Prorrogado prazo para inscrição em editais de incentivo a pesquisa e ciência

O Governo do Maranhão prorrogou o prazo para que estudantes e professores de escolas de Ensino Médio se inscrevam nos editais ‘Geração Ciência’ e ‘Juventude com Ciência’, que têm como objetivo apoiar projetos de pesquisa científica e tecnológica para alunos do Ensino Médio, Técnico, EJA e Programa de Educação Indígena, bem como incentivar o envolvimento de professores da rede pública de ensino com o sistema de Ciência e Tecnologia, por meio de bolsas de incentivo à pesquisa e à iniciação científica.

As inscrições das propostas de projetos, que seriam encerradas nesta sexta-feira (27), agora podem ser feitas até o dia 7 de maio. A divulgação das propostas aprovadas ocorrerá no dia 13 de julho. Para inscrever-se e submeter o projeto, o professor/proponente deve fazer seu cadastro no Sistema Patronage (www.fapema.br/patronage).

Com investimento de mais de R$ 1 milhão, o edital é realizado pelo Governo do Estado, através da parceria entre as Secretarias de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv), da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema).

O valor total dos recursos financeiros disponibilizados é de R$ 1.235.000,00 por meio da linha de ação ‘Mais Ciência’ e no âmbito do programa ‘Mais inclusão’. O valor máximo de cada projeto, que tem duração de um ano, é de R$ 16 mil, sendo R$ 4 mil do valor máximo da proposta para despesas de auxílio (custeio e capital) e o restante para o pagamento de bolsas (sendo 1 professor/proponente e no mínimo 2 e no máximo 4 estudantes). Cada estudante recebe uma bolsa mensal de R$ 150 e o professor uma bolsa de R$ 400 por mês, durante os 12 meses de execução do projeto.

Release Secap

Após mobilização da Abraço, comissão do Senado aprova projeto que beneficia rádios comunitárias

Depois de passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o texto segue agora para análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), que terá decisão final sobre a proposta

As rádios comunitárias poderão vir a ser beneficiadas pela Lei de Incentivo à Cultura, segundo determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 629/2011, do senador Paulo Paim (PT-RS), que foi aprovado nesta terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A proposição inclui o serviço de radiodifusão comunitária entre as atividades passíveis de receber recursos por meio do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Instituído pela Lei Rouanet (8.313/1991), o programa permite que empresas e pessoas físicas destinem a projetos culturais, como doação ou patrocínio, parte do Imposto de Renda devido.

Paim argumenta que o problema do financiamento das rádios comunitárias nunca foi resolvido adequadamente. As emissoras prestam serviços de utilidade pública e de integração das comunidades onde estão instaladas, mas muitas têm dificuldade em se manter e correm o risco de encerrar suas atividades, afirma o senador.

A aprovação do projeto na CAE deve-se também à mobilização realizada pela Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), que vem dialogando com os parlamentares e reivindica a inclusão das emissoras nos programas de acesso aos recursos públicos.

No período de 20 a 22 de fevereiro, representantes de associações estaduais de rádios comunitárias e a direção nacional da Abraço estiveram no Congresso e percorreram os gabinetes de vários senadores com o objetivo de sensibilizá-los sobre a necessidade de contemplar as emissoras nos critérios da Lei Rouanet.

“Agradeço a todos os setores que dialogaram com a senadora Lúcia Vânia. A rádio comunitária fala na base, com o nosso povo e a nossa gente. Projeto bom é projeto aprovado”, declarou Paim.

Restrição

A lei que instituiu o Serviço de Radiodifusão Comunitária (9.612/1998) impede essas rádios de obterem receita por meio de propaganda comercial, para que sua função não seja deturpada por interesses econômicos.

A legislação permite apenas que recebam patrocínio (sob forma de apoio cultural) de estabelecimentos situados na área da comunidade atendida. Essa fonte de recursos, porém, tem se mostrado insuficiente para manter as emissoras, diz Paim. Na opinião dele, uma das maneiras de garantir recursos ao setor é incluir as rádios comunitárias na Lei de Incentivo à Cultura.

Relatora do projeto na CAE, Lúcia Vânia (PSB-GO) deu parecer favorável. A senadora afirma em seu relatório que é importante buscar fontes alternativas para o financiamento da radiodifusão comunitária. Ela propõe uma emenda para determinar que as rádios passíveis de receber o apoio deverão ter pelo menos 80% da programação de caráter cultural. O objetivo da emenda, explica, é reforçar o papel das emissoras na difusão da cultura.

Debates

Na fase de debates os senadores apoiaram a iniciativa. O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) lembrou que já visitou várias emissoras comunitárias no interior do Tocantins e citou as dificuldades enfrentadas por radialistas, voluntários e outros profissionais do setor.

— O Tocantins sofre com falta de internet e sequer há TV em alguns lugares. Há localidades em que a troca e a difusão de informações são feitas somente por rádios comunitárias — afirmou.

A senadora Simone Tebet destacou a importância das rádios comunitárias, principalmente no interior do Brasil. Ela defende o apoio as rádios para que se mantenham e tenham condições mínimas de trabalho. “Quero parabenizar o autor do projeto, senador Paim, pois essas rádios, em sua maioria, são o único meio de comunicação dessas comunidades”, disse.

Tramitação

Depois de passar pela CAE, o texto segue agora para análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), que terá decisão final sobre a proposta. Como a CE é presidida por Lúcia Vânia, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) sugeriu que a colega mesma pegue para si a relatoria a fim de que o projeto tramite o mais rápido possível.

Com informações da Agência Senado