Maranhão”.

Regiane Aparecida Caire da Silva explica que a ideia da pesquisa começou com curiosidades a respeito da trajetória da obra de Picasso, que é uma serigrafia e ela suspeitava que o artista nunca teria desenvolvido um trabalho neste estilo. “No entanto, o professor Marcelo falou da coleção do Assis Chateaubriand, daí sentamos e realizamos um projeto para tentar entender como o quadro chegou no Maranhão”.

De acordo com os pesquisadores foi preciso buscar informações com relação a Tauromaquia (1950), pois tanto no museu como nos documentos levantados no Museu de Arte de São Paulo (MASP) quase nada havia sido encontrado com relação ao trabalho.

Os pesquisadores suspeitaram que a obra não fosse autêntica. A hipótese foi levantada pelo fato de biografias do artista espanhol produzidas por vários autores e galerias afirmavam que Picasso, na sua produção gráfica, não havia utilizado a serigrafia.

Depois de vários estudos ficou comprovado que a obra é autêntica. Picasso fez este trabalho para seu amigo Roland Penrose, então diretor do Institute of Contemporary Arts (ICA), originalmente desenhado pelo artista espanhol no Livro de Visitas do ICA em 1950. Posteriormente o desenho Bulls and Sunflowers transformou-se num projeto para lenço de seda, com edição limitada em 100.

Tauromaquia (1950) ficou 20 anos no MASP, juntamente com as outras obras da coleção, chegando a São Luís em estado lastimável, conforme relatos da época. Teve que passar por restauração realizada pelo Museu Nacional de Belas Artes em 2005.

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CGU obriga Receita a divulgar renúncia fiscal de emissoras por exibição de horário político

Fonte: Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo)

Dados detalhados sobre a renúncia fiscal de emissoras de rádio e TV para transmissão de horário eleitoral e programas políticos são de interesse público e devem ser divulgados. Este foi o entendimento estabelecido pela Controladoria-Geral da União (CGU) em decisão inédita de 13.nov.2018.

O caso chegou à CGU em setembro, após a Receita Federal se negar a fornecer a um cidadão os valores de isenção de impostos a que cada emissora de rádio e TV do país teve direito devido à exibição do horário eleitoral gratuito e de programas de partidos políticos. O cidadão solicitou os dados por meio da Lei de Acesso a Informações Públicas.

A Receita alegou que já divulga dados a respeito da isenção, estabelecida pela Lei Eleitoral (9.507/1997). Em seu site, há relatórios em PDF com as estimativas de renúncia fiscal desde 2006, incluindo as relativas à transmissão de horário eleitoral e político. O órgão argumentou ainda que divulgar os valores das isenções por empresa exporia indevidamente a situação econômica ou financeira das emissoras e, portanto, violaria o sigilo fiscal.

Para a CGU, benefícios fiscais são gastos indiretos do Estado. “Nesses casos, o valor que prevalece não é o da privacidade, mas o da transparência”, diz a decisão que determinou a divulgação. O órgão entende que fornecer os valores por empresa é importante para o combate à corrupção e para permitir o controle sobre a execução de políticas de incentivos fiscais.

O secretário-geral da ONG Contas Abertas Gil Castello Branco concorda: “no momento em que o país passa por grave crise fiscal, é preciso que os brasileiros saibam quem são os beneficiários dessas isenções bilionárias”. Para Castello Branco, “faltam critérios para a concessão, transparência e análise sistemática criteriosa da relação custo-benefício no que diz respeito às renúncias fiscais”.

O acesso aos valores do benefício também tem impacto sobre a fiscalização das finanças de partidos políticos. “Ainda que os beneficiários diretos da renúncia fiscal sejam as emissoras, os partidos acabam também sendo beneficiados, uma vez que não precisam pagar pela veiculação de suas mensagens”, diz Marcelo Issa, coordenador do Movimento Transparência Partidária. Ele reforça que a transparência sobre a contabilidade das agremiações deve ser absoluta: “[essas instituições] exercem a função pública mais relevante que se pode cogitar numa República, qual seja a mediação entre a sociedade e o poder político”.

A Receita Federal tem até 60 dias para entregar ao cidadão os valores de renúncia fiscal por emissora e por ano (de 1998 a 2018).

Mudança de precedente

Em junho de 2014, a própria CGU negou acesso aos dados discriminados por emissora. Ao analisar pedido semelhante, a Controladoria aceitou o argumento da Receita de que a divulgação violaria o sigilo fiscal das empresas.

“Não raro ocorre de evoluirmos os entendimentos sobre a LAI, em geral ampliando as fronteiras de aplicação do princípio da publicidade”, explica o Ouvidor Geral da União Gilberto Waller, que assina a decisão do último 13.nov. Ele destaca que o parecer expandiu o entendimento dado pela CGU em dezembro de 2014, segundo o qual o sigilo bancário não é aplicável a dados de interesse público produzidos pelo BNDES em função do financiamento da usina hidrelétrica de Belo Monte.