Evento debate os 7 anos de existência da Lei de Acesso à Informação

Fonte: Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo)

No próximo 16.mai.2019, data em que a entrada em vigor da Lei de Acesso a Informações completa sete anos, sete organizações da sociedade civil realizam em São Paulo o evento “Transparência a Sete Chaves: como romper as barreiras do acesso à informação no Brasil”. O seminário é gratuito e acontece na FGV (R. Itapeva, 432), das 19h às 22h. Para participar, é necessário fazer a inscrição por meio do formulário on-line até às 12h do dia 16.

Em dois momentos ao longo da noite, os participantes e palestrantes debaterão os avanços e retrocessos do acesso à informação no Brasil de 2012 até o presente. Ao final, todos serão convidados a apontar caminhos para aprimorar e defender esse direito. A programação é preliminar e está sujeita a confirmações de convidados.

Como peças fundamentais na elaboração e aprovação da Lei de Acesso a Informações, as organizações que realizam o evento – Artigo 19, Abraji, Conectas Direitos Humanos, Instituto de Governo Aberto, Open Knowledge Brasil, Rede Pela Transparência e Participação Social (RETPS) e Transparência Brasil – consideram fundamental manter o debate sobre transparência dos poderes na pauta pública.

“Em um cenário como o atual, com frequentes retrocessos na transparência pública e no cumprimento da Lei de Acesso à Informação, é urgente e importante reunir a sociedade em torno do tema e elaborar uma estratégia de enfrentamento a partir de dados e diálogos”, declaram os representantes do coletivo.

Programação

19h às 20h – 7 anos depois, o que funciona e o que não funciona no acesso à informação?

Serão apresentadas brevemente diferentes análises e pesquisas de avaliação sobre o acesso à informação no Brasil nos últimos anos (transparências ativa e passiva, acessibilidade das informações, transparência sobre o sigilo).

Artigo 19 – Relatório “e-sic + sigilos” feito em parceria com Instituto Governo Aberto  e ICV;

Abraji – Resultados parciais do relatório sobre o uso da LAI por jornalistas;

Transparência Brasil – Diagnóstico de efetividade de pedidos via LAI para nível local e o impacto no controle social pelo cidadão;

Open Knowledge – Justa;

Fiquem Sabendo – como lidar com negativas da LAI;

RETPS – Diagnóstico do cumprimento da LAI nos Estados
Controladoria-Geral da União em São Paulo – Gargalos e soluções no acesso a informações

20h às 21h – Desafios para o acesso à informação: sigilo x privacidade

Nesta etapa, serão apresentados os principais debates sobre o tema do sigilo e da privacidade frente ao cenário atual, mostrando casos de violação do acesso à informação e os retrocessos observados.

Rafael Zanatta – Visão geral da Lei Geral de Proteção de Dados

Fernanda Campagnucci – Sigilo e privacidade sob a perspectiva da LAI

Mediação: Camille Moura 

21h às 22h – Como reagir aos retrocessos e atuar para o aprimoramento da Lei?

Neste momento final, o público é convidado a participar da discussão sobre perspectivas para aprimorar a implementação da LAI e as articulações da sociedade civil para reagir aos retrocessos.

Convidados a confirmar

Serviço
Transparência a sete chaves: Como romper as barreiras do acesso à informação no Brasil
16/05/2019 – 19h às 22h
FGV São Paulo – R. Itapeva, 432
Inscrições via formulário on-line
Gratuito

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