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Veto ao PL da superconcentração da mídia depende de pressão social

Escrito por: Elizângela Araújo / Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação

FNDC convoca movimentos sociais a fortalecerem mobilização que pede o veto presidencial à proposta que amplia e aprofunda a concentração de rádio e TV no país

Neste momento, o FNDC e os movimentos sociais que lutam pela democratização da comunicação têm uma tarefa difícil, mas indispensável, que é pressionar o presidente Lula a vetar o PL 7/2023. Em entrevista ao programa Abraço Entrevista, da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço Brasil), a jornalista Maria José Braga (Zequinha), secretária-geral do FNDC, reconhece o desgaste político que o veto presidencial acarreta para o Executivo Federal junto ao Congresso Nacional, mas afirma que cabe aos setores organizados da sociedade reforçar o Executivo para evitar mais esse ponto de fragilização da democracia brasileira.

A proposta altera o Decreto-Lei 236/1967 (Código Brasileiro de Telecomunicações) e foi aprovada no Senado na última segunda-feira (11/12). O texto fortalece os monopólios e oligopólios de radiodifusão no país ao permitir a propriedade de emissoras a sociedades unipessoais (ou seja, apenas um sócio) e piora a concentração ao alargar o limite de concessões de rádio e TV para uma mesma empresa ou grupo econômico: de seis para 20 emissoras de rádio (sem diferenciar as modalidades AM, FM, OM, ondas curtas ou ondas tropicais) e de dez para 20 emissoras de TV.

Geremias dos Santos, conduzindo o programa Abraço Entrevista, questionou Maria José sobre o PL da superconcentração

A secretária-geral do FNDC afirmou que a entidade tentou pressionar o Senado a não aprovar a matéria. “Agora, a mobilização segue para reforçar a necessidade do veto pela Presidência da República”. Alcançado o objetivo do veto presidencial, afirma Zequinha, a mobilização precisa ser ainda mais forte para convencer os parlamentarem a mantê-lo. “Teremos que ir a campo para tentar convencer os parlamentares de que democracia nas comunicações é essencial para a democracia.”

A entrevista completa está disponível no YouTube da Abraço Brasil, aqui.

A jornalista afirma que essa luta não pode ser só do FNDC e da Abraço Brasil. “A democratização da comunicação tem que ser uma pauta incorporada por amplos movimentos da sociedade brasileira. Não digo nem que seja prioridade, mas já imaginou se cada setor organizado da sociedade procurar os parlamentares para alertar sobre esse projeto, o reforço que seria?”.

De autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), o PL 7/2023 foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara no dia 2 de fevereiro último. No dia 29 de setembro, o projeto estava aprovado e pronto para ir ao Senado. “Nunca vi um projeto ser aprovado tão rapidamente”, ponderou Geremias dos Santos, presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – Abraço Brasil e que secretário de Políticas Públicas do FNDC.

Com as comissões de Comunicação da Câmara e do Senado atuando alinhadas aos interesses das empresas privadas de radiodifusão, o desafio se torna ainda maior para o movimento pela democratização das comunicações. “É trabalho de formiguinha. Atuamos nessa pauta há mais de 30 anos com pequenas vitórias, mas sem avanços quando se trata de uma revisão ampla da regulação do setor. Então, é uma luta eminentemente política. E é uma luta grade, mas temos capacidade organizativa para isso”, afirma Zequinha.

Para a jornalista, a criação das comissões de Comunicação da Câmara e do Senado foi recebida, mas o problema é que essas comissões estão hegemonizadas pelos partidos de direita e de extrema direita e estão a serviço dos grupos de comunicação hegemônicos do país. “O Congresso Nacional está nas mãos dos partidos de direita, o Centrão, e isso tem provocado muitos problemas para a democracia brasileira, com falta de discussão de termas importantes, e neste caso específico, a interdição do debate é justamente para impedir uma mobilização da sociedade contra o aprofundamento da concentração da mídia”.

Zequinha lembra que a comunicação é um dos pilares da democracia. “Sem democracia nas comunicações não há democracia real, porque é por meio da comunicação que o debate ganha a sociedade, que cada cidadã e cada cidadão pode se apropriar do que está em disputa e pode se apropriar. Então temos que levar esse argumento para o Congresso Nacional no corpo a corpo com os parlamentares. Mas neste momento, temos que nos concentrar no veto presidencial, que nos permitirá continuar lutando para derrubar mais esse retrocesso”, conclui a jornalista.

