Comissão de Direitos Humanos da OAB Maranhão vai apurar denúncias de violência contra moradores do Cajueiro

Fonte: OAB Maranhão

Relatos emocionantes, denúncias fortes e muita revolta contra o Governo do Estado do Maranhão e o governador Flávio Dino foram a tônica dos discursos de moradores e defensores dos direitos humanos durante coletiva de imprensa realizada na OAB, em São Luís, por um grupo de aproximadamente 70 pessoas entre populares, representantes de diversas entidades defensores das causas sociais e advogados e advogadas, no Plenário da OAB Maranhão.

A coletiva foi convocada pela Comissão de Direito Humanos da OAB Maranhão que, sensibilizada com a situação da comunidade e inconformada com o tratamento dado pela Policia Militar aos moradores e a advogados que na madrugada de segunda-feira faziam um protesto pacífico na sede do Governo do Estado, resolveu convocar a imprensa e expor todo ocorrido.

Segundo os relatos, um grupo de aproximadamente 40 pessoas foi atingido por bombas de gás lacrimogênio, balas de borracha, pessoas foram detidas e advogados militantes dos direitos humanos ameaçados pela Polícia Militar durante protesto dos moradores da comunidade do Cajueiro, realizado na noite de segunda-feira (12/08), na Porta do Palácio dos Leões, demonstrando uma violência totalmente desarrazoada e sem sentido por parte do Governo Maranhense do PC do B.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Maranhão, as medidas de repressão da força policial do estado podem ser comparadas a atos ditatoriais. “Tomaremos medidas urgentes contra essas atitudes do Governo, que classificamos como medidas típicas de ato ditatorial, a exemplo, da operação surpresa, coordenada pelo Secretário de Segurança Pública, na madrugada desta segunda-feira, em frente ao Palácio dos Leões, ferindo e ameaçando a população que estava em um ato pacífico, reivindicando seus direitos”.

As famílias, que habitam o local há décadas e são reconhecidas como uma comunidade tradicional, dizem não saber o que fazer e nem para onde ir com a determinação. Rafael Silva relata ainda que a empresa portuária responsável mentiu sobre as casas terem sido desocupadas. Ele detalha ter presenciado e registrado crianças sendo retiradas à força ou sendo surpreendidas com a derrubada ao retornarem para suas casas da escola. “Há vários testemunhos do uso da força durante a desocupação da área que ocorreu sem que a população do Cajueiro fosse informada sobre a data certa para a reintegração”, pontuou.

Após a derrubada de 28 casas na Comunidade do Cajueiro, um grupo de moradores realizou um protesto em frente ao Palácio dos Leões, sede do Poder Executivo estadual, contra a reintegração de posse no Cajueiro, localizada na zona rural de São Luís onde um porto será construído. A decisão judicial no local foi cumprida por policiais militares.

Para o advogado da União de Moradores do Cajueiro e vítima da Polícia de choque ontem no Palácio dos Leões, Jackson Roger Almeida da Silva, as forças policiais perderam o tom tanto na reintegração como ao colocar fim ao protesto. “Agiram na comunidade de forma agressiva e de forma abusiva. O governo e a secretaria de direitos humanos nunca falaram que fariam a reintegração de forma clara. O que aconteceu foram agressões mesmo, tanto durante o ato na comunidade quando das manifestações em frente ao Palácio dos Leões”, finalizou.

Entenda o caso:

A disputa pela área onde está localizada a comunidade é de interesse da empresa portuária WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda. intitulada, atualmente, de Tup Porto São Luís S.A. No ano de 2014, uma decisão judicial garantiu a permanência das famílias no local, no entanto, o juiz Marcelo Oka, emitiu, em julho uma liminar de reintegração de posse a favor da empresa, pedindo a retirada das pessoas. O governo do Maranhão afirma que foram esgotados os processos de mediação, e dessa forma, cabe ao Estado cumprir a determinação judicial.

Após a reunião na OAB Maranhão os moradores do Cajueiro se deslocaram em passeata até o palácio Henrique de La Roque onde estaria acontecendo uma coletiva de Governo para expor sua versão ao Governo do Estado.

Nota do Governo – 12/08/2019

Sobre a decisão judicial de reintegração de posse na comunidade Cajueiro, zona rural de são Luís, o Governo do Maranhão informa que:

1) trata-se de cumprimento de determinação judicial pela reintegração de posse. Há 28 posses diretamente afetadas, dentre imóveis habitados e não habitados;

2) a Secretaria de Direitos Humanos realizou processo de mediação com o Ministério Público, Defensoria Pública e as partes, a fim de contribuir com a construção de uma solução dialogada;

3) após a atuação da Secretaria, chegou-se à proposta de reassentamento de todas as famílias que residem no local, pagamento mensal de aluguel social e cestas básicas e proposta de capacitação e emprego de um membro de cada família;

4) esgotado o processo de mediação, cabe ao Estado cumprir a determinação judicial.

Secretaria da Comunicação Social e Assuntos Políticos do Governo do Estado do Maranhão

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