PCdoB incorpora o PPL para superar a cláusula de barreira

Fonte: Jornal GGN

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Pátria Livre (PPL) decidiram oficializar a incorporação. As duas legendas destacam que possuem “afinidades programáticas” e que a unidade é um “encaminhamento prático, legal e imediato” para fazer oposição ao governo Jair Bolsonaro que “coloca em risco a democracia, a soberania nacional e os direitos do povo brasileiro”.

“Face a essa realidade, impõe-se a união das mais amplas forças políticas, sociais, econômicas e culturais para empreender a resistência e exercer a oposição, tendo como convergência a defesa da democracia, da Constituição de 1988, dos direitos dos trabalhadores e dos interesses nacionais”, completam.

Em nota separada, a comunicação do PPL acrescentou que o acordo segue em linha com a movimentação de “várias personalidades” e partidos, para formar um “bloco democrático” em oposição ao governo Bolsonaro:

“Se a situação de risco à democracia já era evidente com a eleição de Bolsonaro, mais nítido ainda esse risco com os nomes até agora conhecidos que irão compor o governo que começa em janeiro. Daí a afirmação, coincidente em várias personalidades de vários partidos (p. ex., Ciro Gomes, do PDT, Marina Silva, da Rede, Carlos Siqueira, do PSB, Orlando Silva, do PCdoB) de que é necessário formar ‘um novo campo político’, um novo ‘movimento democrático’, um ‘bloco democrático'”.

A nota em conjunto entre os partidos também destaca como estratégia superar a cláusula de barreira, aprovada em 2017 e em vigor a partir deste ano, impondo uma porcentagem mínima de votos e candidatos eleitos para um partido ter direito a representação partidária, acesso ao fundo partidário e tempo de rádio e TV no período de propaganda eleitoral.

Na eleição de outubro, o PPL conseguiu eleger apenas um deputado federal, pelo estado da Bahia, Uldúrico Júnior, que obteve 66.343, ou 0,97% dos votos válidos. O partido também lançou como candidato à presidência João Goulart Filho, que recebeu 30.176 votos (0,03%) no primeiro turno e ficou em 13º lugar. No segundo turno, apoiou Fernando Haddad (PT).

Já o PCdoB elegeu 9 candidatos, e compõe uma bancada atual de 10 parlamentares na Câmara. A sigla não lançou candidato à presidência, apoiando Fernando Haddad (PT). Por outro lado, reelegeu em primeiro turno Flávio Dino (PCdoB) no governo do Maranhão, com 59% dos votos válidos.

Cláusula de Barreira

Aprovada em outubro de 2017 por unanimidade no Senado, após passar pela Câmara dos Deputados, a cláusula de barreira, ou cláusula de desempenho, estabelece que, a partir de 2019, partidos que tiverem recebido menos de 1,5% dos votos válidos nestas últimas eleições para a Câmara, distribuídos em nove unidades da federação, com o mínimo de 1% de votos válidos em cada estado, não terão acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV na propaganda eleitoral.

As exigências vão aumentar gradativamente até 2030. Nas eleições de 2022 a barreira irá subir para 2% dos votos válidos obtidos nacionalmente para deputado federal e um terço das unidades da federação, com mínimo de 1% para cada estado e a eleição de, pelo menos, 11 deputados distribuídos em nove unidades.

A partir de 2027, o acesso será permitido para partidos que conseguirem 2,5% dos votos válidos nas eleições de 2026, distribuídos em nove unidades da federação, com mínimo de 1,5% de votos em cada unidade e eleição de, no mínimo, 13 deputados em um terço dos estados.

Finalmente, em 2031, a cláusula subirá para 3% dos votos válidos, em pelo menos um terço das unidades da federação, com 2% dos votos válidos em cada estado e eleição de 15 deputados.

A seguir, a nota assinada pelos presidentes do PPL e PCdoB:

A eleição de Jair Bolsonaro, da extrema direita, coloca em alto risco a democracia, a soberania nacional e os direitos do povo brasileiro.

Face a essa realidade, impõe-se a união das mais amplas forças políticas, sociais, econômicas e culturais para empreender a resistência e exercer a oposição, tendo como convergência a defesa da democracia, da Constituição de 1988, dos direitos dos trabalhadores e dos interesses nacionais.

Diante desse quadro e visando a cumprir suas responsabilidades com o Brasil e seu povo, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Pátria Livre (PPL) iniciaram um elevado diálogo, buscando uma solução política e jurídica para atender às exigências, na forma da lei, de superação da cláusula de desempenho – e assim criar as condições para seguir cumprindo um papel relevante na busca de soluções para o Brasil, particularmente nesse período de resistência democrática em que ingressamos.

Desse diálogo frutífero, veio a convicção de que as duas legendas, em relação ao presidente eleito e ao seu futuro governo, têm o entendimento comum, a visão tática confluente de que é preciso agregar, sem hegemonismos ou imposições, um leque amplo de forças para empreender a resistência, a oposição e a luta contra o retrocesso e o obscurantismo. As conversações também ressaltaram as afinidades programáticas entre os dois partidos.

De comum acordo, as direções das duas legendas concluíram, então, que o caminho para realizar os objetivos propostos é o da unidade, cujo encaminhamento prático, legal e imediato é a incorporação do PPL ao PCdoB. Esse processo, assentado na legislação e nos estatutos das duas legendas, se efetivará simultaneamente em suas instâncias de decisão e deliberação.

Para concretizar esse processo, acontecerá, no próximo dia 2 de dezembro, uma reunião conjunta de instâncias máximas das duas legendas, na qual será comunicada a decisão tomada. O evento ocorrerá às 10 horas no auditório do Sindicato dos Eletricitários, na cidade de São Paulo, rua Thomaz Gonzaga, 50, Liberdade.

Luciana Santos

Presidenta do Partido Comunista do Brasil – PCdoB

Sérgio Rubens de Araújo Torres

Presidente do Partido Pátria Livre (PPL)

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