Reação do FNDC ao projeto de lei

Na semana passada, o FNDC lançou duas notas dirigidas ao Congresso Nacional. Na primeira, publicada em 12/12, pedia a retirada do PL 7/2023 da pauta do Senado. Na quinta-feira (14/12), dirigiu-se diretamente ao presidente Lula para pedir o veto presidencial à matéria. O texto pode e deve ser usado para mobilizar a sociedade contra o PL. Abaixo, os documentos.

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Comunidade denuncia Equinox Gold e empresa não responde à Agência Tambor

Fonte: Agência Tambor / Imagem: Deslizamento de rejeitos aconteceu novamente em Aurizona | Foto: Divulgação

A comunidade Aurizona, em Godofredo Viana (MA), afirma que segue sofrendo com ataques socioambientais causados pela Mineradora Aurizona, que pertence à empresa canadense Equinox Gold. O empreendimento explora ouro na região.

Em 2021, houve um desastre com o rompimento de uma das barragens de rejeitos da mineradora. Até hoje a comunidade, de quatro mil moradores, diz sofrer as consequências como a poluição da água, que estaria contaminada com metais pesados, acima do permitido.

Recentemente, no dia 2 de dezembro, aconteceu um deslizamento com outros rejeitos, bloqueando a única via que liga o município à Aurizona.

Somente no dia 10 de dezembro a estrada foi liberada. Com o deslizamento, parte do manguezal no território foi devastado.

Para falar sobre o assunto, o Jornal Tambor de quinta-feira (07/11) entrevistou Charles Freitas, integrante do Movimento dos Atingidos por Barragem no Maranhão (MAB) .

(Confira abaixo a edição do Jornal Tambor, com a entrevista completa de Charles Freitas)

Segundo Charles, há um tempo que o MAB e a comunidade têm feito denúncias formais nos poderes públicos municipais, estaduais, federais e internacionais contra a empresa Equinox Gold. Porém, ele diz que ainda não foi feito nada para solucionar estes problemas.

Leia também: Falando em terror! Quilombolas citam José Carlos da Caixa e querem segurança pública

O integrante do MAB falou que os moradores reclamam que as casas estão apresentando rachaduras por conta do uso de explosivos pela mineradora.

A luta do movimento e da comunidade também pede pelo fim da mineração no local e que as famílias sejam indenizadas pelos danos.

Charles destacou que a Agência Tambor foi o único veículo de comunicação do Maranhão que tem denunciado o caso veementemente.
Além disso, segundo ele, “a imprensa hegemônica foi comprada para servir aos donos dessas empresas multinacionais”.

O militante do MAB diz que “a empresa chama essa imprensa para o escritório, lá eles conversam e não vai ao ar a reportagem mostrando os malefícios que a empresa vem fazendo na comunidade”.

O outro lado

A Agência Tambor entrou em contato com a Equinox Gold (pelos e-mails 
info@equinoxgold.com e 
rhylin.bailie@equinoxgold.com)
solicitando um posicionamento sobre a situação e as demandas da comunidade de Aurizona, incluindo as graves denúncias feitas no Jornal Tambor.

Assim que tivermos um contato da empresa canadense atualizaremos esta matéria.

(Confira abaixo a edição do Jornal Tambor, com a entrevista completa de Charles Freitas)

https://www.youtube.com/watch?v=l7Z4xeBWUqY

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FGV atualiza cronograma do concurso da Assembleia Legislativa do Maranhão

Fonte: Agência Tambor

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou na quinta-feira, 14 de dezembro, a atualização do cronograma do Concurso Público da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Ao divulgar as datas das próximas atividades do certame, a FGV alerta que “é de responsabilidade do candidato acompanhar as eventuais atualizações do cronograma e que as datas da entrevista de heteroidentificação e perícia médica serão informadas em momento oportuno”.

