Decisão judicial proíbe a transferência de recursos para 157 municípios maranhenses que não fiscalizam o trânsito

Uma decisão do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, proibiu ao Estado do Maranhão de realizar transferências voluntárias (convênios e contratos de repasse) aos municípios que não integrem efetivamente o Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

A decisão acolhe pedido do Ministério Público do Maranhão e terá impacto sobre 157 municípios que vão ficar sem repasses de transferências voluntárias para eventos carnavalescos e outras festividades, como aniversário das cidades.

No entanto, estão garantidos os repasses destinados à saúde, educação e segurança pública.

Na ação, o Ministério Público cita depoimento do presidente do Sindicato dos Médicos, noticiando que 70% dos pacientes internados em UTI no Maranhão tiveram traumas decorrentes de acidentes automobilísticos.

Em sua decisão, o juiz Douglas de Melo Martins afirma que a falta de fiscalização por parte dos municípios que não se adequam ao Sistema Nacional de Trânsito deixa os condutores em risco pela ausência do uso de capacete e consumo de bebida alcólica, além da falta de habilitação.

Ainda segundo o juiz Douglas Martins, os acidentes de trânsito têm forte impacto nos gastos com Saúde e Previdência.

O magistrado frisou que em decorrência dos acidentes de trânsito o número de inválidos e de mortos aumenta, sobrecarregando a Previdência pública e a securitização, causando grande sofrimento para as vítimas e seus familiares.

A decisão judicial cita dados da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão, de 13/12/2018, demonstrando que no período compreendido entre os anos 2015 e 2018, no Maranhão ocorreram 29.731 internações de pacientes de traumas decorrentes de acidentes automobilísticos. Os custos hospitalares com essas internações totalizaram o montante de R$ 22.335.790,03.

Confira lista dos 157 municípios maranhenses que não integram o Sistema Nacional de Trânsito e serão penalizados com a decisão judicial que proíbe as transferências voluntárias.

Afonso Cunha

Água Doce do Maranhão

Altamira do Maranhão

Alto Alegre do Pindaré

Alto Parnaíba

Amapá do Maranhão

Anajatuba

Anapurus

Apicum-Açu

Araguanã

Araioses

Arame

Bacabeira

Bacuri

Bacurituba

Bela Vista

Belágua

Benedito Leite

Bernardo do Mearim

Boa Vista do Gurupi

Bom Jardim

Brejo

Brejo de Areia

Buriti

Buritirana

Cachoeira Grande

Cajapió

Cajari

Campestre

Cândido Mendes

Cantanhede

Capizal do Norte

Carolina

Cedral

Central

Centro do Guilherme

Centro Novo

Cidelândia

Coelho Neto

Cururupu

Dom Pedro

Duque Bacelar

Esperantinópolis

Feira Nova

Fernando Falcão

Formosa da Serra Negra

Fortaleza dos Nogueiras

Fortuna

Godofredo Viana

Gonçalves Dias

Governador Archer

Governador Edison Lobão

Governador Eugenio Barros

Governador Luiz Rocha

Governador Newton Belo

Graça Aranha

Guimarães

Humberto de Campos

Igarapé do Meio

Igarapé Grande

Itaipava do Grajaú

Itapecuru

Jatobá

Jenipapo dos Vieiras

Joselândia

Junco do Maranhão

Lago do Junco

Lago dos Rodrigues

Lago Verde

Lagoa do Mato

Lagoa Grande

Lajeado Novo

Lima Campos

Luis Domingues

Magalhães de Almeida

Maracaçumé

Marajá do Sena

Maranhãozinho

Mata Roma

Matinha

Matões

Matões do Norte

Milagres do Maranhão

Mirador

Miranda

Mirinzal

Monção

Montes Altos

Nina Rodrigues

Nova Colinas

Nova Iorque

Nova Olinda do Maranhão

Olho d’Água das Cunhãs

Olinda Nova

Palmeirândia

Paraibano

Parnarama

Pastos Bons

Pedro do Rosário

Peri Mirim

Peritoró

Pindaré Mirim

Pirapemas

Poção de Pedras

Porto Franco

Porto Rico

Presidente Juscelino

Presidente Médici

Presidente Sarney

Presidente Vargas

Primeira Cruz

Raposa

Riachão

Ribamar Fiquene

Sambaíba

Santa Filomena

Santa Luzia do Paruá

Santa Quitéria

Santana do Maranhão

Santo Amaro

Santo Antônio dos Lopes

São Benedito do Rio Preto

São Bernardo

São Domingos do Azeitão

São Domingos do Maranhão

São Felix de Balsas

São Francisco do Brejão

São Francisco do Maranhão

São João Batista

São João do Caru

São João do Paraíso

São João dos Patos

São José dos Basílios

São Pedro da Água Branca

São Pedro dos Crentes

São Raimundo das Mangabeiras

São Raimundo do Doca Bezerra

São Roberto

São Vicente Ferrer

Satubinha

Senador Alexandre Costa

Senador La Rocque

Serrano do Marnahão

Sítio Novo

Sucupira do Norte

Sucupira do Riachão

Tasso Fragoso

Timbiras

Trizidela do Vale

Tuntum

Turiaçu

Turilândia

Urbano Santos

Vargem Grande

Vila Nova dos Martírios

Vitória do Mearim

Zé Doca

Imagem destacada / jornal Gazeta do Povo

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