De acordo com o novo cronograma, o resultado preliminar da Avaliação de Títulos vai ser divulgado na próxima quarta-feira (20) e a interposição de recursos contra o resultado preliminar da Avaliação de Títulos pode ser feita na próxima quinta-feira (21) e sexta-feira (22). Também na sexta-feira (22) vai ser publicado o resultado preliminar da Prova Prática.

Finalizando o cronograma do ano de 2023, as datas de 26 e 27 de dezembro estão destinadas à interposição de recursos contra o resultado preliminar da Prova Prática.

O cronograma prossegue no ano de 2024 com a publicação do resultado definitivo da Avaliação de Títulos no dia 08 de janeiro e publicação do resultado definitivo da Prova Prática no dia 09, também do mês de janeiro.

O resultado final do certame está previsto para o dia 23 de fevereiro de 2024.

Histórico do concurso

O Concurso Público da Assembleia Legislativa do Maranhão é uma conquista da democracia, resultado da luta comandada pelo Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão (Sindsalem).

Após muita pressão, muitas idas e vindas, finalmente no dia 20 de agosto deste ano as provas foram aplicadas pela Fundação Getúlio Vargas para a contratação imediata de 66 vagas, sendo duas para o cargo de consultor legislativo especial; 53 para técnico de gestão administrativa; e 11 destinadas para assistente legislativo administrativo.

O prazo de validade do concurso é de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final. E pode ser prorrogado pelo mesmo período, a critério da Assembleia Legislativa do Maranhão.

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EBC: Lula nomeia novo presidente e diretora geral

Fonte: Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou para o cargo de presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Jean Lima. Após a saída do ex-presidente Hélio Doyle do cargo, Jean Lima, então diretor-geral da empresa, passou a ocupar interinamente o cargo de presidente. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (15). Lula nomeou também Maíra Carneiro Bittencourt Maia para o cargo de diretora-geral da EBC.

Os dois dirigentes terão mandato até 30 de outubro de 2025.

Doutor em História Econômica e mestre em História Social, Jean Lima foi coordenador adjunto de Articulação Intergovernamental, coordenador executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Distrito Federal (DF) e secretário-adjunto de governo na Secretaria de Governo do DF.

Diretora Geral

A nova diretora geral da EBG, Maíra Bittencourt, é jornalista e pós-doutora em Comunicação e Artes. É docente do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Foi diretora do Colégio de Gestores de Comunicação das Universidades Federais (Cogecom/Andifes), diretora de Comunicação da UFS e presidente do Conselho Editorial da Universidade. Na EBC, integrou o Conselho de Administração (Consad) de agosto a dezembro de 2023. Atuou em redações jornalísticas de emissoras de TV, por dez anos, no Rio Grande do Sul e em São Paulo.

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Rádio das Tulhas: som na feira da Praia Grande roda música, afetos e resistência

Texto: Vanessa Aguiar, estudante do 1º período de Jornalismo da UFMA

Revisão: Ed Wilson Araújo

Os sábados na feira da Praia Grande ou Mercado das Tulhas ganharam um tom especial há dois anos, quando o economista e agitador cultural Luiz Noleto instalou uma emissora alternativa no local.

A ideia surgiu no período da pandemia, em 2021, apenas com um celular e uma pequena caixa de som. Perseverante, aos poucos a caixinha foi carinhosamente nomeada de Rádio das Tulhas. Por dois anos, Noleto fez com que a música ecoasse pelo mercado e preenchesse o vazio que a pandemia provocou.

O projeto nasceu com o objetivo de reproduzir a produção musical de artistas maranhenses e de outros bambas do cenário nacional e internacional. No começo, teve o ouvido amigo da produtora cultural Juliana Hadad, do jornalista Zema Ribeiro e do DJ Vitor Hugo, incentivadores para a consolidação do projeto.

Na discotecagem, o DJ Vitor Hugo pilota a rádio em parceria com Luiz Noleto, que cuida também da produção, junto com Filipeza. A marca que contem a identidade visual da emissora (veja detalhe na imagem destacada) foi criada pelo design Regis Chaves. Além da música eletrônica, a rádio conta com a presença de artistas convidados e homenageados fazendo som ao vivo.

Vitor Hugo e Luiz Noleto agitam os sábados pilotando a Rádio das Tulhas

Ao longo de dois anos, dezenas de fazedores e fazedoras de cultura ecoaram no microfone da Rádio das Tulhas, registrados em fotos expostas em um painel que ornamenta o cenário da emissora. “É uma rádio feita para cultura e os feirantes”, define Noleto.

Homenagem ao Samba

Uma data marcante na história da Rádio das Tulhas foi o Dia Nacional do Samba, celebrado em 2 de dezembro, quando uma trupe de artistas lotou o mercado na festa denominada “Kizomba da Rádio das Tulhas”, tendo como homenageado especial o cantor e compositor Joãozinho Ribeiro.

Diante da importância desse gênero musical contagiante, a Rádio das Tulhas e seu anfitrião Luís Noleto prestaram uma grande homenagem ao samba.

Centro Histórico

A palavra tulha significa um local para venda de grãos. É sinônimo de celeiro público onde se comercializam gêneros alimentícios. O Mercado das Tulhas, conhecido também como Feira da Praia Grande, é uma construção do século XIX, localizada no coração da cidade de São Luís, no Centro Histórico.

No passado teve grande importância para o desenvolvimento do Maranhão, por ser o entreposto utilizado pelos principais comerciantes do estado e, portanto, uma referência do poder econômico. Hoje, marca da cultura e história do Maranhão, a Feira da Praia Grande ou Marcado das Tulhas é um ponto turístico obrigatório.

Apesar de o projeto contar com muitos ouvintes e afetividade do público, a Rádio das Tulhas é uma iniciativa independente. Não conta com apoio dos órgãos públicos, mas reivindica apoio para funcionar como equipamento cultural de interesse coletivo na cidade.

A falta de apoio governamental não impediu que a continuidade da rádio. O projeto é mantido com patrocínio dos feirantes e a solidariedade dos freqüentadores do mercado, assim como dos apreciadores da boa música.

Todos os sábados, das 12h às 18h, a rádio atrai muitos visitantes, como Cristina Salazar, aposentada e frequentadora assídua da feira. “Eu espero que o governo e a prefeitura invistam nesse projeto lindo”, reivindica.

Além de atrair visitantes de fora, “a rádio se torna uma atração muito boa para rotatividade dos turistas”, afirma a pedagoga Carla Lima.

E não são apenas os visitantes que se usufruem da boa música e do agradável ambiente. Com tantas atrações no Centro Histórico de São Luís, os feirantes se beneficiam pela quantidade de clientes, que estão cada vez mais interessados em conhecer e provar da nossa cultura. “A rádio traz alegria para as barracas e ajuda nossas vendas”, registra a comerciante Maria Raimunda Mendes.

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FNDC cobra veto de Lula ao projeto de superconcentração da mídia

Fonte: Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)

Presidente Lula precisa vetar ampliação da concentração no rádio e na TV
PL aprovado no Congresso favorece que poucos grupos controlem cada vez mais emissoras

Impedir que a radiodifusão no Brasil se torne ainda menos democrática no Brasil está nas mãos do presidente Luís Inácio Lula da Silva, que precisa vetar o Projeto de Lei nº 7, de 2023, cujo objetivo é afrouxar os poucos limites à concentração da propriedade existentes na legislação brasileira (Decreto-Lei 236 de 1967).

Aprovado no Congresso e agora dependendo da sanção presidencial, a proposição amplia o limite de concessões de rádio, de seis para 20 emissoras, podendo ser nas modalidades frequência modulada (FM), ondas médias, curtas ou tropicais. A proposta eleva também de dez para 20 o número de concessões de TV para uma mesma empresa ou grupo econômico.

Tal mudança vai na contramão do comando da Constituição Federal em seu Art. 220, que estabelece que “os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”. Historicamente marcado por um sistema de mídia concentrado e verticalizado, o Brasil deve caminhar para coibir a concentração nas comunicações e não a favorecer.

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) reafirma sua posição contrária ao PL 7/2023 e, após o absurdo de sua aprovação pela Câmara e pelo Senado, apela ao Executivo para que impeça tamanho retrocesso. Ressalta ainda a urgência de uma ampla discussão visando a atualização da já bastante ultrapassada legislação da radiodifusão no Brasil. O objetivo deve ser promover a pluralidade e a diversidade no rádio e na TV, contribuindo para o fortalecimento da democracia e para as mais diversas expressões da cultura nacional.

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 A mídia banhada a ouro e a desigualdade brasileira

Editorial da Agência Tambor / Imagem: Vista aérea da Mineradora da Equinox Gold (Foto Reprodução)

A água está poluída com metais pesados, por conta da exploração de ouro.

O problema afeta uma comunidade maranhense onde vivem cerca de quatro mil pessoas. Uma rica empresa canadense, a Equinox Gold, é o alvo da denúncia, acusada de ser o agente poluidor.

É um assunto grave. E deve ser tratado, com a devida responsabilidade social, pelos veículos de imprensa.

Deveria ser tratado. Mas não é bem assim que acontece…

O jornalismo é uma atividade muito importante para a democracia! No entanto, é preciso saber que existem diferenças profundas entre os veículos de imprensa.

A diferença principal é o alinhamento econômico e político de cada veículo.

A Agência Tambor recebeu mais uma vez denúncia relacionada a água que está sendo poluída com metais pesados, por conta da mineração, no município de Godofredo Viana. A comunidade afetada chama-se Aurizona.

A denúncia foi feita algumas vezes em nosso Jornal Tambor. A última foi no dia 11 de dezembro, por um integrante do Movimento dos Atingidos por Barragem no Maranhão (MAB).

Na entrevista recente foi dito que uma emissora de TV foi ao município de Godofredo Viana, ouviu as vítimas do ouro e a matéria não foi ao ar.

A reportagem não foi veiculada na TV. A denúncia foi silenciada no veículo de comunicação. Lá a Equinox Gold não foi denunciada. O problema não foi explicado. E a solução não foi exigida.

“A mídia de mercado também aperta o gatilho”.

A afirmação acima foi feita recentemente em São Luís do Maranhão, em novembro, em um evento com várias organizações sociais, lideranças populares, sindicatos, professoras, comunicadoras e estudantes.

É prioridade no Brasil tratar da relação entre comunicação e democracia.

No país onde a extrema direita mobiliza golpes de estado e propaga fake news, a mídia de mercado também não atende ao interesse popular, dos mais diferentes públicos.

Vivemos em uma sociedade marcada por profunda desigualdade social, onde o lucro de poucos resulta em inúmeras e evidentes tragédias. Uma sociedade onde o fascismo também é fermentado dentro da chamada “grande mídia”.

No Maranhão, empresas de mineração, do agronegócio e da construção civil matam das mais diferentes formas.

A mídia de mercado – que no caso do Maranhão é um antigo cartel oligárquico – é aliada a este projeto homicida.

A afirmação sobre a cumplicidade de parte da imprensa com ricos criminosos, explicitada na frase “a mídia de mercado também aperta o gatilho”, foi feita no 3º Seminário de Comunicação e Poder no Maranhão.

A frase foi dita na mesa que tratava sobre “o papel da comunicação popular na atual conjuntura brasileira”.

Precisamos seguir debatendo sobre democratização da comunicação, além de organizar e agir no sentido de consolidar nossos veículos/fontes, produzir e circular nossos conteúdos.

O jornalismo verdadeiramente democrático precisa cumprir o seu papel.

Precisamos informar que têm veículos de imprensa que lucram com a violência, calam diante de crimes sociais, naturalizam as barbáries, fazendo dessa mesma barbárie um triste espetáculo midiático.

Precisamos explicitar que nós queremos um jornalismo ouvindo e servindo a luta por justiça social, vinculado a comunicação popular.

E dizer com todas as letras que não queremos um “jornalismo” banhado a ouro, que manipula sistematicamente seu discurso ou faz silêncio diante dos crimes dos seus sócios.

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94 jornalistas foram assassinados, até agora, em 2023

Fonte: Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)

A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) documentou a morte de 94 jornalistas e trabalhadores da comunicação social em 2023, incluindo nove mulheres. Desde 7 de outubro, mais de um jornalista foi morto por dia na guerra de Gaza, numa escala e num ritmo sem precedentes de mortes nos meios de comunicação social.

Na véspera do Dia Internacional dos Direitos Humanos, que é comemorado em 10 de dezembro, a FIJ insiste que é necessária uma ação mais forte por parte da comunidade internacional para salvaguardar as vidas dos jornalistas e responsabilizar os seus agressores.

Este ano, tal como 2022, foi marcado pela morte de jornalistas na guerra. Em 2023, jornalistas palestinianos na Faixa de Gaza foram vítimas de bombardeios indiscriminados por parte do exército israelense. A FIJ apela às autoridades internacionais para que garantam o cumprimento do direito internacional e ponham fim ao massacre de jornalistas em Gaza. 

“A comunidade internacional, e mais especificamente o Tribunal Penal Internacional, deve assumir as suas responsabilidades e investigar minuciosamente e, quando apropriado, processar aqueles que ordenaram e executaram ataques contra jornalistas”, afirmou a FIJ.

A guerra de Gaza tem sido mais mortífera para os jornalistas do que qualquer outro conflito desde que a FIJ começou a registar as mortes de jornalistas no cumprimento do dever em 1990. Desde o ataque do Hamas em 7 de outubro, a FIJ contabilizou pelo menos 68 jornalistas assassinados .“Até agora, este ano, 72% dos jornalistas assassinados em todo o mundo morreram no conflito de Gaza ”, relata a Federação.

Sessenta e um jornalistas palestinos foram massacrados na Faixa de Gaza. Quatro jornalistas israelenses foram mortos nas primeiras horas do ataque do Hamas em 7 de outubro: dois durante o festival de música Supernova e outros dois nos kibutzim Nahal Oz e Kfar Aza. Três jornalistas libaneses foram mortos em bombardeios israelenses nos dias 13 de outubro e 21 de novembro, enquanto filmavam uma reportagem na fronteira entre os dois países.

Noutros países do Médio Oriente, a FIJ contabiliza 3 trabalhadores da comunicação social assassinados na Síria. 

Na Europa, a Ucrânia continua a ser um país perigoso para os jornalistas. Este ano, três jornalistas e profissionais da comunicação social – ucraniano (1), russo (1) e francês (1) – morreram na guerra na Ucrânia. 

Na região Ásia-Pacífico, os assassinatos de jornalistas estão concentrados nos mesmos países dos anos anteriores. Embora o número de jornalistas falecidos ainda seja inferior ao de 2022, a FIJ está preocupada com a segurança dos jornalistas no continente. Seja no Afeganistão (2), nas Filipinas (2), na Índia (1), na China (1) ou em Bangladesh (1), a Federação denuncia a falta de responsabilização daqueles que cometem crimes. A FIJ apela aos governos da região para que investiguem estes assassinatos e implementem medidas para garantir a segurança dos jornalistas. 

A FIJ observa uma diminuição real no número de jornalistas assassinados na região das Américas: 29 jornalistas perderam a vida em 2022, em comparação com sete em 2023. Três mexicanos, um paraguaio, um guatemalteco, um colombiano e um americano morreram enquanto investigavam grupos armados ou apropriação indébita de fundos públicos. Muitos outros crimes contra jornalistas permanecem impunes na região, alerta a Federação, por exemplo, 95% dos ataques a jornalistas no México não terminam em processos judiciais .

Na África , a FIJ condena quatro assassinatos particularmente escandalosos em Camarões (2), no Sudão (1) e no Lesoto (1), que até à data não foram totalmente investigados. 

A presidente da FIJ, Dominique Pradalié, disse: “Até agora, em 2023, 94 jornalistas foram assassinados. A FIJ exige medidas globais urgentes para parar este derramamento de sangue. O aumento do número de mortes, especialmente em Gaza, requer ação imediata. A FIJ insiste na necessidade de cumprir com o direito internacional, especialmente na guerra de Gaza, onde os jornalistas foram alvo do exército israelense. Dado que 72% das mortes de jornalistas no mundo ocorreram na guerra de Gaza, é urgente tomar medidas decisivas. O imperativo de um novo padrão internacional eficaz para a proteção de jornalistas nunca foi tão grande”.

393 jornalistas e profissionais da comunicação social presos

Em 2023, a lista de jornalistas presos da FIJ reflete a persistência da repressão política em países como a China, a Bielorrússia, o Egito, Mianmar, a Turquia e a Rússia, entre outros, com um aumento significativo de jornalistas presos registado nos últimos três anos. Este assédio judicial visa claramente silenciar os meios de comunicação social e reprimir os protestos pró-liberdade. Os jornalistas continuam a estar entre as primeiras vítimas desta repressão, com um número recorde de 393 jornalistas e trabalhadores dos meios de comunicação social atualmente atrás das grades. 

China e Hong Kong lideram a lista com 80 jornalistas presos, seguidos por Mianmar (54), Turquia (41), Rússia e Crimeia ocupada (40), Bielorrússia (35), Egito (23), Vietnam (18), Arábia Saudita ( 11), Índia (10) e Síria (9).

Baixe aqui a lista de jornalistas assassinados.

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Conferência fortalece o PT para as eleições de 2024

Fonte: Site do PT / Foto: Alessandro Dantas/PT

Lideranças celebram o sucesso da Conferência Eleitoral PT 2024, que reuniu mais de 5 mil pessoas e serviu para “dar a largada no processo eleitoral” do ano que vem

Conferência Eleitoral PT 2024 não poderia ter sido mais bem-sucedida. Pensada incialmente para receber 2 mil pessoas, acabou registrando 5,3 mil inscritos, que vieram de todos os estados brasileiros. O balanço é da secretária nacional de Finanças e Planejamento do PT, Gleide Andrade, principal responsável pela coordenação do evento.

Segundo ela, a conferência, que ocupou o Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, na sexta-feira e no sábado (8 e 9), cumpriu o objetivo de “dar a largada no processo eleitoral”, reunindo pré-candidatos, prefeitos e vices, vereadores, coordenadores de campanha, dirigentes partidários, integrantes do governo Lula e militantes.

Gleide descreveu o evento como uma verdadeira “imersão para compreender melhor o cenário político nacional, como nossos candidatos poderão fazer a defesa do governo em suas cidades, o que está sendo levado efetivamente pelo governo para cada cidade, como se monta um programa de governo, como lidar com as novas tecnologias de redes sociais”, entre outros temas.

“Está todo mundo bem feliz, e a gente espera que o resultado venha no ano que vem, com muitos votos”, disse a secretária.

Gleisi: “Somos um partido vivo e democrático” 

Para a presidenta nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), a conferência deixou uma importante mensagem: “A de que estamos atentos e mobilizados para a disputa eleitoral de 2024. Achamos que ela é importante, queremos eleger muitos vereadores e vereadoras, prefeitos e prefeitas, tanto do PT quanto do nosso campo político”, ressaltou.

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Fetaema lança nota contra Lei de Terras

Fonte: Agência Tambor

A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (FETAEMA) lançou uma nota contra um Projeto de Lei 614/2023 que altera a Lei de Terras do Estado do Maranhão. o PL é de autoria do deputado estadual Eric Costa (PSD-MA).

NOTA DA FETAEMA CONTRA O PL DA GRILAGEM DE TERRAS (PL 614/2023)

O Projeto de Lei 614/2023, de autoria do deputado estadual Eric Costa (PSD-MA), que altera a Lei de Terras do Estado do Maranhão e que permite a exploração da ocupação de terras públicas acima de 2.500 hectares, mediante autorização prévia da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão é mais um ataque aos direitos de trabalhadores rurais do Maranhão e poderá resultar na ampliação de conflito.

O Projeto de Lei, além de não prevê um marco temporal para a ocupação e a forma desta ocupação, invade a competência constitucional e sequer faz referência aos povos e comunidades tradicionais do Maranhão, que há anos lutam pelo reconhecimento de seus territórios pelo Estado.

Trata-se de um PL que atende exclusivamente aos interesses do agronegócio no Maranhão, que incentiva a privatização de terras públicas e facilita a grilagem de terras e grave prejuízos aos cofres públicos do Maranhão, visto que permitirá grandes extensões de terras públicas serem regularizadas por um única pessoa, gratuitamente e que, posteriormente, poderá ser vendida no mercado de terras por valores astronômicos. Tais mudanças validam um ciclo de afrouxamento das regras fundiárias no Maranhão para favorecimento de interesses privados, mesmo diante dos prejuízos ambientais e financeiros à sociedade.

Esse tipo de alteração de normas acaba por estimular mais invasões de terra pública associadas a desmatamento ilegal e contribuindo para a continuidade de conflitos de terra na região.

Diretoria da Fetaema